Mato Grosso

Governador anuncia que irá recorrer da decisão que derrubou lei de MT e autorizou moratória da soja

Published

on

O governador Mauro Mendes anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, autorizando a moratória da soja contra produtores de Mato Grosso. A decisão cautelar é desta quinta-feira (26.12).

“A nossa lei proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que criam exigências maiores daquelas já existentes no Código Florestal Brasileiro. Se existe algum erro em nossa lei, iremos corrigir. Mas, nesse primeiro momento, vamos recorrer da decisão para acabar com essas restrições ilegais impostas ao agronegócio mato-grossense”, afirmou o governador.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro deste ano, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

“Não vamos aceitar que nenhuma empresa, seja nacional ou multinacional, faça exigências que não estejam na Lei Brasileira, que é muito rígida e precisa ser cumprida em todos os aspectos. Não podemos aceitar nem menos, nem mais daquilo que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, que é o mais restritivo do mundo”, pontuou Mauro Mendes.

Leia mais:   Escola de Governo oferta vagas para capacitação sobre direito da administração pública

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

O Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

Leia mais:   Polícia Civil prende integrante de quadrilha especializada em furto de camionetes no norte de MT

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Governo de MT e prefeituras definem ações emergenciais para atender famílias atingidas pelas chuvas em Rio Branco e Salto do Céu

Published

on

A Defesa Civil do Estado, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) se reuniram com representantes das Prefeituras de Rio Branco e Salto do Céu, nesta quarta-feira (15.1), e definiram ações emergenciais para atender as famílias atingidas pelas chuvas intensas nos municípios.

Foi definido que os municípios irão decretar situação de emergência, para facilitar o acesso aos recursos para a recuperação dos danos provocados pelas enchentes, e a continuação do levantamento das necessidades dos municípios.

A reunião ocorreu na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, e contou com a participação de membros do Ministério Público, representantes da Assembleia Legislativa e outras autoridades locais.

Durante a tarde desta quarta-feira, a Defesa Civil também entregou 100 colchões, 100 kits dormitório, 80 caixas d’água, além de rolos de lonas e roupas para as famílias atingidas em Rio Branco. Em razão das chuvas, 28 pessoas ficaram desabrigadas. O município já conta com um abrigo temporário para atender as famílias.

Também foram entregues 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas, além de doações de roupas no município de Salto do Céu. Por lá, 60 pessoas foram impactadas pelas chuvas. Não há pessoas desabrigadas.

Leia mais:   Governo de MT e prefeituras definem ações emergenciais para atender famílias atingidas pelas chuvas em Rio Branco e Salto do Céu

Levantamento preliminar da Defesa Civil, realizado em conjunto com as Coordenadorias Municipais, aponta que ao menos 5 estruturas ficaram danificadas em razão das chuvas em Rio Branco, e 9 em Salto do Céu.

O levantamento de danos segue nos próximos dias.

Auxílio emergencial

Além das doações entregues pela Defesa Civil, o Governo de Mato Grosso vai enviar, nesta quinta-feira (16), 230 cestas de alimentos, 230 kits de higiene e limpeza, 230 filtros de água e 250 cobertores para atender as famílias de Salto do Céu e Rio Branco.

O Corpo de Bombeiros, Ciopaer, Polícia Militar e Defesa Civil seguem em atendimento aos municípios.

Monitoramento

Em razão das chuvas, a Defesa Civil também monitora os municípios de Barra do Bugres, Alto Paraguai, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Nortelândia.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso

Polícia Militar capacita militares do Proerd em curso de combate a violências em ambientes escolares

Published

on

A Polícia Militar de Mato Grosso deu início, nesta quarta-feira (15.1), ao 1º Encontro Pedagógico do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e ao Curso de Prevenção e Enfrentamento ao Agressor Ativo (CPEAA), em parceria com a 20ª Companhia Independente de Força Tática, em Cuiabá. As ações têm como finalidade capacitar instrutores do Proerd com as técnicas adequadas ao enfrentamento de agressões ativas, além de proporcionar atualização pedagógica, essencial no contexto de segurança pública.

O treinamento ocorre na modalidade de simulação policial, com cenários que replicam situações de risco em escolas, a fim de proporcionar aos policiais uma experiência direta no gerenciamento de crises e na tomada de decisões rápidas. Durante o exercício, os participantes vivenciam cenários dinâmicos e complexos, que exigem habilidades de comunicação, coordenação e uso de táticas específicas de enfrentamento.

O coordenador do Proerd em Mato Grosso, tenente-coronel PM Darwin Salgado Germano, ressaltou que a simulação é parte essencial do curso, que visa aprimorar as respostas da polícia em eventos que envolvem agressões dentro de unidades escolares, garantindo a segurança de alunos e educadores.

Leia mais:   Polícia Civil prende mulheres envolvidas em esquema de estelionato e fraudes eletrônicas

“A fase prática do curso é fundamental para que nossos policiais estejam preparados para agir de maneira eficiente em situações extremas, como as que ocorrem em ambientes escolares. A parceria com as Secretarias de Educação reforça nosso compromisso com a segurança dentro das escolas, criando um ambiente mais seguro para a educação no Estado”, afirmou.

O curso também integra a atuação dos policiais do Proerd, que, além de atuar diretamente na prevenção de violência nas escolas, também treinam outros policiais para a abordagem de situações de risco. “Essa formação busca a construção de um modelo de segurança pública colaborativa e eficiente, com ênfase no desenvolvimento de estratégias preventivas e de enfrentamento a crises”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana