Assessoria GD

Após empurrar para o Congresso Nacional a competência para análise de ‘eventuais ilícitos’ cometidos pelo governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá que se manifestar sobre uma denúncia apresentada por parlamentares do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela falta do oxigênio em hospitais de Manaus.

Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (22) o pedido de abertura de investigação para análise de Aras. “Encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República”, diz a única frase do despacho.

O encaminhamento é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para o chefe do Ministério Público Federal, que vem sendo cobrado a endurecer a fiscalização às ações do governo.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados protocolou a notícia-crime atribuindo ao presidente e ao ministro crimes de prevaricação e ‘exposição da vida ou da saúde de outrem ao perigo’.

Ao Supremo, o partido observa que o governo foi notificado com antecedência sobre o desabastecimento de cilindros de oxigênio na capital amazonense. Com estoques zerados em algumas unidades, pacientes morreram por asfixia.

“O Governo Federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense ao status atual de crise de saúde pública”, diz um trecho do documento. Na manifestação ao tribunal, a sigla pediu o envio da denúncia à Aras para a abertura de um inquérito.”Considerando a competência da Procuradoria Geral da República para promover a responsabilização penal do Presidente da República e dos Ministros de Estado, requer-se seja a presente Petição recebida e encaminhada ao Procurador Geral da República, para adote as providências, no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza já são de seu conhecimento”, escreveram os parlamentares.

Na tarde de quinta-feira (21), Aras recebeu Pazuello em Brasília. Segundo informações divulgadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a reunião presencial foi solicitada pelo general para prestar esclarecimentos depois que o procurador pediu informações sobre as medidas em curso para resolver a crise sanitária em Manaus. O requerimento foi feito após o Cidadania entrar com uma representação cobrando a investigação do ministro por prevaricação e improbidade administrativa.

O partido político não foi o único. Desde que o sistema de saúde da capital amazonense entrou em colapso, houve uma disparada na formalização de pedidos de apurações contra o governo federal pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar na região e também pelo atraso na aquisição de insumos para produção das vacinas contra a covid-19.

Na quarta-feira, procuradores do próprio Ministério Público Federal, atuantes em seis estados, enviaram um ofício a Aras pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as negociações para compra da matéria-prima.

Assessoria GD

A Rede Sustentabilidade entregou na última quarta (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento imediato de Eduardo Pazuello da pasta da Saúde. O documento argumenta que o ministro cometeu ‘diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus‘.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) justificou à época de sua nomeação ao cargo devido à experiência de Pazuello em estratégia de logística. No entanto, há sete meses à frente da pasta, o ministro cometeu erros considerados graves por especialistas da saúde como o represamento de testes, a lentidão no processo de compra e distribuição de vacinas e, nos últimos dias, o desabastecimento de cilindros de oxigênio no Estado do Amazonas.

O partido também solicitou que o governo federal construa um planejamento de distribuição de oxigênio para as unidades de atendimento médico do País, tendo como foco o Amazonas, que vive um colapso relacionado ao desabastecimento do insumo. Sustenta-se no pedido que sejam enviados cilindros de oxigênio aos estados do Norte, que por ventura tenham perspectiva de escassez do item de atendimento de saúde nos próximos 30 dias. A Rede exige que o planejamento seja apresentado em 24h e solicita que sejam expostas a real situação dos estoques de oxigênio no País. A petição já foi encaminhada para o ministro Ricardo Lewandowski e o STF já acusou o seu recebimento.

A legenda compara o atual colapso no atendimento aos pacientes com covid-19 no Amazonas à ‘tortura e ao tratamento desumano e degradante‘. Ela sustenta que a inação observada na gestão da crise de saúde é inconstitucional e desrespeita os Direitos Humanos. ‘Não há questões logísticas ou dificuldades operacionais que justifiquem essa omissão das autoridades, principalmente federais, que sabiam da iminente falta de oxigênio, mas nada fizeram‘.

Neste mês de janeiro, o partido já havia entrado com outra petição que requeria da Anvisa a aprovação do uso emergencial da CoronaVac no País. O partido também pressionou o governo acerca da disponibilidade de seringa e agulhas para a campanha de vacinação e solicitou no STF, que fossem informadas qual era o tamanho da reserva desses materiais no SUS.