Assessoria/Ministério do Tranalho

A partir de sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

Ter sido dispensado sem justa causa;

Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;

pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos; Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;

Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

Assessoria

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 poderá ser pago pelos contribuintes a partir de 20 de janeiro. O secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, detalhou que haverá três opções de pagamento: duas em cota única, com descontos, e outra que permite o parcelamento em até 10 vezes, sem abatimentos.

“Mais uma vez, a Prefeitura oferece três alternativas para os contribuintes. Quem optar pelo pagamento em cota única até 10 de março terá 20% de desconto no valor total. Já aqueles que preferirem pagar até 10 de abril, também em parcela única, receberão 10% de desconto. Para quem optar pelo parcelamento, a possibilidade é dividir o imposto em até 10 vezes, porém, sem descontos. São excelentes opções”, destacou Calábria.

Os boletos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura, no endereço eletrônico https://cidadaoonline.caceres.rlz.com.br/app/pages/iptu, a partir de 20 de janeiro. “Para quem não tiver acesso à internet, basta comparecer à Prefeitura, procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e solicitar o atendimento presencial para a impressão dos boletos”, explicou o secretário.

Calábria também lembrou que os pedidos de isenção, previstos no Código Tributário Municipal, poderão ser feitos até o dia 30 de abril de 2025. A prefeita Eliene Liberato Dias enfatizou a relevância da arrecadação do IPTU para o desenvolvimento do município.

“Sem dúvida, o IPTU é um dos principais impostos municipais. Sua arrecadação é revertida em investimentos que beneficiam diretamente a população cacerense, como melhorias na infraestrutura, saúde, assistência social, educação e outras áreas, além de contribuir para a manutenção da máquina administrativa e o desenvolvimento da cidade”, afirmou Eliene.