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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     Se as matriculas da rede municipal de ensino começassem hoje, em Cáceres, não haveria a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra o covid para alunos de 5 a 11 anos. A prefeita Eliene Liberato Dias, diz que a intenção será respeitar a decisão dos pais.

    “Ainda é prematuro afirmar. A princípio, nossa intenção não será impor a apresentação do comprovante de imunização, mas sim respeitar a decisão dos pais dos alunos. Mas, isso vai depender da situação até o início das matrículas no início de fevereiro” afirma.

     O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Porém, destaca que a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos não será obrigatória. A gestora cacerense pretende seguir essa orientação.

     Eliene informou que, ainda nesta semana, provavelmente, hoje as secretárias Liamara Rodrigues (educação) e Elis Fernanda de Melo Silva (saúde) estarão se reunindo para melhor avaliar a situação. E, posteriormente, a administração irá divulgar uma Nota Técnica sobre a decisão.

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     A prefeita diz que, embora a situação seja preocupante, devido ao avanço da pandemia, o município vem adotando todas as medidas necessárias de biossegurança e, mantendo a quadro sobre controle. “Sabemos que a situação é preocupante. Mas, estamos mantendo a situação sob controle” garante.

     Em todo país, ao menos 19 estados, mais o Distrito Federal, dizem que seguirão o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e não vão exigir pedido médico para a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 a 11 anos.

      São eles: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

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Cáceres e Região

Espera nas filas – Banco do Brasil é multado em R$ 532 mil após atuação do MPMT

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Da Redação – Oatual

Após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína ajuizar cumprimento de sentença contra o Banco do Brasil S/A em decorrência da violação à Lei Municipal nº 826/2005, que regulamenta o tempo de espera mas filas de instituições bancárias, o executado pagou multa no valor de R$ 532 mil. Na terça-feira (16), o Ministério Público requereu que esse montante seja destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

A instituição financeira foi condenada em 2013, em Ação Civil Pública (ACP) de indenização por danos morais coletivos de direito do consumidor, a obedecer a legislação municipal e respeitar a limitação para permanência máxima em fila, bem como a pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.

“Considerando que do dia 27/08/2019 (data em que o executado foi intimado para cumprir a sentença), até a data de 03/09/2020 (último dia da diligência do mandado de constatação), obtém-se 266 dias úteis, o montante devido totalizou R$ 532 mil”, considerou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

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A sentença ainda confirmou a medida liminar que estabeleceu a criação de mecanismo eficaz de controle de atendimento dentro do prazo estabelecido pela lei, devendo constar o horário de chegada e o horário de atendimento dos consumidores; disponibilização de assentos em todos os setores aos usuários do sistema bancário; fixação de cartazes em local visível ao público, de modo que todos os presentes tenham conhecimento do teor da Lei Municipal n. 826/2005.

Fonte: MP MT

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Cáceres e Região

COMUNICADO ÁGUAS DO PANTANAL

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Assessoria

A Autarquia Águas do Pantanal comunica aos seus consumidores que no dia 19/08/2022 (sexta-feira), realizará LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, da estação de tratamento, por isso, o sistema de distribuição de água será interrompido a partir das 11 horas da manhã, podendo vir a faltar água em alguns pontos da cidade.  O fornecimento de água será restabelecido, de forma gradativa. Reserve água, seja consciente, evite o desperdício!

Águas do Pantanal!

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