Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cáceres, a chamada CPI das Obras, que investiga supostas irregularidades em obras públicas suspeitam que integrantes da base aliada da administração municipal, pretendem evitar a exposição de pessoas, a maioria empreiteiros, que serão ouvidos pela comissão.

A hipótese foi levantada, na sessão desta segunda-feira pelos vereadores Jerônimo Gonçalves e Elis Enfermeira – relator e presidente da CPI, respectivamente -, após o vice- presidente da Casa, vereador Isaias Bezerra, que presidia a sessão, protelar para a próxima semana, a votação de requerimento apresentado pelo relator para que as oitivas dos citados fossem feitas abertas ao público.

Relator da comissão, Jerônimo assegurou que “as oitivas abertas ao público é uma forma de mostrar a transparência dos atos”. Inconformado com a decisão de “jogar” para próxima sessão a votação do requerimento, ele denunciou que “o prazo para conclusão da CPI está se esgotando devido as barreiras da CPI”. E, que faltam pouco mais de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, sem muito avanço”.

Relator da CPI vereador Jerônimo Gonçalves, autor do requerimento

Presidente, a vereadora Elis Enfermeira, acrescentou que “é um direito do cidadão assistir e saber o que realmente se passa na Câmara Municipal”. Vereador Pacheco Cabeleireiro, disse que “não vejo motivo para que as oitivas não sejam públicas. A população tem o direito de saber o que está acontecendo com essa CPI. Estão negando um direito legítimo da população”.

O vereador Cesare Pastorello, explicou que “na administração pública a transparência é a regra o sigilo é exceção. Por isso, vemos depoimentos na CPI no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas etc. O requerimento de oitiva pública dos depoimentos na CPI está conforme o que prevê o Regimento Interno da Câmara”.

Explicou ainda que o Artigo 46$ 6º estabelece o sigilo dos documentos inerentes à CPI: “São expresso consentimento do plenário, os documentos inerentes a Comisso o Parlamentar de Inquérito são declarados de absoluto sigilo interno da Câmara Municipal, não podendo, consequentemente serem divulgados aos público até a conclusão dos trabalhos”.

Também contrário a decisão de adiar a votação do requerimento Pastorello disse que “na administração pública a transparência é a regra o sigilo é exceção”

Pivô da polêmica, o vereador Isaias Bezerra, que presidiu a sessão, negou possível beneficiamento às pessoas que serão ouvidas pela comissão.  Explicou que “Temos um documento que veio do Ministério Público orientando para que as pautas devem ser prévia e pública”.

E que “o prazo é na sexta-feira, que antecede a sessão, na chamada reunião de pauta, quando são protocolados os requerimentos e indicações”. Na hora da sessão, segundo ele, é discricionário do presidente aceitar ou vetar. “Quando eu estiver presidente não vou receber documento de última hora. O vereador tem tempo para apresentar documento no tempo certo. Não foi nenhuma decisão arbitrária” afirmou.