O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17.11), os módulos Assentamento e Compensação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), para avançar na regularização ambiental de pequenos produtores rurais do Estado.

O objetivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) é que o módulo Assentamento, que vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais, beneficie mais de 60 mil famílias. Já no módulo Simcar Compensação, outras 600 propriedades rurais também devem ser contempladas, além das pessoas que possuem imóveis em unidades de conservação.

Os dois novos sistemas, construídos de forma coletiva e inédita no país, representam avanços no processo de regularização ambiental. Durante a solenidade de lançamento, foram assinados os decretos que regulamentam os procedimentos, regras de negócio e as diretrizes técnicas para o funcionamento dos dois sistemas.

 

“A regularização ambiental é fundamental porque vai permitir ao produtor acesso, principalmente, a financiamento. Hoje, todas as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular ambientalmente para conceder algum tipo de crédito. Ao permitir que a regularização se materialize, nós estamos fomentando o crescimento dos produtores, desde o pequeno assentamento até as grandes propriedades”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que os módulos vão trazer mais segurança jurídica e oportunidades para os produtores. “Emancipar o cidadão é dever do estado e o que estamos fazendo aqui hoje é dando um passo importante no sentido de emancipar os pequenos agricultores”, acrescentou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente ressaltou o pioneirismo do Estado em relação à regularização ambiental. “Mato Grosso mais uma vez sai à frente e lança um módulo eficiente de CAR assentamento e também apresenta o primeiro módulo de compensação que inclui áreas privadas e áreas unidades de conservação”, observou.

O projeto piloto do Simcar foi realizado no Assentamento Pai Heroi, em Tabaporã, com a emissão de 30 Cadastros Ambiental Rurais (CARs). Durante o lançamento dos módulos, os proprietários desses imóveis receberam a validação do CAR.

“Para nós, é um orgulho muito grande ter recebido esse documento, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso. É a realização de um sonho que trará muito benefício para a gente”, disse O presidente da associação do assentamento, Denicio Cavalari.

Integrante dos grupos de trabalho para elaboração das políticas que fundamentaram o desenvolvimento dos dois sistemas, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini enfatizou que a construção ocorreu de forma democrática.

“É uma satisfação muito grande para mim, como representante do Ministério Público, ter integrado estes dois grupos de trabalho que foram formados, um para o Simcar Assentamento e outro para o Simcar compensação. Foram dois anos discutindo quase que semanalmente os imbróglios jurídicos a respeito da temática. Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos”, observou.

Como vai funcionar

O Simcar Assentamento possibilitará ao Incra e ao Intermat efetuar diretamente o cadastro ambiental rural do projeto de assentamento no sistema utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para análise e aprovação do perímetro.

Após essa análise, o órgão fundiário deverá promover a inclusão da malha de lotes com a individualização de cada beneficiário para que a Sema efetue de forma automatizada o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada lote.

Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.

Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Dispositivo

Também participaram da solenidade de lançamento dos sistemas, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avallone e Valmir Moretto; o juiz Émerson Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; o secretário municipal de Meio Ambiente de Tabaporã, Alexandre Leite; entre outras autoridades. Pequenos produtores rurais também compareceram em peso no Palácio Paiaguás.

Fonte: Governo MT – MT

O produtor rural de Tabaporã, Sérgio Aparecido dos Santos, foi um dos primeiros beneficiados pelo lançamento dos sistemas Simcar Assentamento e Simcar Compensação. Ele destacou que o momento era aguardado há anos pelos pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, projeto-piloto do Governo de Mato Grosso no novo sistema.

“Para mim, representa a realização de um sonho. É algo que a gente esperava há anos e nunca conseguia. Hoje, graças a Deus, está em nossas mãos. Receber o CAR ajuda muito o pequeno produtor e eu sou um deles. Agradeço ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta, que têm lutado muito por nós. Estão fazendo um bom trabalho em Mato Grosso”, afirmou Sérgio.

Outro beneficiado, Denicio Cavalari da Silva, reforçou a importância do documento. “É uma honra muito grande receber este CAR. Todo produtor sonha com ele, porque traz diversos benefícios, entre eles permitir o acesso a programas do governo. Só conseguimos com o apoio do Estado e porque nossa área está legalizada. Espero que outros assentamentos também consigam”, completou.

O vice-governador Otaviano Pivetta também comentou o impacto dos novos sistemas. “Com o Simcar Assentamento e o Simcar Compensação, damos um passo importante para que os produtores rurais regularizem suas áreas e acessem os benefícios que merecem. Este projeto é resultado da parceria com municípios e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), garantindo segurança jurídica e oportunidades para todos”, disse o vice-governador.

Sobre os novos sistemas
O Simcar Assentamento acelera a regularização ambiental de assentamentos rurais, destravando processos e garantindo segurança jurídica aos produtores. Já o Simcar Compensação atende imóveis com déficit de reserva legal anterior a 2008, permitindo regularizar áreas por meio de duas alternativas: aquisição de área em unidades de conservação pendentes de regularização fundiária e doação ao Estado; ou aquisição de área de terceiros para servidão ambiental.

Fonte: Governo MT – MT