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Cáceres e Região

Eliene restabelece dialogo da prefeitura com a imprensa de Cáceres

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Assessoria

A prefeita Eliene Liberato promoveu na tarde de ontem, 8, reunião com representantes dos meios de comunicação de Cáceres, quando expôs seus planos e projetos para administrar o município.

A prefeita detalhou valores com a folha de pagamento, dívida de precatórios, despesas com luz e água, manutenção de veículos, entre outros.

O município tem uma receita de arrecadação de 14.171 milhões , e uma despesa de 13.555 milhões, Sobram 600 mil reais para investimentos, segundo informou Eliente Liberato. “A continuidade e lançamento de novas obras depende fundamentalmente de apoio parlamentar”-explicou, ressaltando que emendas dos parlamentares Leonardo Albuquerque e Max Russi estão garantidas.

A gestora anunciou a retomada e o início de obras importantes viabilizadas pelo Governo do Estado, como a Escola de Referência, autorizada pelo vice-governador Otaviano Pivetta.

Com salas climatizadas, quadra poliesportiva e piscina, a escola será construída no Bairro Dom Máximo. Foi anunciada também a construção de outra escola regular no bairro Vila Real; construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS nº 04, que abriga no mínimo, 04  Equipes de Atenção Básica de Saúde, no Bairro Jardim Universitário; construção da orla da baía da cidade;  e a reforma e balizamento do Aeroporto “Nelson Dantas”.

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Das ações com participação direta da Prefeitura, foram anunciadas a revitalização da Praça da Feira; construção da Feira da Agricultura com 43 box, próximo ao Ginásio de Esportes Didi Profeta; a liberação pelo DNIT do Pórtico da Cidade, que a prefeita pretende passar para a iniciativa privada, e a regularização fundiária dos assentamentos rurais.

A prefeita falou ainda sobre o enfrentamento à Covid 19; volta ao Consórcio Intermunicipal de Saúde; sobre as políticas de saúde da mulher; volta às aulas; revisão de taxas do Código Tributário Municipal; RGA; Reforma Administrativa e PCCS.

Destacou que uma das prioridades do governo Eliene – Dr. Odenílson (2021-2024), além dos atendimentos emergenciais aos cidadãos, é a expansão da rede de abastecimento de água, com atendimento a 12 bairros severamente afetados.

Medidas

Nessa primeira semana a frente da administração, a nova prefeita determinou que a Central de Atendimento ao Covid, que funciona no prédio do antigo PAM, passe a funcionar com atendimento de 24 horas ininterruptas, e garantiu que uma reforma emergencial será feita no local, para resolver problemas como goteiras e parte elétrica.

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Também editou, juntamente com o Comitê de Enfrentamento ao Covid, o Decreto 031, que será publicado na próxima semana, e contém medidas de biossegurança que deverão ser adotadas pela população.  A novidade é que a prefeita está determinada a promover uma fiscalização rigorosa para o cumprimento dessas medidas.

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Cáceres e Região

Comerciantes demonstram preocupação com novas medidas restritiva para combater pandemia

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Sinezio Alcântara – Expressão Notícias

As novas medidas restritivas, impostas pelo governo do Estado, através de decreto, com validade a partir desta terça-feira (2/2), para conter a pandemia do novo coronavirus, são recebidas com preocupação pelos comerciantes. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) Thiago de Lucasdiz que existem várias outras ações que podem surtir efeitos mais concreto e com menos prejuízo ao comércio local.

 “A ACEC é a favor de todas as medidas que possam contribuir para a diminuição da contaminação do coronavirus. Porém, acreditamos que a restrição de horário para atendimento só trará consequências aos comerciantes e a própria população. Pois, agora todos teremos menos tempo para realizar nossas compras, pagamentos etc. Isso em nosso entendimento trará ainda mais aglomerações, pois todos irão aos comércios praticamente ao mesmo tempo” afirma

De acordo com o decreto governamental, assinado na segunda-feira, pelo governador Mauro Mendes, todos os 141 municípios do Estado passarão a ter toque de recolher das 21h às 5h, a partir desta terça-feira (2). A medida é impositiva e deve durar 15 dias, pelo menos. O objetivo é conter o avanço da pandemia, já que a rede pública de saúde está com mais de 87% das UTIs ocupadas e o número de casos segue crescendo.

Ainda no entendimento do presidente da ACEC, existem outras formas de reduzir o elevado índice de contágio pelo covid-19. “Acreditamos que existem várias ações que possam surtir efeitos mais concretos e com menos prejuízos ao comércio local, como a criação de protocolos específicos para cada segmento, o fechamento de praças e parques públicos, intensificação da família e proibição de festas clandestinas, entre outras”.

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O posicionamento do representante comercial ecoa também nos comerciantes instalados na praça Barão do Rio Branco. “Ora se o funcionamento dos comércios no Calçadão da Praça Barão do Rio Branco é a noite o que vamos fazer? Abrir às 18 e fechar as 19h horas?” Indaga um dos comerciantes afirmando que estarão se reunindo nas próximas horas com os membros do Comitê de Enfrentamento a Crise do Coronavirus, no sentido de rever a situação.

“Não somos contra as medidas, mas também queremos que haja bom senso. Da maneira que está vai estrangular a já combalida economia. Se não houver um meio de equilibrar a situação vamos ter que baixar as portas e demitir dezenas, talvez até centenas de funcionários que dependem desse trabalho para sobreviver” disse.

No final da tarde de ontem, a prefeita Eliene Liberato Dias, informou que. o município irá seguir as medidas restritivas contidas no decreto governamental

Conforme o decreto, que teve o aval da maioria dos prefeitos, todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. E, está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.

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As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar. Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.

Confira os termos do toque de recolher:

Funcionamento do comércio e atividades em geral: 

Segunda a sexta: das 5h às 19h 

Sábados: das 5h às 12h 

Domingo: tudo fechado 

Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias 

Toque de recolher: das 21h às 5h 

Supermercados: apenas 01 pessoa por família 

Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher) 

Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) 

Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi 

Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades. 

A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares. 

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Advogado de Cáceres vai palestrar sobre Lojas Francas em reunião da OAB em MT

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Assessoria

O advogado Ledson Catelan participará nesta quarta-feira(03) de uma reunião especial da Comissão de Direito Internacional da Ordem de Advogados do Brasil que discutirá as 33 cidades gêmeas no país.

Ledson falará sobre as lojas duty free e o turismo de compras e geração de empregos. A conferência acontecerá online pela Ordem de Advogados do Brasil no Estado. O advogado é consultor jurídico no grupo de trabalho de implantação dos free shops em Cáceres. A cidade é a 33ª cidade no país que foi nomeada ‘cidade gêmea’ desde abril de 2019 pelo Governo Federal pela sua proximidade com a Bolívia. O grupo é comandado pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o deputado estadual Silvio Fávero; além do Secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo.

Ao ser considerada cidade-gêmea, a localidade mato-grossense poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, usufruindo do livre comércio na região de fronteira. O encontro vai acontecer por videoconferência.

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