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Governador empossa membros de diretores e de conselho da Jucemat

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O governador Mauro Mendes empossou o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), na tarde desta segunda-feira (30.08), no Palácio Paiaguás. O conselho recebeu 14 novos titulares, 14 novos suplentes e um novo vice-presidente.

Para o governador, é essencial aprimorar a eficiência do órgão público e a Jucemat é um exemplo de mudanças positivas na instituição pública.

“É nossa obrigação trabalhar esse pilar da eficiência tanto na arrecadação, quanto também no pilar da aplicação do dinheiro. É por isso que, nos últimos anos, Mato Grosso é o Estado brasileiro que tem o maior volume de investimento em relação à sua receita. Eficiência é isso e é o que nós obtemos cada vez mais com a Junta Comercial. Eu deixo a meta para que seja a melhor Junta do país na próxima gestão”, ressaltou o governador.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), César Miranda, destacou o trabalho realizado pela Junta Comercial dando destaque à atuação do órgão no cenário econômico do Estado.

“A Jucemat é motivo de orgulho para os mato-grossenses. Os novos empossados são a continuidade de um trabalho grandioso que vem sendo feito, facilitando a vida de empreendedores e contribuindo fortemente com o desenvolvimento de Mato Grosso e promovendo um ambiente favorável ao crescimento econômico”, afirmou o secretário.

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O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, relembrou que, ao tomar posse, a Jucemat era o órgão com mais reclamações de eficiência e que esse histórico tem mudado com modernizações implementadas.

“Assumimos a missão. Nós implantamos o Rede Sim e estamos com um novo projeto para ser lançado. Desta forma, saímos de 23º para a 2º Junta Comercial mais rápida em 2022, e permanecemos entre as dez melhores”, contou o presidente.

Também estiveram presentes na cerimônia a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a diretoria da Jucemat o vice-presidente Júlio Müller, o secretário-geral Kenner Langner e a procuradora Regional Katia Costa Diniz.

Colégio

O Colégio de Vogais é a instância recursal da Jucemat, que é constituído por membros que representam entidades notadamente empresariais da sociedade civil. O mandato dos empossados será iniciado a partir do dia 1º de outubro e subsistirá de 2024 a 2028.

Confira abaixo a lista de empossados e seus respectivos suplentes:

Presidente Manoel Lourenço de Amorim Silva (Governo do Estado)

Vice-Presidente Carlos Alberto do Prado (Governo do Estado)

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Julio Frederico Müller Neto (Governo do Estado)

Suplente – Pedro Jamil Nadaf Filho (Governo do Estado)

Rodrigo Alves Silva (OAB-MT)

Suplente – Paola Cristina Rios Pereira Fernandes (OAB)

Luiz Fernando Medeiros Lima (FCDL/MT)

Suplente – Ulisses Eguni (FCDL/MT)

Mariza Aparecida Bazo (Facmat)

Suplente – Samanta Fernandes de Freitas (Facmat)

Valéria Grecco Teixeira (Sistema OAB)

Suplente – Frederico Azevedo e Silva (Sistema OAB)

Luis Martins de Lima (CRA/MT)

Suplente – Keila Cardoso dos Santos Furquim (CRA/MT)

Jonas Alves de Souza (ACCUIABÁ)

Suplente – Roberio Tarrago Cademartori (ACCUIABÁ)

Wilson Rodrigues Rezende (CRC/MT)

Suplente – Sidinei Benedito de Amorim (CRC/MT)

Rodrigo Gomes Bressane (Famato)

Suplente – João Victor Toshio Ono Cardoso (Famato)

Elias Correia Pedrozo (Fiemt)

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil usará protocolo internacional para alertar desaparecimentos de crianças e adolescentes em situação de risco

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A Polícia Civil de Mato Grosso aderiu ao protocolo Amber Alerts, sistema adotado pelo Ministério da Justiça no Brasil para auxiliar na divulgação em redes sociais sobre desaparecimentos ou sequestros de crianças ou adolescentes em situações de risco.

O sistema de alertas dispara publicações nas plataformas da Meta, que incluem o Facebook e Instagram, para anunciar a descrição da criança sequestrada ou desaparecida e informações sobre suspeitos de envolvimento no crime. O alerta é publicado no raio de até 160 quilômetros do local onde a vítima foi vista pela última vez.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública aderiu ao Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a Polícia Civil possa usar o sistema Amber, que no Brasil é gerido pelo órgão federal.

Em Mato Grosso, o serviço é coordenado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem o Núcleo de Pessoas Desaparecidas e dá suporte às delegacias do interior na apuração sobre o desaparecimento de pessoas. No caso do protocolo Amber, o alerta é direcionado para a divulgação sobre o sumiço de menores de idade em situação suspeita e que possa colocar em risco a integridade física da vítima.

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A mensagem de desaparecimento ficará disponível por até 24 horas nas redes sociais, com telefones de contato da Polícia Civil para envio de informações sobre o possível paradeiro da vítima.

O delegado titular da DHPP, Rodrigo Azem, explica que as informações sobre a criança ou adolescente desaparecido em circunstâncias que apontam risco são enviadas ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, que envia o alerta à empresa proprietária do Instagram e Facebook.

As Delegacias Regionais da Polícia Civil no interior do Estado receberam instruções nesta semana sobre o funcionamento do Amber Alert, que será divulgado a todas as delegacias de Mato Grosso.

Para o delegado Roberto Amorim, do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, o alerta é uma ferramenta importante para auxiliar na apuração sobre menores de idade que estejam em possível risco e tem um alcance maior na divulgação.

Ministério da Justiça

No Brasil, o Amber Alert é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se tornou signatário do serviço em 2023 após um acordo de cooperação com a empresa Meta.

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A cooperação estabelece que as Polícias Civis dos estados, após identificar que o caso se enquadra nos requisitos do Amber Alerts – crianças e adolescentes vítimas desaparecidas e com iminente risco de lesão corporal – repassa as informações ao Ciberlab do Ministério da Justiça, que comunica a empresa Meta. Caso a vítima seja localizada, o alerta será removido. Em caso de novas informações sobre a mesma vítima, o protocolo do alerta pode ser acionado mais de uma vez.

O Brasil foi o 33º país a aderir ao Amber para localizar crianças e adolescentes desaparecidos.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo inaugura espaço exclusivo para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência em Pontes e Lacerda

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O Governo de Mato Grosso inaugurou um espaço exclusivo para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência de gênero na Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Pontes e Lacerda.

A Sala Lilás é um ambiente destinado à realização dos exames periciais de forma privada, com atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência, separado dos agressores, com funcionamento durante 24 horas por dia.

A Sala Lilás tem um ambiente climatizado e conta com decoração temática, equipamentos e materiais específicos para o atendimento pericial, brinquedoteca, televisão e videogame destinado para a recepção de mães que buscam os atendimentos acompanhadas de seus filhos. No local, são realizados exames de lesão corporal e constatação de violência sexual.

A instalação do espaço beneficia os municípios da Região Oeste de Mato Grosso, sendo eles: Pontes e Lacerda, Conquista D`Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Jauru e Figueirópolis D´Oeste.

O diretor geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, afirmou que a Politec planeja ampliar a instalação de unidades com o mesmo formato, e que cinco salas estão em construção no interior do Estado, possibilitando que o atendimento pericial realizado pela instituição seja em um local mais acolhedor.

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“A Politec de Pontes e Lacerda é uma instituição de destaque na implementação de inovações no interior do Estado e não foi diferente com a instalação da Sala Lilás. Esta não é só uma sala com uma cor diferente, mas diferente na forma de acolhimento, que evita a revitimização daquela mulher que já passou por uma situação traumática. Pontes e Lacerda é um exemplo de que juntos podemos resolver muito mais casos, em parceria com os demais órgão de segurança pública”, frisou o diretor.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Augustinho, destacou a importância do apoio que vem sendo prestado pela primeira-dama Virginia Mendes na instalação das Salas Lilás, por meio do Programa Ser Família Mulher.

“Muito além da lesão aparente, existem as lesões mais profundas: o medo a insegurança, a vergonha de comparecer aos órgãos de segurança pública, buscar o atendimento, o apoio e o socorro, e nós sabemos o quanto a gestão da Politec tem tomado iniciativas com base daquilo que vem sendo orientado pela própria primeira-dama do Estado”, disse o secretário.

Para a juíza de Direito Djessica Kuntzer, da Comarca de Pontes e Lacerda, a entrega do espaço é resultado da união de esforços do sistema de Justiça e Segurança Pública na viabilização de um trabalho mais humanizado no enfrentamento à violência contra a mulher.

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“É começar a enxergar as vítimas e testemunhas não como números, não como uma parte vinculada a um processo, mas como uma pessoa que carrega uma história, amores, traumas. A Sala Lilás é resultado do cuidado com o próximo. É importante que cada vez mais a gente tenha ambientes pra tratar melhor essas vítimas, e dar essa acessibilidade e tratamento específico para elas”, ressaltou.

Conforme o delegado Regional de Pontes e Lacerda, João Paulo Berté, o espaço será um ponto de apoio para as investigações que envolvem crimes de violência doméstica, que correspondem 70% das demandas da delegacia.

“É muito importante que façamos essa especialização do atendimento para que possamos prestar os atendimentos periciais imediatamente após as ocorrências, preservando os vestígios necessários para a elucidação do crime da melhor forma possível”, afirmou.

A Sala Lilás de Pontes e Lacerda foi reformada e mobiliada com recursos provenientes de parcerias público-privadas do Conselho Comunitário de Segurança do município, viabilizadas por meio de destinação de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta, firmados pelo Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

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