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Cáceres e Região

Frente Parlamentar trabalha para municípios aderirem ao curso técnico nacional gratuito para Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias

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Assessoria

    O presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACS), deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade), tem trabalhado pela adesão das prefeituras municipais de Mato Grosso ao Programa Saúde com Agente, do Governo Federal, desde o lançamento do edital do curso técnico gratuito para as duas categorias, no dia 29 de março.

     “O tão sonhado curso técnico é uma realidade, uma luta nossa e de toda a categoria. O edital foi lançado e já está aberto para os gestores fazerem a adesão. Os municípios terão a garantia de incentivo às ações do programa por meio de repasse financeiro do Governo Federal. Com isso, os ACS e ACE serão capacitados e a população terá um atendimento ainda melhor”, explica o deputado federal Dr. Leonardo. O parlamentar tem trabalhado em prol da realização desse curso desde seu mandato de deputado estadual.

    Todo ACS e ACE ativos no serviço público terão direito ao curso gratuitamente, desde que a Prefeitura faça a adesão ao curso. Para isso, basta aos gestores devem acessar o Sistema e-Gestor, com o respectivo CNPJ pelo endereço egestorab.saude.gov.br.

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    Os Agentes Comunitários de Saúde são os responsáveis por fazer um elo entre a comunidade e as unidades de saúde do Programa da Saúde da Família, enquanto os Agentes de Combate às Endemias realizam a prevenção de doenças endêmicas de determinadas regiões. Após o curso técnico, poderão assumir novas funções, prestando um serviço ainda mais completo para a população, para as quais estava sendo cogitado utilizar técnicos de enfermagem.

    O curso terá 1280 horas, divididas em 50% presenciais e outras 50% no sistema de educação a distância, onde as próprias unidades básicas de saúde poderão ser usadas como “base” para o agente estudar.

 

“Estou muito feliz porque esse curso vai contribuir com a capacitação dos ACS e ACE e vai promover mais ações de atendimento à saúde das famílias no Brasil. O curso técnico em nível nacional é uma contribuição importante na busca por reconhecimento profissional e da importância da categoria dentro da Estratégia da Saúde da Família, do Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o Dr. Leonardo.

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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