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Cáceres e Região

Gefron impede que três veículos roubados sejam levados para a Bolívia

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Por Willian Silva | Sesp-MT

O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) impediu que três veículos roubados em Pontes e Lacerda (390 km de Cuiabá) fossem levados para a Bolívia. O flagrante ocorreu na terça-feira (26.10) durante rondas pela MT-265 no município de Porto Esperidião (320 km de Cuiabá). A ação terminou com a apreensão de um Hyundai HB20, duas motocicletas, sendo Yamaha Lander e Bros, e dois suspeitos presos que confessaram o crime.

Conforme o Gefron, a equipe policial fazia o patrulhamento na rodovia quando abordou dois homens em uma motocicleta Lander, azul.

Em seguida identificou um Hyundai HB20 branco se aproximando, mas que entrou em fuga ao perceber a equipe policial. O condutor atingiu um barranco às margens da rodovia. Ele abandonou o automóvel e entrou em fuga por uma região de mata. Durante as buscas ao foragido, os policiais encontraram uma segunda motocicleta, Yamaha Bros azul, abandonada na estrada.

Questionados, os condutores da primeira motocicleta confessaram que estavam levando o veículo para a Bolívia e acabaram presos. Eles também disseram que receberam o veículo de outra pessoa em Pontes e Lacerda e que receberiam uma quantia de R$ 2 mil pelo serviço.

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Após checagem, os policiais identificaram que veículo HB20 estava adulterado e que havia sido roubado em Pontes e Lacerda. Diante dos fatos os veículos e os suspeitos foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil de Porto Esperidião.

Foragido da Justiça

Ainda na terça-feira (26.10), os policiais do Gefron também prenderam um homem com mandado de prisão em aberto, por tráfico de drogas e furto. O foragido da justiça foi identificado durante abordagem a um veículo na MT-388, ainda no município de Porto Esperidião.

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TESTE DAS URNAS – Quais federais correm risco de não se reeleger

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Por – RDnews

Sete dos oito federais mato-grossenses vão à reeleição. E quais deles correm risco de reprovação nas urnas, considerando uma série de fatores, entre eles montagem das chapas, estrutura e o quociene eleitoral de quase 200 mil votos?

As maiores dificuldades de reeleição são de Leonardo Albuquerque, praticamente isolado no Republicanos, e dos deputados do PL, que dificilmente reconduzirá Nelson Barbudo e José Medeiros, mesmo ambos tendo sido os mais votados em 2018.

O cenário é similar no MDB, que não conseguirá manter os atuais parlamentares (Bezerra, Juarez e Emanuelzinho), já que a projeção é de fazer dois.

A petista Rosa Neide, por sua vez, caminha mais confortável pelas condições criadas dentro da federação composta pelo PT, PV e PCdoB em que figura como principal nome.

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TJ reafirma decisão que manda Estado recontratar servidores demitidos da Empaer

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Assessoria

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, relator do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que determinou que o governo de Mato Grosso recontratasse o grupo de servidores exonerados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), voltou a reafirmar a decisão unânime pela Orgão Especial da Corte Estadual.

A nova decisão foi referente aos embargos de declaração ingressado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitava que o TJ elucidasse “a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta”.

Isso porque o  Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT) havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos ligado à Empaer.

O magistrado lembra que a decisão do Órgão Especial resultou suficientemente delimitada no sentido de “preservar/restabelecer” os vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação”.

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“Logo, a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade, ocasião na qual, como dito logo acima, se prolatou decisão para preservar os vínculos”, como concluiu a Subprocuradoria-Geral de Justiça (Deosdete Cruz Junior, subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional – ID 118367014). Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, completa.

Em junho do ano passado, o Estado iniciou a demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

Diante disso, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto foi questionado pelo Ministério Público Estadual.

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