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Cáceres e Região

Gestora do Hospital São Luiz, Pró-Saúde tem contrato aditivado com Secretaria de Saúde no valor de mais de R$ 30 milhões

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     O governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, aditivou pela 19ª vez, o contrato com a empresa gestora do Hospital São Luiz, em Cáceres. O termo aditivo assinado, pelo secretário de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo e o bispo presidente da Pró-Saúde, João Bosco Óliver de Faria, teve acréscimo de 24,65% passando de 24.564.525,72 para R$ 30.619.681,20, por um período de um ano.

     O reajuste total foi de R$ 6.055.155,48. Saltando de R$ 2.047.043,81 para R$ 2.551.640,10 mensalmente. Um aumento de R$ 504.596,29 por mês.

     A aditivação ocorreu no dia 26 de março e foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1 de abril. De acordo com o diário, o contrato terá vigência no período de 30 de março de 2021 a 29 de março de 2022. Embora tenha sido representado pelo bispo presidente da Pró-Saúde, o termo aditivo cita no objeto a Associação Congregação de Santa Catarina, antiga gestora da unidade.

    Objeto: “estabelecer as bases da relação contratual entre as partes, integrando a Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São Luiz) ao Sistema Único de Saúde por meio da sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada, visando à execução das ações dos serviços de saúde em ambulatorial e hospitalar, com a pactuação de indicadores e metas quantitativas e qualitativas, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS”.

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Presidente da Comissão de Saúde da Câmara questiona reajuste 

            A readitivação do contrato, pela décima nona vez com a atual gestora da unidade hospitalar é questionada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Luiz Landim. Ele diz que “fazer contrato com um aumento significante como esse, com uma empresa que não consegue se quer cumprir o contrato anterior é enganar a população”.

        De posse de farta documentação, o vereador cita que a empresa Pró-Saúde, deveria prestar serviços (atendimentos a população) no valor do contrato anterior de R$ 2.047.043.80. No entanto, segundo ele, nos últimos meses, ela não conseguiu cumprir, sequer, a metade da meta, o que se comprova pelos valores recebidos e prestações de serviços da própria gestora.

        O vereador mostra que no mês de outubro do ano passado, a empresa conseguiu prestar contas para recebimento de apenas R$ 1.016.017.10. Assim como aconteceram nos meses de novembro e dezembro. No mês de novembro, de acordo com Landim, a Pró-Saúde prestou serviços correspondentes a apenas R$ 862.504.76. Ou seja: menos de a metade do valor contratual de R$ 2.047.043.80.

       No mês de dezembro, conforme a documentação apresentada pelo vereador, a empresa recebeu apenas R$ 811.711.063, menos ainda do que no mês de novembro, porque não prestou atendimentos à população, para receber o valor contratado. “Não é fazendo reajuste altíssimo que irá resolver o problema se a empresa não prestar os serviços” alertou.

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       Ele revelou que o hospital está na expectativa de receber as diferenças contratuais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, (mesmo sem prestação dos serviços), baseado na portaria n° 14.123 de 10 de março de 2021 onde o Governo Federal, estabelece a suspensão da obrigatoriedade dos cumprimentos das metas quantitativas e qualitativas.

      Contudo, ele esclarece, que há informações oficiais, que o governo estadual, através da Secretaria de Saúde, só fará o pagamento das diferenças se houver parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Levando em conta, o fato de o hospital não ter atendido a população, nesse período, tendo inclusive, fechado os leitos de UTI deixando de atender pacientes do covid-19 da região.

       Diante dessa situação, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, conclama ao governo do Estado, através do secretário de Saúde, o deputado federal doutor Leonardo, prefeitos e vereadores da região – atendida pelo hospital-, para que numa ação conjunta, discutam e encontrem uma alternativa para resolver o problema para que “a população que mais precisa de atendimentos não pague por esses desmandos”.

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CENÁRIO TRISTE -114 mil pessoas sofreram violência sexual em MT, diz pesquisa

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Assessoria

Segundo o IBGE, 114 mil pessoas em Mato Grosso sofreram algum tipo de violência sexual em 2019. Os dados foram divulgados na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e mostram a situação vivida por homens e mulheres em todo o país.

O cenário dessa violência tem quesitos em comum. A maioria das vítimas são mulheres e foram agredidas por pessoas próximas, como o companheiro ou o ex-companheiro, dentro da própria casa.

Segundo a pesquisa, das 114 mil vítimas de violência sexual no estado, 98 mil eram mulheres e 16 mil homens. A faixa etária em que mais aconteceram os abusos foi dos 30 aos 30 anos, cerca de 34 mil vítimas.

Foi considerada violência sexual pela pesquisa atos como tocar ou beijar à força, ter partes do corpo expostas contra à vontade, além de ser forçado/ameaçado a praticar relações sexuais. Em muitos casos as vítimas passam por todos esses abusos.

Ainda segundo a PNS, a maioria das vítimas tem baixa escolaridade, com 27 mil delas tendo apenas o ensino fundamental ou ensino médio incompleto. Com relação à raça, os pretos foram os mais violados, estando em 16 mil casos.

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No Brasil, estima-se que a violência sexual fez 1,2 milhão de vítimas em 2019, bem acima dos registros oficiais, já que muitas das pessoas que sofrem o abuso não denunciam por medo ou vergonha. Dos casos de abuso, em 72,7% das situações a vítima era mulher, o que corresponde a mais de 885 vítimas do sexo feminino.

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Fórum de Cáceres reabre no próximo dia 20 para atendimento presencial

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Por Coordenadoria de Comunicação do TJMT

A partir do dia 20 deste mês, 74 comarcas de Mato Grosso vão passar a trabalhar em regime presencial, com atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h. As comarcas deverão observar o percentual máximo de 40% de servidores e colaboradores em cada setor.

A decisão adotada pela Administração do Tribunal de Justiça leva em consideração a classificação de risco epidemiológico dos municípios, disponibilizada no Painel Epidemiológico nº 429, de 11 de maio de 2021, que relacionou cinco comarcas com risco “Alto” e 74 comarcas com risco “Moderado”.

Voltarão à segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) as seguintes comarcas: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra Do Bugres, Barra Do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada Dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Comodoro, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã Do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Lucas Do Rio Verde, Matupá, Mirassol D’oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranaita, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre Do Norte, Porto Dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu,  Primavera Do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio De Leverger, São Félix Do Araguaia, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã,  Tapurah, Terra Nova Do Norte, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.

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Excepcionalmente, as sessões de julgamento do Tribunal do Júri em processos que envolvam réu preso poderão ser realizadas na forma presencial nas comarcas classificadas com risco “Baixo” ou “Moderado”, assim que iniciada a segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, desde que sejam observadas as medidas sanitárias necessárias para prevenir a contaminação pelo Novo Coronavírus.  A portaria conjunta relativa ao retorno destas 74 comarcas ao regime presencial deve ser publicada ainda nesta semana.

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