Depois de mais de dois meses de tramitação o Executivo conseguiu, mais uma vez, estabelecer maioria na Câmara e aprovou na sessão desta segunda-feira, na íntegra o Projeto de Lei nº 10 de 21 de março de 2016 que altera a tabela 3 do decreto nº 127 de março de 2008. A partir de agora a autarquia denominada Águas do Pantanal irá cobrar R$ 20,00 de Taxa de Religação de Água e Esgoto para a execução do serviço em até 24 horas e R$ 15,00 para religação em até 48 horas. Antes o valor único era de R$ 30,00.

A bancada de oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) formada pelos vereadores Edmilson Campos (Café no Bule) – PSD, Félix Alvares (SD) e Tarcísio Paulino (PSB) defendiam a isenção da referida taxa a exemplo do que já ocorre em várias cidades pelo Brasil a fora como, por exemplo: Campo Grande em Mato Grosso do Sul, Aripuanã e Vera em Mato Grosso.

Ao defender a isenção da taxa o vereador Edmilson Campos lembrou que a recém-criada autarquia da água está arrecadando cerca de R$ 800 mil por mês com a tarifa d’água e R$ 240 mil por mês com a Taxa do Lixo que é cobrada embutida com a conta d’água.

“Com esse faturamento gigantesco seria uma forma de aliviar o bolso dos consumidores cacerenses que estão tendo dificuldades de manter suas contas d’água em dia. A autarquia da água virou uma máquina de arrecadar dinheiro sem que as tão prometidas melhorias dos serviços estejam ocorrendo” argumenta Café no Bule.

Já o vereador Tarcísio Paulino (PSB) ao usar a tribuna para defender a isenção da taxa voltou a dizer que a atual administração, segundo ele, não tem sensibilidade social, pois prioriza a arrecadação de recursos ao invés de se preocupar com a qualidade dos serviços oferecidos.

Para o vereador Félix Alvares (SD) desde que foi criada a autarquia da água em maio de 2015 e a aprovação da lei que autoriza a cobrança da taxa do lixo junto com a tarifa d’água em dezembro do ano passado, fica claro a cada dia que passa que o grande objetivo da administração do prefeito Francis é a arrecadação.

“Enquanto membros do parlamento municipal acatamos a decisão da maioria dos vereadores, mas o grande derrotado é a população que vai continuar pagando uma das tarifas d’água mais caras do estado e a famigerada taxa do lixo com um serviço de coleta de péssima qualidade. Esse prefeito arranca o “couro” do nosso povo. Esta noite perdemos uma grande oportunidade de darmos um alívio para os consumidores cacerenses” lamenta Café no Bule.

O resultado final da votação foi 7 votos a favor e 3 contra. O vereador Salmo César da Silva (PMDB) não participou da sessão porque está coordenando a delegação de Cáceres nos jogos Estudantis do IFMT que estão ocorrendo na cidade de Tangará da Serra. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o prefeito tem 20 dias para promulgar a nova lei.

Por outro lado

            A administração, através da autarquia Águas do Pantanal, por sua vez diz que, a diminuição da taxa de religação aprovada pela Câmara, na verdade, só beneficia os maus pagadores, que hoje representa menos de 10% dos consumidores. Pois, prejudica a autarquia e os consumidores que pagam em dia.

“É lamentável a atitude politiqueira e irresponsável desse grupo liderado pelo vereador Café no Bule, que tenta enganar a população com demagogia barata e inverdades” diz o diretor da empresa Paulo Donizete da Costa.

Paulo Donizete explica que, o custo de uma religação é mais de R$ 30,00. “Gastamos para cortar, para religar. Para cada corte gastamos três lacres, combustíveis, equipe de corte e de religação com veículos, e, consequentemente, necessidade de mais funcionários no atendimento”.

Os números da receita apresentados pelo referido vereador são verdadeiros. Porém, de acordo com Paulo Donizete, por má fé o referido vereador, omitiu as despesas que são de responsabilidades da autarquia, para fornecimento de água tratada e de qualidade, 24h por dia e a coleta de lixo, conforme exigência legal.

O diretor explica que, somente com a despesa da água, atualmente a autarquia gasta mais de R$ 600 mil/mensais e, que nos próximos dias, com a coleta seletiva do lixo – decorrente da desativação do lixão – esse volume será ampliado para mais de R$ 900 mil/mensais.

Explica que “o volume arrecadado do lixo vai acabar sendo deficitário, pois somente a coleta domiciliar custa atualmente R$ 173 mil/mensal; a operação do aterro sanitário vai absorver mais R$ 92 mil/mensal e, por sua vez, o Centro de Triagem, onde estará inserido os catadores, custará mais de R$ 30 mil/mensal. Sem contar as despesas com a recuperação ambiental do antigo lixão, o que elevará um custo total de mais de R$ 300 mil por mês, só com o lixo”.

Portanto, assinala o diretor, a diminuição do valor da taxa de religação, irá trazer prejuízos para autarquia e consequentemente a redução dos investimentos necessários para melhoria no sistema de distribuição de água. “Vamos ter que utilizar recursos da receita da água para cobrir o déficit da taxa de lixo”.

Assessoria/Editoria