Mato Grosso
Governador anuncia recomposição tributária aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel
O governador Mauro Mendes anunciou que irá recompor as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O anúncio foi feito durante reunião do governador com prefeitos e representantes municipais no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na tarde de segunda-feira (02.12).
Mauro Mendes assegurou que os municípios afetados pela decisão judicial não sofrerão prejuízos.
“A partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”, garantiu o governador.
O Fethab Diesel, recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), era voltado a financiar a manutenção de estradas municipais. Mas, com a decisão judicial, o fim do fundo deve gerar uma perda significativa de receita para diversas cidades.
Para Mauro Mendes, o acordo demonstra a eficiência do diálogo entre os poderes para encontrar soluções benéficas a todos.
“O Governo de Mato Grosso, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a AMM e os prefeitos, atuou com agilidade e eficiência para construir uma solução que protege os interesses das cidades, assegurando a continuidade dos serviços públicos”, completou.
Participaram da reunião os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone e Hugo Garcia; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin; além de outras lideranças regionais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Penal impede entrada de 53 aparelhos celulares na Penitenciária Central do Estado
A Polícia Penal impediu, nesta quarta-feira (22.1), que 53 aparelhos celulares chegassem aos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A primeira ação ocorreu no início da manhã, por volta das 5 horas. Os policiais penais realizavam uma ronda na penitenciária quando acharam um pacote com 23 celulares no chão.
O pacote ainda continha fones de ouvido, carregadores, um barbeador elétrico, fita de curativo e máquina, tinta e agulha para fazer tatuagem.
A suspeita é de que o pacote tenha sido jogado por cima do muro da PCE, com o intuito de os detentos recolherem.
Apreensão do SOE
A Polícia Penal e o Serviço de Operações Especiais (SOE), por meio do Núcleo de Inteligência, foram informados de que ocorreria, nesta quarta-feira (22), a tentativa de entrada de uma grande carga de aparelhos celulares na PCE, através da fábrica de materiais de construção.
As equipes já vinham monitorando todos os veículos que entravam na unidade há dias, até que, no por volta das 8h20 de hoje, um caminhão que entrava no complexo da PCE com restos de materiais de construção foi interceptado. Foram encontrados, grudados no chassi do veículo, 30 aparelhos celulares. O motorista foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá.
“Essas apreensões demonstram a eficiência da Polícia Penal dentro do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, que tem por objetivo, no sistema penitenciário, impedir que objetos ilícitos entrem nas unidades”, afirmou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo segue monitoramento de 34 municípios; não há registro de emergência devido às chuvas nesta quarta-feira (22)
O Governo de Mato Grosso mantém o monitoramento a 34 municípios, nesta quarta-feira (22.1), em razão das chuvas intensas que atingiram o Estado na última semana.
Os municípios estão com status de atenção por terem sido atingidos pelas chuvas nos últimos dias e terem sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas, mas que não estão mais na situação caracterizada como emergência.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas em Mato Grosso nos primeiros 20 dias de janeiro foi de 205,8 milímetros, o equivalente a 95% do total de chuvas registradas em todo o mês de janeiro do ano passado.
Ajuda
Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:
- 250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;
- 130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;
- 20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;
- 80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.
- 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para Confresa.
Monitoramento
Até o momento, 23 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Canarana, Porto Estrela e Juscimeira.
Até o momento, apenas os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai, Paranatinga e Confresa solicitaram homologação estadual.
O Governo ainda monitora os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.
A Defesa Civil segue prestando apoio com levantamento de danos, elaboração de decretos e emitindo alertas para essas regiões.
Fonte: Governo MT – MT
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