Após o fim do prazo de vista de 48 horas solicitado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta obteve cinco votos favoráveis. A deliberação ocorreu durante a 77ª reunião extraordinária da comissão. O projeto segue agora para apreciação em plenário.

Acompanharam o voto favorável do relator, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pela aprovação do projeto de lei, os deputados Wilson Santos (PSD), que substituiu Sebastião Resende (União); Janaína Riva (MDB), em substituição a Thiago Silva (MDB); Diego Guimarães (Republicanos); e Dr. Eugênio (PSB), que votou no lugar de Fábio Tardin, Fabinho (PSB). A votação ocorreu de forma unânime entre os membros da Comissão.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), avaliou como tranquila a sessão que encerrou a votação do projeto do Tribunal de Justiça. Botelho destacou ainda a presença dos servidores do TJ durante a reunião, afirmando que a participação é natural e enriquece o processo democrático, pois o parlamento é a “casa do povo”. O parlamentar também comemorou o resultado unânime da votação, que considerou melhor do que o esperado.

O pedido de vista havia sido feito pelo parlamentar com o objetivo de avaliar o impacto financeiro de R$ 1,6 bilhão, a consulta foi feita junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com a devolução do parecer e o encerramento do prazo, o projeto foi colocado em votação e recebeu parecer favorável dos membros da comissão, que reconheceram a regularidade jurídica e orçamentária da proposta.

A matéria altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, atualizando as tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.

De acordo com a estimativa apresentada, o impacto orçamentário do reajuste nos subsídios dos servidores ativos do Judiciário será de R$ 133,628 milhões entre 2025 e 2027. Para os servidores inativos, o custo projetado no mesmo período é de R$ 48,694 milhões.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) justificou o pedido de vista do Projeto de Lei 1398/2025, que trata do reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante reunião da CCJR no último dia 5, explicando que a decisão foi motivada pela necessidade de confirmar o real impacto financeiro da medida.

Segundo o parlamentar, informações repassadas pela Casa Civil indicavam um custo estimado em R$ 1,6 bilhão para o Estado, o que poderia comprometer novos investimentos, especialmente na região do Vale do Araguaia, onde concentra sua atuação política.

O deputado afirmou ainda reconhecer a constitucionalidade do projeto e destacou seu respeito à independência entre os Poderes, declarou seu voto favoravelmente à matéria na CCJR. “O meu mandato não tem cabresto. Eu defendo o meu Araguaia. Sou 100% distrital”, afirmou Dr. Eugênio.

Ainda durante a reunião, a CCRJ aprovou mais dez proposições que estavam na pauta à votação dos deputados. Entre eles, o substitutivo integral nº 1 ao projeto de lei 1605/2025 Beto Dois a Um (PSB). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imuni-MT), com sede no Município de Cuiabá/MT.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), a falta de respeito e de diálogo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo o parlamentar, o secretário Gilberto Figueiredo e sua equipe não responderam dois requerimentos oficiais solicitando a planta baixa do Hospital Central de Alta Complexidade, documento essencial para a análise do projeto que nomeia as alas e ambientes da unidade.

Dr. João é o relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que define as homenagens a profissionais da medicina cuiabana e mato-grossense no novo hospital. No entanto, o trabalho não tem avançado por falta do material técnico solicitado há semanas.

“Estamos pedindo para o secretário de Saúde do estado a planta baixa do Hospital Central, pois foi feita uma lista de várias homenagens de alas. Faz duas semanas que estamos pedindo para o senhor ilustre Gilberto Figueiredo nos mandar e nada. A única pessoa que ele atende deve ser o governador Mauro Mendes. Fizemos dois requerimentos e ele ou sua equipe não respondem. Isso é falta de respeito com essa Casa de Leis”, afirmou o deputado em plenário.

O parlamentar destacou que o pedido tem apenas caráter técnico e que a falta de retorno da secretaria impede a tramitação adequada do projeto, além de desrespeitar o trabalho legislativo.

“Só queremos homenagear as pessoas que fizeram parte da medicina cuiabana e mato-grossense, e ele não quer deixar. Não dá informação, as pessoas que trabalham com ele só estão ocupadas. Ele tem que ter no mínimo respeito com esta Casa”, completou.

Dr. João já havia defendido, durante reunião da Comissão de Saúde, que o processo de escolha dos nomes fosse feito de maneira ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e que as homenagens fossem coerentes com o perfil de cada profissional.

“Dar o nome de um pediatra a um centro cirúrgico, por exemplo, não faz sentido. Precisamos da planta do hospital para definir os espaços de forma justa e técnica”, explicou anteriormente.

Dr. João reforçou que a Assembleia Legislativa cumpre seu papel de fiscalização e colaboração, mas que isso exige respeito institucional por parte do Executivo. “A SES precisa entender que transparência e diálogo são fundamentais. O Hospital Central é do povo de Mato Grosso, e não propriedade de um grupo ou gestor”, finalizou.

O Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá, em fase final de obras e com inauguração prevista para 19 de dezembro, será uma das maiores unidades públicas do estado, com 287 leitos, UTIs pediátrica e adulta e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A previsão é de que o hospital realize anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.

Fonte: ALMT – MT