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Dr. Eugênio diz que defensores da moratória da soja não podem prejudicar produtores de MT

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a importância da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em autorizar o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais e nem doação de terrenos às empresas signatárias da moratória da soja.

A moratória, um acordo entre “tradings” (compradores do produto), restringia o comércio de commodities agrícolas e a competitividade dos produtores de Mato Grosso. O ministro reconsiderou sua decisão liminar anterior e manteve a legalidade da Lei Estadual Nº 12.709/2024, válida a partir de janeiro de 2026.

A decisão do magistrado foi devido a um recurso impetrado pelo governador Mauro Mendes (União), em dezembro de 2024, sobre a suspensão da lei estadual.

“É uma decisão importante e história do ministro do STF Flávio Dino. Ela autoriza o governo de Mato Grosso a negar incentivos fiscais e doação de terrenos às empresas signatárias da moratória da soja, que são contra os nossos produtores”, comemorou o Deputado do Araguaia. “A agora não adianta fazer cartel, porque é uma decisão do STF”, reforça Dr. Eugênio.

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“Em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da moratória da soja”, consta na decisão do ministro Flávio Dino.

Audiência – Dr. Eugênio fez a defesa para que a moratória da soja fosse extinta, durante a audiência pública na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta-feira (23/04) passada, em Brasília.

“É fazer com que nossos produtores não fiquem reféns das “tradings”, que fazem os seus cartéis, e colocam o preço onde elas querem, fazendo reféns nossos produtores”, disse na ocasião o deputado.

O parlamentar concordou com a decisão do ministro do STF, que reconsiderou sua própria decisão e parabenizou o governador Mauro Mendes pelo recurso ao tribunal.

Moratória da soja – A moratória da soja foi um acordo celebrado em 2006 por “tradings”, empresas de negociação, para a não comercialização do produto de área de desmatamento na Amazônia Legal. Foi uma barreira não tarifária válida a partir de julho de 2008 e estabelecida entre empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) compradoras da soja no mercado nacional e internacional.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destaca papel histórico e novos avanços com free shop em Cáceres

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou como um marco histórico para Mato Grosso, a aprovação do Projeto de Lei n.º 797/2025, que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros – como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), e segue para sanção do Poder Executivo.

“A aprovação desta matéria vai garantir o primeiro free shop de Mato Grosso, oferecendo segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos para produtos importados comercializados em Cáceres. Desde a sua fundação, em 1778, essa cidade desempenha um papel estratégico fundamental para pertencer ao Brasil. Cáceres, que se tornou o polo da região oeste, nunca mais recebeu um programa articulado com começo, meio e fim para promover o seu desenvolvimento social e econômico. Foram décadas de poucas oportunidades e o domínio do tráfico de drogas na fronteira. Agora, estamos diante da chance real de mudar essa realidade”, declarou o parlamentar.

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Segundo Wilson Santos, a proposta vai impulsionar o potencial turístico da cidade, gerar empregos e movimentar a economia do Estado. Além da isenção de tributos federais, estaduais e municipais sobre os produtos importados, o Projeto de Lei prevê a destinação de 5% do valor das operações ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), que será utilizado em programas sociais da gestão estadual na região oeste do Estado.

Luta – Na tribuna, o deputado reconheceu importantes nomes que contribuíram historicamente com a pauta, como o ex-prefeito de Cáceres, Antônio Fontes (MDB), pioneiro nos debates sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), os irmãos José e Márcio Lacerda, o saudoso engenheiro Adilson Reis, a atual prefeita Eliene Liberato (PSB), os ex-governadores Júlio Campos (UB), Carlos Bezerra (MDB), Blairo Maggi e Dante de Oliveira e, em especial, o governador Mauro Mendes (União), por estar concretizando a iniciativa que vai consolidar Cáceres como referência na fronteira Brasil–Bolívia.

“Parabéns a todos que colocaram um tijolinho para que hoje déssemos esse passo importante. Foram anos de discussões e decisões fundamentais. Hoje, colocamos a cereja no bolo. A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente do presidente Max Russi (PSB) e do deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em trabalhar neste projeto que mudará o perfil social e econômico de Cáceres, que voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou Wilson Santos.

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Fonte: ALMT – MT

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Thiago Silva cobra governador sobre campus definitivo da Unemat em Rondonópolis

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Durante a agenda de entregas de obras de infraestrutura em Rondonópolis e região no último final de semana (10), ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes (União), e demais lideranças políticas, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) reforçou seu compromisso e cobrança em prol da instalação do campus definitivo da Unemat em Rondonópolis. Na solenidade que encerrou os compromissos da comitiva, o parlamentar discursou e citou o sonho do campus definitivo da Unemat no município.

“Esta é outra demanda que, sem sombra de dúvida, sei que o governador irá olhar com carinho, para também concretizarmos mais este sonho do campus definitivo para milhares de estudantes”, disse Thiago. O discurso foi acompanhado e registrado por estudantes que compõem a comissão “Campus Já – Unemat Rondonópolis”.

Defesa – No início de abril, Thiago Silva já havia se reunido com o governador para reforçar o pedido em prol da Unemat. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo estadual.

Antes, em março, o deputado havia cobrado o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), e a reitora da Unemat, Vera Marques. “Há mais de 12 anos lutamos pela educação superior em nossa cidade, e reforçamos a necessidade da implantação do campus definitivo”, disse Thiago Silva na ocasião.

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Também estiveram presentes nessa reunião membros da diretoria da Unemat, incluindo o vice-reitor Alexandre Porto, os pró-reitores Darlan Guimarães e Toni Hirota, e os diretores Caio Enside e Tiago Dantas.

Thiago Silva luta pela Unemat desde sua atuação como líder comunitário e vereador. Desde o início do mandato como deputado estadual, destinou mais de R$ 5 milhões para a abertura de cursos, como Jornalismo e Direito. Mais recentemente, viabilizou uma emenda de R$ 2 milhão para aquisição de equipamentos, laboratórios, biblioteca e realização da primeira pós-graduação da história do campus Rondonópolis da Unemat.

Fonte: ALMT – MT

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