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Cáceres e Região

Eliene diz que CPI seria politicagem, mas nega chantagem de vereadores

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

   A prefeita Eliene Liberato Dias (PSB) diz que a tentativa de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a aplicação de recursos do Governo Federal para ações de prevenção e combate a covid-19 em Cáceres, não passa de politicagem, mas nega, com veemência, que esteja sendo vítima de chantagem pelo grupo de vereadores que propõe a CPI.

    “Estou há menos de 4 meses no mandato; a minha gestão não recebeu nenhum centavo do governo federal para combater a pandemia. Os recursos que dispomos e com que estamos trabalhando foram repassados na gestão anterior. Além disso, tudo está detalhado no Portal de Transparência da Prefeitura. Propor CPI agora é uma politicagem” afirmou ao site Expressão Notícias.

    Embora demonstre contrariedade com a proposta dos vereadores Lacerda do Aki (PRTB), Flávio Negação (DEM) e Marcos Ribeiro (PSDB), em articular a instalação da CPI, Eliene diz que não é de sua responsabilidade as informações veiculadas em um site de Cuiabá e repercutida, em um de Cáceres, de que ela esteja sendo vítima de “chantagem política” dos vereadores.

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    “Não tenho nenhuma responsabilidade sobre isso. Como já disse, eu acho essa proposta (Instalação da CPI) uma politicagem. Mas, em momento algum, disse a qualquer veículo de comunicação que estaria sendo vítima de chantagem política por esses vereadores. Até porque não aconteceu. Eu não estava nem aqui. Estava vistoriando obras na zona rural” garantiu.

   A suposta “chantagem política” foi divulgada pelo site RDNEws de Cuiabá e repercutido no site Jornal Oeste, em Cáceres. Na matéria o editor do RDNEws, afirma que o pedido para (Instalação da CPI) estaria sendo “orquestrada” pelos vereadores Lacerda do Aki, Flávio Negação e Marcos Ribeiro contra a prefeita na tentativa de conseguir cargos na administração.

Abaixo a íntegra da matéria

CHANTAGEM POLÍTICA 3 vereadores de Cáceres, tentativa de cargos e agora pedido de CPI 

Por Romilson Dourado/RDNEWS

    Numa ação orquestrada para tentar deixar acuada a prefeita cacerense Eliene Liberato, após tentativas frustradas de emplacar cargos na administração, três vereadores resolveram, então, propor criação da CPI de Recursos da Covid-19. Mas não tem apoio dos demais colegas.

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     Sem argumentos consistentes e de forma isolada, Marcos Ribeiro (PSDB), Lacerda do Aki (PRTB) e Flávio Negação (DEM) se limitam a dizer que CPI daria mais transparência à aplicação dos recursos. O problema é que neste ano, a prefeitura, segundo informações, não recebeu ainda um centavo do governo federal destinado à pandemia. Verbas foram repassadas e utilizadas na gestão anterior, sob Francis Maris.

     O trio cobra também aplicação de R$ 33 milhões que o ex-prefeito deixou em caixa, mas tais recursos já ficaram carimbados para cobrir despesas específicas. Somente de precatórios, empurrou R$ 7 milhões para a sucessora pagar neste ano. E mais R$ 6 milhões entre contrapartidas de obras com recurso próprio; R$ 3 milhões em rescisões de cargos comissionados, folhas dos interinos e elevação de nível; R$ 500 mil mensais de empréstimos pela aquisição de ônibus e R$ 4,5 milhões a serem repassados à previdência.

     A prefeita tem demonstrado pulso firme neste início de mandato, impondo redução de gastos. Fontes revelam que Eliene não está dando trégua à chantagem política de vereadores e, por isso, passou a sofrer críticas, ataques e ameaça de CPI.

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Amigos do Bem e Cia realizam sorteio de joia em prol da APAE neste sábado

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Assessoria

A Associação Amigos do Bem e Cia, mais uma vez se mobiliza para angariar fundos e revertê-los em ações sociais em Cáceres. Neste sábado (08/05) eles realizam, ao vivo, pelo instagram da Oliveiras Presentes, o sorteio de um par de brincos de pérola .

A joia avaliada em 2,5 mil foi adquirida pelos Amigos do Bem e Cia e colocada a prêmio, através de uma rifa beneficente no valor de 50 reais o número. 255 cupons foram vendidos. Do lucro, uma parte vai para a APAE e o restante para o caixa, onde será revertido na solidariedade.

Os Amigos do Bem e Cia, dando a lisura que o sorteio merece, convida todos, independente de quem comprou ou não números, para acompanharem o evento às 10 horas no endereço eletrônico https://instagram.com/oliveiraspresentes?igshid=1ke08u6qedu5v .

“Acompanhem nosso sorteio”, convidam os Amigos do Bem.

 

Colaborou: Esdras Crepaldi

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547 mil Beneficiados – Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (07.05) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. O benefício também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas, conforme Lei 11.334/2021, publicada no mês de abril.

A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. Os procedimentos, prazos e condições constam no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07.05).

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.

Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo. Será considerado valor médio de mercado, o valor venal dos veículos utilizado como base para calcular o IPVA 2021 e divulgado pela Sefaz.

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Motocicletas de até 300 cilindradas e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil das empresas que exercem atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares também serão contemplados.

Para fazer o cancelamento dos débitos de IPVA de ofício, a Sefaz vai consultar informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do sistema do IPVA. Também serão utilizadas documentações encaminhadas pelos órgãos, autarquias e empresas responsáveis pelo controle e fiscalização dos veículos e proprietários beneficiados.

Esses documentos e informações devem comprovar a propriedade e regularidade dos veículos e das empresas. No caso de transporte turístico, por exemplo, a AGER-MT vai informar a lista das empresas que estão em situação regular. Nos casos de transporte escolar, as prefeituras municipais vão informar a relação de empresas e transportadores autônomos que possuem a vistoria anual aprovada.

Em relação aos veículos de transporte particular por aplicativo, a entidade representativa dos motoristas ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar documento comprovando que o proprietário do veículo é cadastrado para realizar esse tipo de serviço. Além disso, deverá ser comprovada a quantidade atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2021, limitada a média de 150 viagens.

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Nos casos de veículos de empresas e pessoa física, a comprovação da propriedade será feita por meio de consulta ao Cadastro de Veículos, do Detran, e também ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Sefaz.

Casos excepcionais

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process, entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021, anexando os documentos informados no Decreto nº 934/2021.

De acordo com a Sefaz, só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos comprobatórios exigidos. Solicitações formalizadas em processos separados ou fora do prazo serão indeferidos, sem análise do mérito.

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