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Escola da Magistratura realiza palestra em Cáceres sobre o Encarceramento em Massa

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O “Encarceramento em massa e Política de Atenção à Pessoa Egressa do Estado de Mato Grosso” foi tema de uma palestra ministrada pelo professor Sérgio Salomão Schecaira, titular da Universidade de São Paulo (USP). O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no auditório da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cáceres, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.
A palestra contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, juízes, professores, a reitora e acadêmicos do curso de direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O palestrante apresentou um panorama com dados oficiais que mostram a realidade do encarceramento nos principais países, como, por exemplo: França que teve o registro de apenas 114 presos até julho de 2024, Inglaterra e País de Gales com 146 presos até agosto de 2024 e Alemanha com apenas 67 pessoas presas. Com esses dados, ele destacou que o mundo vive o chamado “desencarceramento”, mas que o Brasil segue na contramão.
“Os principais países encarcerados têm tentado diminuir o número de pessoas encarceradas, mas o Brasil não tem essa preocupação. Na prática, estou aqui para mostrar que estamos no caminho inverso deste momento mundial. Temos que repensar o papel do encarceramento na sociedade”, explicou Schecaira.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado no final do primeiro semestre, mostra o raio-x do sistema prisional. O documento aponta que a população carcerária aumentou 2,4% de 2022 para 2023, são 852 mil pessoas atrás das grades.
Conforme apresentado na palestra, um comparativo entre Brasil e Argentina, mostra que o índice de presos por 100.000 habitantes no (BR) foi de 392 pessoas, enquanto (AR) encarcerou 254.
O palestrante discorreu também sobre o senso presidiário, que mostrou uma linha cronológica anual apontando o crescimento de encarcerados nos presídios. Em 1994, a população de presos foi de 129.169, seguindo para 2010 com 496.251, 2020 alcançou 811.707, e em 2024 saltou para 850.337. Dados do Brasil foram comparados com os Estados Unidos; em 1975, 400.000 presos, sendo que nos anos 2000, o registro foi de 2.000.000 e no ano de 2009, foram 2.400.000 presos.
Com esses dados, o professor destacou que o objetivo “é repensar o encarceramento, com olhar para o futuro, precisamos reintegrar socialmente essas pessoas”. Além disso, pontuou que repensar o atual modelo de condenação por crimes, “não representa visão ideológica, ou visão que representa uma linha de esquerda ou direita, mas sim uma visão objetiva daquilo que pretendemos com relação a nossa sociedade, pois o mundo se globalizou, temos que pensar em termos globalizados”.
A estudante de direito da Unemat, Geovana Carvalho Alves, que assistiu à palestra, afirmou que o tema apresentado “é muito relevante, principalmente para os alunos que estão em processo de formação, pois oferecem uma visão completa, crítica, que retrata a realidade, já que essas autoridades trabalham com isso diariamente”.
Durante a apresentação, o professor falou sobre aspectos históricos, modelos de prisão e o perfil das pessoas presas, uma população negra. Realidade que pode ser confirmada no Anuário que afirma: 69,1 dos presos são negros, 72,0 têm até 30 anos, e 86,0 são homens.
A reitora da Unemat, Vera Maquêa, destacou que tratar deste assunto dentro da Universidade oportuniza mais aprendizado e contribui com o processo de formação dos futuros advogados de Mato Grosso.
“Quando nós trazemos essa discussão do encarceramento, também trazemos toda uma discussão sobre violência na sociedade e como o poder público lida com as pessoas infratoras. Penso que reunir estudantes do nosso curso de Direito, professores e toda nossa comunidade acadêmica de modo geral é de fundamental importância, pois estamos falando de formação de pessoas, de educação para que toda pessoa humana tenha seu direito garantido”, declarou a reitora.
Outro destaque apresentado pelo professor Schecaira, abordou projetos e ações de ressocialização dos egressos realizados pelos Escritórios Sociais em Mato Grosso. As unidades atendem à pessoa que já cumpriu pena criminal, encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso, reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressos que voltam a cometer crimes.
O desembargador Orlando de Almeida Perri, que assistiu à palestra, pontuou que a sociedade precisa “repensar o encarceramento neste país, porque quem paga a conta somos todos nós cidadãos que cumpre como seu dever de pagamento de impostos”.  Ele acrescentou que o judiciário, “vem trabalhando para ressocializar essa população carcerária”.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida mostra o auditório lotado de pessoas assistindo à palestra do professor Sérgio Salomão Schecaira que está no palco explicando sobre o tema “Encarceramento em massa e Política de Atenção à Pessoa Egressa. Ele é um homem alto, pele branca, cabelos brancos, usa um terno cinza e camisa azul.
Carlos Celestino/ Foto: Ednilson Aguiar  
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT  
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V Mostra Digital da Educação Especial em Cáceres-MT celebra avanços e inovações no atendimento a alunos com necessidades especiais*

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A V Mostra Digital da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT/2024, que ocorre ao longo deste mês, tem como objetivo apresentar os diversos trabalhos pedagógicos e intersetoriais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pelos professores e alunos da rede municipal. Este evento celebra as conquistas do ano letivo de 2024 no atendimento a alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Altas Habilidades/Superdotação, reforçando o compromisso do município com a inclusão educacional.

Segundo a psicóloga Doutora Aline Rejane Caxito Braga, da SME, a Educação Especial tem como premissa a garantia de acesso, permanência e sucesso escolar para alunos com necessidades específicas, proporcionando uma educação de qualidade que respeite as particularidades de cada estudante. Entre as estratégias implementadas, destaca-se a atuação nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), espaços especializados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Esses espaços são fundamentais para identificar e superar as dificuldades enfrentadas por esses alunos, sem substituir a classe comum, mas complementando o processo de ensino”, observa Aline.

Ela conta que em 2024, a Rede Municipal de Ensino de Cáceres conta com 18 escolas que possuem SRM, garantindo que mais alunos recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional. Além disso, o Atendimento Pedagógico Domiciliar tem sido oferecido a estudantes impossibilitados de frequentar a escola devido a condições clínicas, assegurando que nenhum aluno fique de fora do processo de aprendizagem.

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Outro marco importante do ano foi o atendimento a alunos com Deficiência Auditiva e Surdez. Ao todo, seis estudantes foram beneficiados com o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e toda a comunidade escolar foi envolvida no aprendizado dessa língua, proporcionando uma maior integração entre alunos surdos e ouvintes.

Além disso, a SME tem investido na formação contínua de seus profissionais. Em 2024, foram realizadas diversas capacitações para educadores da Educação Especial e Inclusiva, com destaque para a formação sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI). Esse plano é fundamental para garantir a personalização do ensino de acordo com as necessidades de cada aluno. Três escolas já iniciaram a implementação do PEI, com a criação da Comissão de Implantação do Plano.

O Secretário Municipal de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan, ressaltou a importância dessas ações para o avanço da inclusão escolar no município. “Estamos muito felizes com os resultados de 2024. A inclusão educacional é um dos pilares do nosso trabalho, e, por meio das parcerias com as famílias e a constante formação de nossos profissionais, temos garantido um atendimento de qualidade aos nossos alunos com necessidades especiais. A V Mostra Digital é uma forma de compartilhar esses avanços e convidar toda a comunidade escolar a celebrar o que conquistamos juntos”,   destacou Fransérgio.

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As ações de 2024 na educação especial só foram possíveis graças à parceria estreita entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e as famílias, assegurando os direitos de aprendizagem de todos os alunos. Para finalizar o ciclo de atividades do ano, o Secretário Fransérgio Piovesan, juntamente com a Coordenadora Pedagógica Luciana de Souza Gattass Crepaldi e a equipe da Educação Especial, convida todos os profissionais da Educação, alunos, familiares e a sociedade em geral a prestigiar os resultados na V Mostra Digital da Educação Especial.

Para a Coordenadora Pedagógica da SME, Luciana Gattass Crepaldi, a Mostra é uma oportunidade para que todos possam conhecer de perto os avanços e os projetos realizados ao longo do ano, reforçando o compromisso de Cáceres com a inclusão, a diversidade e o direito de aprender de cada criança e jovem da cidade.

Esdras Crepaldi

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IPTU 2025: Prefeitura de Cáceres lança regras e datas para pagamento

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A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou nesta quarta-feira(11.12) o decreto que define as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) para 2025. No ano que vem, o IPTU poderá ser pago pelos contribuintes e em três opções.

egundo o decreto, são duas opções em cota única com descontos e outra que parcela o IPTU em até 10 vezes, porém sem reduções.

Até 10 de março de 2025 o pagamento em cota única oferecerá 20% de desconto do valor total do débito, já quem preferir pagar até 10 de abril do ano que vem, também em uma única vez, terá o benefício de 10% de desconto do valor integral e as pessoas que quiserem parcelar, a opção dada pela prefeitura são 10 vezes, porém sem desconto.

O Pedido de isenção para quem tem direito até o dia 30/04/2025.

A Campanha de lançamento do IPTU deve ser lançado no próximo ano, no começou do segundo mandato da prefeita Eliene Liberato(PSB).

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Por: Folha 5

 

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