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Entenda o motivo do Governo de MT ter vetado PL de Política de Arborização Estadual

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A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana, foi o principal motivo de ter sido vetado pelo Governo do Estado.

Conforme a publicação do veto, em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31.10), a iniciativa do projeto de lei é do Poder Executivo.

O procurador Geral do Estado em exercício, dr. Luís Otávio Trovo Souza, explica também que a proposta parlamentar também invade a competência das prefeituras.

“O projeto de lei envolve o plano diretor de zoneamento urbano e ocupação de solo de cada ente municipal. Nesse sentido, houve clara ofensa de interferência na autonomia dos municípios. Eles é que têm a autorização constitucional de legislar sobre o seu espaço. Por isso, houve o veto total desse projeto de lei”, aponta o procurador.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idealizado pela primeira-dama, SER Família terá pagamentos mensais; Setasc fará mutirões para novos cadastros

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A partir do dia 12 julho, o auxílio do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, passará a ser pago mensalmente. A iniciativa visa mais estabilidade no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Para alcançar ainda mais pessoas, o programa também expandiu os critérios de elegibilidade e vai considerar a renda per capita mensal de até R$ 218, seguindo a atualização dos parâmetros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Virginia Mendes explicou que a abrangência do SER Família vai além do suporte financeiro, representando um impacto transformador na vida das famílias mato-grossenses.

“O SER Família é muito mais do que um programa de transferência de renda, é um programa de amor e esperança. Com ele, estamos transformando a vida de milhares de famílias em Mato Grosso, oferecendo oportunidades e promovendo a dignidade humana”, explicou.

Com a ampliação do programa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará mutirões em todo o Estado para cadastrar novas famílias. Os mutirões terão início a partir do dia 30 de junho, em parceria com as prefeituras.

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O valor do auxílio do SER Família terá acréscimo e as famílias beneficiadas passarão a receber R$ 150 todos os meses. Inicialmente, os pagamentos ocorriam a cada dois meses.

“É com o coração cheio de gratidão que reconheço o apoio fundamental do Governo do Estado. Essa parceria é a força motriz que nos permite ir além, mudando e impulsionando a vida de tantas pessoas em Mato Grosso, construindo um futuro onde a esperança floresce para todos”, afirmou.

Os profissionais que atendem as famílias também receberão auxílio do governo: R$ 320 para assistentes sociais, pedagogos e psicólogos e R$ 150 para agentes de saúde, endemias e orientadores sociais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo forma 102 enfermeiros e técnicos para atendimento pré-hospitalar

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O Corpo de Bombeiros formou, nesta terça-feira (26.6), 102 enfermeiros e técnicos de enfermagem no posto de soldado-bombeiro para atuar no Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Chapada dos Guimarães.

São 50 enfermeiros e 51 técnicos em enfermagem aprovados em processo seletivo para contratação temporária, por até 8 anos, pelo Governo do Estado, que passam a atuar no Suporte Básico de Vida (SBV) às vítimas de acidente de trânsito e outros socorros em vias públicas ou domicílios.

Estes profissionais agora são soldados do quadro de efetivo do Corpo de Bombeiros e integram o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar.

“Essa é mais uma ação do Governo para tornar o nosso serviço público mais eficiente e para fazer com que esse serviço produza melhor resultado para o cidadão. Para ser eficiente, o serviço público precisa ter menor curso e resultado objetivo, quer dizer, ser direto ao cidadão, à sociedade”, destaca o governador Mauro Mendes.

Conforme Mendes, o Governo está mudando e reorganizando o Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência aqui na Baixada Cuiabana, à exemplo do que nós já fazemos em muitos municípios no pré-hospitalar.

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Esta parceria resulta na instalação da Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro de Operações Integradas (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sem alterar o número de chamada do Samu, que é o 192.

“Todos vocês que estão ingressando no serviço público agora vão ajudar a salvar vidas, principalmente aqui na nossa Baixada Cuiabana. Parabéns ao Corpo de Bombeiros, à Saúde e todos os profissionais e todos os profissionais da Segurança Pública que integram a missão de salvar vidas”, governador Mauro Mendes.

O secretário de Segurança, coronel César Roveri, destacou a importância da contratação dos novos soldados-bombeiros para o atendimento e a integração do Samu ao Ciosp.

“Sejam bem-vindos à missão de salvar vidas. Sabemos que o primeiro atendimento é primordial no serviço de urgência e emergência, portanto, o que o Governo do Estado fazendo hoje, com o ingresso de mais 102 bombeiros e a centralização dos chamados no Ciosp, representa um marco na prestação de serviços aqui na região da baixada Cuiabana”, completou Roveri.

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, assinalou que a iniciativa dessa cooperação coloca o cidadão no centro com o principal foco para otimização dos recursos, ampliação do atendimento e salvar mais vidas. De acordo com ele, com a chegada dos novos profissionais, a cooperação com o Corpo de Bombeiros, a tecnologia do Ciosp, e outras ações, a meta é reduzir 50% o tempo de resposta no atendimento aos pacientes, especialmente os acidentados, que precisam dessa assistência do Samu.

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O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson Vieira, lembrou que a sobrevida da vítima, no trauma por acidente de trânsito, por exemplo, depende diretamente do tempo e qualidade do atendimento.

“Então, sem dúvida nenhuma, com mais essa ação do Governo, do senhor, governador, a população mato-grossense está ganhando em termos de oferta de serviço de emergência. E nós, do Corpo de Bombeiros, estamos aqui para isso, o que deixa a gente muito feliz poder contribuir para agilizar o atendimento e atender cada vez mais pessoas”, completou o comandante.

Na solenidade de formatura também participaram o deputado estadual Paulo Araújo, a delegada geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec, Jayme Trevisan e os secretários adjuntos da Segurança Pública coronel Hérverton Mourett e delegado Valter Furtado.

Fonte: Governo MT – MT

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