Assessoria

Foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária de quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Cáceres, duas indicações buscando a revisão do piso salarial dos servidores da área de Enfermagem e das parteiras. A primeira proposição pede que o Executivo verifique a possibilidade de estabelecer novo piso municipal a partir de 2022, e a segunda solicita dos Deputados Federais e Senadores do Mato Grosso apoio ao Projeto de Lei que revisa o piso nacional.

De autoria do vereador Isaías Bezerra, a indicação em âmbito municipal também foi enviada à Secretaria de Saúde e ao vereador Luiz Landim, médico e Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, à qual Isaías sugeriu que realize audiências públicas junto à Comissão de Economia para debater a demanda ainda neste mês.

Já a indicação aos parlamentares mato-grossenses foi enviada aos Senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes e aos Deputados Federais Nelson Barbudo, José Medeiros, Emanuelzinho, Neri Geller, Carlos Bezerra, Dr. Leonardo, Rosa Neide e Juarez Costa, e pede que apoiem a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Federal nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Isaías ressalta que, principalmente devido à atual pandemia da Covid-19, a classe não mediu esforços para ajudar a cidade e o país a saírem da crise sanitária que já se arrasta desde 2020.  O Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$1,4 mil por 40 horas semanais de trabalho. 838 enfermeiros perderam a vida em razão da Covid-19 e 57 mil foram contaminados.

Ele cita o projeto do Senador Contarato, que informa a viabilidade de custear os reajustes salariais através da instituição de IPVA sobre aeronaves e embarcações. O novo imposto, segundo o Senador, alocaria à União mais de R$63 bilhões por ano, e aos estados mais de R$86 bilhões. O impacto financeiro do novo piso seria de aproximadamente R$45 bilhões anuais.

O projeto em âmbito nacional aguarda pareceres das Comissões do Senado e contou com mais de 1 milhão de assinaturas de apoio em consulta pública feita no Portal do Senado Federal.  Utilizando-o como base, Isaías busca fomentar o debate no âmbito municipal, com a primeira audiência pública das Comissões de Saúde e de Economia prevista para a próxima quinta-feira, dia 21.

Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (13), um requerimento solicitando da Águas do Pantanal os valores do contrato que a autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanitário do município.

A autora da propositura, vereadora Mazéh Silva, justifica que pretende solicitar informações acerca dos valores investidos na execução de cada serviço realizado pelo aterro da cidade. São eles:

– Implantação de tratamento do percolado (chorume);

– Cobertura diária de lixo, de modo a evitar a proliferação de vetores;

– Monitoramento das águas subterrâneas durante a fase de operação e após esgotamento da área do aterro;

– Implantação de um sistema de inspeção/manutenção/vigilância;

– Redução do volume de resíduos, de modo a permitir a operação do aterro sanitário por 10 anos.

Mazéh também visa fiscalizar o valor total do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro de Cáceres. Ele está localizado na zona rural a nordeste do município, na na localidade de Tarumá, distante em torno de 15 km do núcleo urbano.

O acesso ao local, a partir do centro da cidade, é feito em trajeto que consiste em aproximadamente 5 km de via pavimentada e 10 km de via não pavimentada.