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Política

Frente Parlamentar vai levantar ‘in loco’ demandas dos agentes de saúde

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A Assembleia Legislativa instalou nesta quinta-feira (16), a Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias. Requerida pelo deputado Dr. Leonardo (PSD), que está como coordenador geral, a Frente pretende buscar medidas efetivas que atendam de fato, as necessidades da categoria, que hoje sofre com o baixo salário e as más condições de trabalho.

Dr. Leonardo, que é medico, atuou seis anos no Programa de Saúde da Família (PSF), destacou a importância desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma categoria de extrema relevância na saúde pública, mas, infelizmente, não são valorizados como devem. São eles que fazem a saúde com assistência, são eles que cuidam dos pacientes na ponta. Quando atuei no PSF, 88% dos problemas se resolviam somente com a atuação desses profissionais, que vão as casas, fazem o assistencialismo, prestam o trabalho corpo a corpo”, disse.

O parlamentar criticou que a bonificação de final de ano, repassada pelo Ministério da Saúde, aos municípios, não foram entregues aos agentes. O deputado explicou que a Frente pretende, ao final de seus trabalhos, fazer um relatório conclusivo e até recomendativo aos governos estadual e federal, propondo a criação de Projetos de Leis que regulamente, definitivamente, o piso salarial, bem como o adicional de insalubridade.

“Dos 141 municípios, somente nove fizeram o repasse, que é um abono salarial da categoria. Isso não pode acontecer, é um absurdo. Queremos garantir que os repasses sejam feitos em sua integralidade, pois, cada prefeitura age de uma maneira, não respeitando os direitos dessa categoria tão sofrida e que presta um relevante serviço social”, destacou.

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O coordenador técnico da Frente, Carlos Eduardo explicou que as reuniões serão semanais e a primeira, após a instalação já está marcada para a próxima segunda-feira (20). A Frente tem um prazo regimental de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois, contudo, não pode passar de uma legislatura. “No primeiro momento vamos visitar as regiões, levantar as demandas de cada município, reunir com os prefeitos. A Frente conta com uma boa estrutura dentro da Assembleia, temos uma sala específica, aonde vamos nos reunir semanalmente, contando com o apoio de uma equipe jurídica”.

Em Mato Grosso, são mais de 10 mil trabalhadores. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Dinorá Magalhães informou que o salário é de R$ 1.014. A categoria, segundo ela, briga pelo adicional de insalubridade de 20%. “O que buscamos é que o estado se sensibilidade e entre com uma contrapartida, para a complementação desse salário. Os agentes que trabalham nas zonas rurais sofrem mais, pois eles compram meios de se locomover com o próprio dinheiro, abastece com recurso próprio, se quebrar ele mesmo tem que arrumar, não tem suporte para trabalhar. Se ficamos doentes não temos respaldo é por nossa conta mesmo. Estamos muito esperançosos com a criação dessa Frente, pois acreditamos que teremos respaldo na questão política, nos diálogos com os poderes”, salientou.

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O agente comunitário de saúde, de Cáceres, Eliesio Arcanjo de Deus alegrou-se por saber que Dr. Leonardo está encabeçando a luta no estado. “É muito bom ver que o deputado da nossa cidade, está lutando por toda a categoria, isso demonstra sua preocupação em respeitar os nossos direitos. Estamos muito confiantes, pois sabemos do trabalho deste parlamentar quando esteve a frente da saúde. Ele conhece perfeitamente a nossa realidade, por já ter atuado no PSF”, ressaltou.

A situação dos agentes já está sendo debatida nacionalmente. O deputado federal, Valtenir Pereira (PMDB) é o coordenador geral da Frente Parlamentar Mista, composta por deputados federais e senadores. Uma das lutas do peemedebista é garantir uma aposentadoria especial a categoria. Ele falou também sobre as Portarias que pretendem ‘extinguir’ a profissão. Para ele, o ofício dos agentes comunitários de saúde é de fundamental importância à saúde da população, visto que são responsáveis por diversas tarefas de auxilio e prevenção de doenças e endemias, como a identificação de famílias e indivíduos expostos a situações de risco. “Os prejudicados são os valorosos agentes comunitários de saúde e, mais ainda, a própria sociedade, sobretudo, os mais humildes, pois a população carente necessita desse trabalho”.

Lis Ramalho

Assessoria de Imprensa
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Supremo envia a Aras denúncia contra Bolsonaro e Pazuello por crise no Amazonas

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Assessoria GD

Após empurrar para o Congresso Nacional a competência para análise de ‘eventuais ilícitos’ cometidos pelo governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá que se manifestar sobre uma denúncia apresentada por parlamentares do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela falta do oxigênio em hospitais de Manaus.

Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (22) o pedido de abertura de investigação para análise de Aras. “Encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República”, diz a única frase do despacho.

O encaminhamento é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para o chefe do Ministério Público Federal, que vem sendo cobrado a endurecer a fiscalização às ações do governo.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados protocolou a notícia-crime atribuindo ao presidente e ao ministro crimes de prevaricação e ‘exposição da vida ou da saúde de outrem ao perigo’.

Ao Supremo, o partido observa que o governo foi notificado com antecedência sobre o desabastecimento de cilindros de oxigênio na capital amazonense. Com estoques zerados em algumas unidades, pacientes morreram por asfixia.

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“O Governo Federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense ao status atual de crise de saúde pública”, diz um trecho do documento. Na manifestação ao tribunal, a sigla pediu o envio da denúncia à Aras para a abertura de um inquérito.”Considerando a competência da Procuradoria Geral da República para promover a responsabilização penal do Presidente da República e dos Ministros de Estado, requer-se seja a presente Petição recebida e encaminhada ao Procurador Geral da República, para adote as providências, no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza já são de seu conhecimento”, escreveram os parlamentares.

Na tarde de quinta-feira (21), Aras recebeu Pazuello em Brasília. Segundo informações divulgadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a reunião presencial foi solicitada pelo general para prestar esclarecimentos depois que o procurador pediu informações sobre as medidas em curso para resolver a crise sanitária em Manaus. O requerimento foi feito após o Cidadania entrar com uma representação cobrando a investigação do ministro por prevaricação e improbidade administrativa.

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O partido político não foi o único. Desde que o sistema de saúde da capital amazonense entrou em colapso, houve uma disparada na formalização de pedidos de apurações contra o governo federal pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar na região e também pelo atraso na aquisição de insumos para produção das vacinas contra a covid-19.

Na quarta-feira, procuradores do próprio Ministério Público Federal, atuantes em seis estados, enviaram um ofício a Aras pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as negociações para compra da matéria-prima.

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Rede pede que Pazuello seja afastado do Ministério por ‘equívocos de logística’

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Assessoria GD

A Rede Sustentabilidade entregou na última quarta (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento imediato de Eduardo Pazuello da pasta da Saúde. O documento argumenta que o ministro cometeu ‘diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus‘.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) justificou à época de sua nomeação ao cargo devido à experiência de Pazuello em estratégia de logística. No entanto, há sete meses à frente da pasta, o ministro cometeu erros considerados graves por especialistas da saúde como o represamento de testes, a lentidão no processo de compra e distribuição de vacinas e, nos últimos dias, o desabastecimento de cilindros de oxigênio no Estado do Amazonas.

O partido também solicitou que o governo federal construa um planejamento de distribuição de oxigênio para as unidades de atendimento médico do País, tendo como foco o Amazonas, que vive um colapso relacionado ao desabastecimento do insumo. Sustenta-se no pedido que sejam enviados cilindros de oxigênio aos estados do Norte, que por ventura tenham perspectiva de escassez do item de atendimento de saúde nos próximos 30 dias. A Rede exige que o planejamento seja apresentado em 24h e solicita que sejam expostas a real situação dos estoques de oxigênio no País. A petição já foi encaminhada para o ministro Ricardo Lewandowski e o STF já acusou o seu recebimento.

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A legenda compara o atual colapso no atendimento aos pacientes com covid-19 no Amazonas à ‘tortura e ao tratamento desumano e degradante‘. Ela sustenta que a inação observada na gestão da crise de saúde é inconstitucional e desrespeita os Direitos Humanos. ‘Não há questões logísticas ou dificuldades operacionais que justifiquem essa omissão das autoridades, principalmente federais, que sabiam da iminente falta de oxigênio, mas nada fizeram‘.

Neste mês de janeiro, o partido já havia entrado com outra petição que requeria da Anvisa a aprovação do uso emergencial da CoronaVac no País. O partido também pressionou o governo acerca da disponibilidade de seringa e agulhas para a campanha de vacinação e solicitou no STF, que fossem informadas qual era o tamanho da reserva desses materiais no SUS.

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