Destaque
Ex-deputado de MT é condenado a devolver R$ 3,2 mi por “mensalinho”
O valor a ser ressarcido deverá ser atualizado com juros e correção monetária
Lucielly Melo | Ponto na Curva
O ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho foi condenado a ressarcir R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por receber suposta propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.
A sentença, publicada nesta segunda-feira (27), foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Conforme a decisão, o valor deverá ser ressarcido com juros e correção monetária.
Luiz Marinho foi acusado de receber vantagem ilícita durante seu mandato como parlamentar, entre 2011 e 2015. O “mensalinho”, segundo relatou o Ministério Público, era pago a deputados estaduais com recursos desviados de contratos simulados mantidos pela ALMT com empresas de diversos ramos, a fim de que os projetos do governo estadual fossem aprovados na Casa de Leis.
A ação teve como base as delações premiadas do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, e do ex-governador Silval Barbosa.
Para se defender, o ex-deputado alegou que nem as acusações e nem as declarações dos delatores foram comprovadas nos autos. Contudo, a tese foi rechaçada pela magistrada.
Ao longo da sentença, Vidotti reconheceu a importância das declarações de Riva e de Silval, já que as delações foram corroboradas por outras provas.
“As colaborações das testemunhas José Geraldo Riva e Silval da Cunha Barbosa, se mostraram de suma importância, para possibilitar o rompimento desta sofisticada e influente “organização”, envolvendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, os quais relataram o pagamento de propina aos deputados estaduais, conhecido como “mensalinho”, entre os anos de 2005 e 2015, dando informações que guardam total consonância e harmonia com as planilhas; os supostos recebimentos de matérias gráficos; especialmente em relação ao requerido Luiz Marinho e demais elementos de prova”, frisou a juíza.
Além disso, a juíza destacou a quantidade excessiva de materiais para o gabinete do ex-parlamentar – que era uma característica do esquema para dar legalidade aos desvios – fato que, segundo ela, só reforça os depoimentos dos colaboradores.
“Não é crível que o requerido, pessoa esclarecida e com experiência política, não tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores que recebia mensalmente, muito acima de sua remuneração regular como deputado estadual. O próprio colaborador José Geraldo Riva afirmou que todos os deputados que recebiam o “mensalinho” tinham pleno conhecimento do esquema e participavam ativamente dele, inclusive, atestando falsamente o recebimento de materiais que não eram efetivamente entregues, a fim de dar suporte aos pagamentos”, ainda reforçou a magistrada.
Nos autos, Botelho chegou a alegar que sofreu AVC no início do seu mandato e que, por isso, ficou afastado por um período considerável, situação que dificultaria a participação no esquema investigado.
O argumento foi rejeitado pela juíza. É que Riva afirmou que mesmo afastado, Botelho continuou recebendo o mensalinho.
“Ademais, mesmo após seu retorno, o requerido continuou exercendo seu mandato parlamentar, participando de sessões plenárias e de comissões (…). Se o requerido tinha condições de exercer seu mandato parlamentar, ainda que com limitações, também tinha condições de compreender a ilicitude dos valores que recebia mensalmente a título de “mensalinho”.
Desta forma, Vidotti julgou procedente o pedido de condenação.
VEJA ABAIXO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:
SENTENÇA – LUIZ MARINHO BOTELHO – MENSALINHO.pdf
Danielle Tavares | Unemat
A cidade de Cáceres vai ser sede da 1ª edição da COP Pantanal – Saberes e Ações pelo Clima, um encontro inédito que busca promover debates nacionais e internacionais sobre as mudanças climáticas, entre 10 e 12 de novembro. Acesse aqui a programação completa. O evento é organizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), pelo Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e pelo Impact Hub.
Mais de 1.500 pessoas já se inscreveram para participar das atividades, que incluem palestras, oficinas, painéis de debate, audiência pública e a construção coletiva da Carta do Pantanal, documento que reunirá compromissos, demandas e propostas regionais para dialogar diretamente com a agenda climática da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP30, que será realizada em Belém, no Pará.
A programação também integra eventos satélites, como o Hackathon do Clima, a COP Pantanal Mirim, a Semana de Biologia da Unemat (SEMABIO) e a Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFMT (Jenpex).
Ao sediar a COP Pantanal, Mato Grosso reforça sua posição como protagonista nas agendas ambientais e insere a região no roteiro das negociações climáticas globais, permitindo que as vozes pantaneiras dialoguem diretamente com líderes e tomadores de decisão da COP30.
“O objetivo é promover um grande encontro integrador entre comunidades tradicionais, escolas, movimentos sociais e os setores público e privado, com o propósito de fortalecer o diálogo plural e colaborativo sobre as mudanças climáticas, a justiça ambiental e a valorização dos territórios pantaneiros como protagonistas na construção de soluções sustentáveis no contexto da agenda climática global representada pela COP30”, explicou o organizador-geral da COP Pantanal e professor da Unemat, Ernandes Sobreira.
Serviço
Datas: 10 a 12 de novembro, das 8h às 22h
Local: Auditório Maria Sophia Leite, na SEMATUR, Cáceres
Realização: Unemat, IFMT, Instituto nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e Impact Hub.
Informações: Danielle Tavares, assessora (65) 99660-2403.
Cáceres e Região
OPERAÇÃO MANUS LEGIS – Polícia Civil cumpre 24 mandados contra membros de facção criminosa atuante em Cáceres
Assessoria | Polícia Civil – MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta sexta-feira (7.11), em Cáceres, a Operação Manus Legis, com o objetivo de desarticular pontos de apoio e estruturas logísticas de criminosos ligados a facções que atuam na região. Foram cumpridos 24 mandados, sendo 12 de busca e apreensão e 12 de quebra de sigilo telefônico, decretados pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, com parecer favorável do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As ordens judiciais foram expedidas após investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia de Cáceres, que identificaram pontos na zona urbana e rural do município utilizados como base de apoio e refúgio por integrantes da facção criminosa.
Prisões e Apreensões
A operação Manus Legis resultou na prisão em flagrante de 4 faccionados e na apreensão de 6 armas de fogo, um simulacro de arma de fogo, um veículo, entorpecentes, dinheiro e materiais de uso exclusivo das forças de segurança.
Durante a ação, um quinto suspeito resistiu à abordagem e reagiu contra os policiais, o que resultou em troca de tiros. Ele foi socorrido e encaminhado para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Todo material apreendido foi levado junto com os quatro suspeitos à Delegacia de Cáceres. Os conduzidos foram interrogados e autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Conforme o delegado de Cáceres, Mauro Arruda de Moura Apoitia, a ação representa um importante marco no combate a crimes na região de fronteira e divisa com a Bolívia, e tem como objetivo enfraquecer e descapitalizar o crime organizado e obter provas que sustentem futuras responsabilizações penais.
“A Polícia Civil realiza um trabalho investigativo contínuo, técnico e comprometido, sempre em defesa da sociedade. O crime não compensa, e a lei sempre prevalece e alcança aqueles que tentam desafiar o Estado Mato Grosso que é tolerância é zero contra a criminalidade”, disse o delegado.
Integração
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população por meio de denúncias. As informações repassadas pelos cidadãos têm se mostrado fundamentais para localizar criminosos, identificar rotas do tráfico e desarticular organizações criminosas.
“É a união entre a sociedade e as forças de segurança que garante resultados como este”, acrescentou o delegado Mauro Apoitia.
Trabalho Operacional
Participaram do trabalho operacional 60 policiais civis das delegacias da Regional de Cáceres com apoio tático da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), e suporte aéreo do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), garantindo precisão e segurança nas incursões.
Nome da Operação
“Manus Legis” é uma expressão em latim que significa “Mãos da Lei”.
Estudantes das Escolas Técnicas Estaduais se destacam com projetos inovadores que unem criatividade, tecnologia e sustentabilidade.
Com investimento de R$ 8,8 milhões, Governo de MT entrega mais uma escola reformada e ampliada em Cuiabá
Procons de Mato Grosso fiscalizam escolas particulares com foco em orientação e transparência
Cáceres será palco da 1ª edição da COP Pantanal na próxima segunda-feira (10)
Sema apreende 47 kg de pescado irregular no primeiro mês do defeso da piracema
Cáceres será palco da 1ª edição da COP Pantanal na próxima segunda-feira (10)
Danielle Tavares | Unemat A cidade de Cáceres vai ser sede da 1ª edição da COP Pantanal – Saberes e...
OPERAÇÃO MANUS LEGIS – Polícia Civil cumpre 24 mandados contra membros de facção criminosa atuante em Cáceres
Assessoria | Polícia Civil – MT A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta sexta-feira (7.11), em Cáceres, a Operação Manus Legis,...
Polícia Militar conduz três faccionados e apreende arma de fogo utilizada em homicídio em Cáceres
Hallef Oliveira | PMMT A Polícia Militar prendeu dois homens faccionados, de 25 e 22 anos, e apreendeu uma...
Operação termina com um morto e 4 presos em Cáceres
Deivid Reis Gonzaga da Silva, 31, morreu na manhã desta sexta-feira (7), durante a Operação Manus Legis, que tem como...
Três carros são incendiados durante velório de homem morto a tiros em Cáceres
Por Estadão MT Familiares de Agiliar Aparecido Ferreira de Araújo, 39 anos, assassinado a tiros na madrugada de quarta-feira em...
Vila Bela: Homem é preso com 284 explosivos e 600 munições de pistola 9 mm
Polícia Civil prendeu Adriel Severo de Sousa, 33, apontado com um dos autores do assassinato da professora Rosineide da Silva...
Summit Animal debate na Assembleia Legislativa seis eixos da causa animal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza nesta sexta-feira (7) o Summit Animal 2025, um dos maiores encontros do...
Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?
Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar...
Governo lança Programa ‘MT Produtivo’ e destaca parceria com a ALMT nos avanços do equilíbrio fiscal
O deputado Eduardo Botelho (União) participou, nesta quinta-feira (6), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso do lançamento...
Estudantes das Escolas Técnicas Estaduais se destacam com projetos inovadores que unem criatividade, tecnologia e sustentabilidade.
Projetos desenvolvidos por estudantes e professores das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso têm se destacado pelo caráter inovador...
Com investimento de R$ 8,8 milhões, Governo de MT entrega mais uma escola reformada e ampliada em Cuiabá
O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã desta sexta-feira (7.11), mais uma reforma e ampliação de escola da Rede...
Procons de Mato Grosso fiscalizam escolas particulares com foco em orientação e transparência
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está...
-
Cáceres e Região6 dias agoCáceres: Corpo é encontrado decapitado e adolescentes são apreendidos e homem é preso suspeitos do crime
-
Cáceres e Região6 dias agoInscrições para o MBA em Formação de Lideranças Femininas seguem até dia 9
-
Cáceres e Região6 dias agoMulher sobrevive a tentativa de execução com três tiros à queima-roupa em Cáceres
-
Cáceres e Região7 dias agoJuba Center é inaugurado e marca um novo tempo de desenvolvimento em Cáceres
-
Cáceres e Região6 dias agoCOMODORO – Polícia Civil, Funai e Ibama deflagram operação contra desmatamento ilegal em reservas indígenas
-
Cultura5 dias agoMaioria do público do show do Guns N’ Roses é de MT e 33% de outros estados, aponta pesquisa
-
Cáceres e Região4 dias agoMutilações e maus-tratos: TJ mantém cooperativa ré por morte de 11 mil jacarés em Cáceres
-
Cáceres e Região4 dias agoEfeito ZPE – Franco Valério indica implantação de voos diretos entre Cáceres e São Paulo
