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Por G1

Fronteira Bolívia JH — Foto: Jornal Hoje
       Três funcionárias públicas da Bolívia foram presas por roubar 500 doses de vacinas contra a Covid-19 no sábado (3), informou o Ministério Público do país.

      Elas eram as responsáveis pela guarda das doses na cidade de Guayaramerín, perto da fronteira com o Brasil.

      As vacinas foram devolvidas por pessoas encapuzadas no sábado da prisão.

      “Três cidadãs funcionárias do Departamento de Saúde que eram responsáveis pela manutenção dessas doses foram apreendidas”, disse a promotora do estado de Beni, Ruthiar Vásquez.

Vacinação na Bolívia

O governo do país intensificou a vacinação dos moradores de locais próximos de fronteiras com o Brasil, em uma tentativa de evitar que os variantes de vírus identificadas no Brasil passem a infectar as pessoas na Bolívia.

      Até agora, foram dadas 2,6 vacinas para cada 100 habitantes do país. No Brasil, foram 10 doses para cada 100 habitantes.

      No dia 1º de abril, o presidente da Bolívia, Luis Arce, anunciou que ordenou o fechamento das fronteiras com o Brasil por sete dias.

      Bolívia e Chile fecham fronteiras a brasileiros

      O objetivo das medidas bolivianas é prevenir a entrada da variante brasileira P.1 no país.

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Cáceres e Região

Advocacia e Representação – Direito, Cidadania. Justiça, Democracia!

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Por Nestor Fidelis

Advogar é representar, é falar por outrem, é defender direitos e exigir o cumprimento das normas no exercício profissional que encontra na Constituição Cidadã respaldo e garantias delineadas e pormenorizadas em prerrogativas previstas em lei geral – o estatuto da advocacia.

O preceito constitucional estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, trabalhando como um verdadeiro agente público perante o sistema de Justiça, razão pela qual tem é protegido por um rol de prerrogativas que vão além de um labor individual, mas tem reflexos no direito coletivo.

Dentre as chamadas prerrogativas do exercício da advocacia destacam-se a inviolabilidade de seu local e instrumentos de trabalho; a liberdade de trabalho; o sigilo profissional; comunicação pessoal e privativa com aqueles a quem representa; o exame e vista de autos de processos em órgãos públicos; e outros como o dever de ser tratado com dignidade, assim como merecem o mesmo tratamento os membros do Ministério Público e o Judiciário.

Se ao advogar o profissional do direito revela-se como um representante de outras pessoas, no âmbito político-eleitoral o advogado deverá escolher quem tem condições técnicas, sociais e humanas de o representar.

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Ou seja, como para falar em defesa do direito de seus clientes o advogado é considerado essencial à Justiça e goza de direitos para desempenhar seu mister de modo escorreito e eficaz, também se mostra imprescindível que o profissional da advocacia saiba escolher bem aquele que falará em seu nome no parlamento, pois, sobretudo em ano de eleições, torna-se imprescindível conhecer, acompanhar e saber constituir o representante dos representantes.

Infelizmente, ainda hoje há situações absurdas nos quais os profissionais da advocacia não são respeitados como pessoa ou no exercício de sua função, conquanto a advocacia seja constitucionalmente considerada uma atribuição profissional essencial à Justiça.

Outrossim, impende considerar que a Ordem dos Advogados do Brasil também necessita ser ouvida e fazer com que seus pleitos se transformem em leis e políticas públicas para o bem da sociedade, deixando de lutar e ser voz isolada em Mato Grosso.

Dia dos advogados! Momento de reflexão e de assumir a responsabilidade em relação ao grave momento em que estamos vivendo, inclusive no que tange ao exercício da cidadania, da democracia e da escolha consciente.

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Parabéns colegas advogados!

Nestor Fernandes Fidelis.

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Cáceres e Região

Justiça Comunitária lança de 27 a 29 de julho “Projeto Cáceres Cidadã”

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Assessoria

A Justiça Comunitária é um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, e que também foi implantado em outros tribunais por recomendação do CNJ, para informar o cidadão sobre os seus direitos e aproximá-lo da solução dos seus problemas. Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04, e atualmente é coordenada pelo Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho.

O projeto foi idealizado para atender a comunidade em geral, como sugere o próprio nome, oferecendo informações sobre os seus direitos, levando-a a discutir seus problemas coletivos, facilitando a solução, primando sempre pela solução amigável dos conflitos.

Na comarca de Cáceres, a Justiça Comunitária tendo como coordenador local o Juiz de Direito José Eduardo Mariano, ofertará a primeira ação conjunta entre órgãos do âmbito municipal, estadual, federal, entidades sem fins lucrativos e empresas privadas para prestação deste serviço através do PROJETO CÁCERES CIDADÃ, na qual os cidadãos do bairro Jardim das Oliveiras receberão atendimento oftalmológico, odontológico, orientações jurídicas, sócio assistencial e cidadania.

Tais atendimentos serão efetuados na Escola Municipal Professor Eduardo Benevides Lindote pelos seguintes órgãos:

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PARCEIRO ATENDIMENTO
CEJUSC Conciliação
Mediação
Pai Presente
Orientações jurídicas em geral
POLÍCIA MILITAR Orientações em geral.
CENTRO OFTALMOLÓGICO-HOSPITAL DIA Atendimento Oftalmológico
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Atendimento de praxe e orientações em geral.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Orientação quanto a demandas em face de órgãos federais, como por exemplo, INSS, IBAMA, INCRA e Polícia Federal. Orientações sobre direitos dos cidadãos nesses temas.
FAPAN Orientações jurídicas em geral
Atendimento Odontológico
ENERGISA Atendimento de praxe e orientações em geral.
ÁGUAS DO PANTANAL Atendimento de praxe e orientações em geral.
DETRAN Atendimento de praxe e orientações em geral.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CECAD, CRAS, CREAS, ACESSUAS TRABALHO, NUCA, CIDADANIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Atendimento de praxe, execuções fiscais e orientações em geral.
REURB Cadastro para novos requerentes, checagem de cadastros e orientações em geral.
Cartório de 2º Ofício 2ª vias em geral
PROCON Atendimento de praxe e orientações em geral.
OAB  
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS DA UNEMAT Aferição de pressão, medição de glicose.
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO CURSO DE DIREITO DA ESTÁCIO FAPAN – ATLÉTICA IMPIEDOSA Apoio logístico.
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS Palestra
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Patrocinadores: Agência 27, Multi Tudo, Grupo Juba, Supermercado Todo Dia.

 

 

 

Teremos ainda as seguintes palestras:

 

DATA HORÁRIO PALESTRA
27/07 8h30min às 9h30min e das 13h30min às 14h30min Educação Ambiental Voltada aos Resíduos Sólidos – Águas do Pantanal (Karen Mamoré)
27/07 10h às 11h e das 15 às 16h Desmistificando a Finalidade do PROCON – PROCON Cáceres (Kamila Arruda)
28/07 8h30min às 9h30min e das 13h30min às 14h30min Combate a Exploração Sexual e o Papel do Agente da Infância e Juventude – Agentes da Infância e Juventude.
28/07 10h às 11h e das 15 às 15h45min Alcoólicos Anônimos
28/07 16h às 16h45min Educação no Trânsito – DETRAN (Manoel dos Santos Melo Filho)
29/07 8h30min às 9h30min e das 13h30min às 14h30min Contribuição da Comunidade para a Segurança Pública – Polícia Militar – Tenente Coronel Luiz Marcelo
29/07 10h às 11h e das 15 às 16h Patrulha Maria da Penha – Polícia Militar – 1º Tenente Roberto Alves Modesto

 

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