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Diretrizes para orçamento de 2025 são aprovadas pela Assembleia Legislativa

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (09.10), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

As diretrizes foram elaboradas conforme a realidade econômica e financeira do Estado, considerando a manutenção da gestão fiscal responsável e do equilíbrio das finanças públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação.

O texto, que traz as metas fiscais e prioridades para o próximo exercício financeiro, seguirá agora para a sanção do Governo do Estado.

Segundo o PLDO, a despesa projetada totaliza cerca de R$ 35,9 bilhões, incluindo todos os Poderes, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas. O projeto também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, a partir da folha salarial de janeiro, com um percentual de reajuste estimado de 3,45%.

Em relação aos investimentos, o Executivo continuará destinando, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, somará a quantia de cerca de R$ 4,7 bilhões em 2025.

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Foram definidas 48 ações prioritárias a serem executadas por 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

Outro componente do projeto de lei aprovado é o adendo da renúncia. O valor da renúncia fiscal será de R$ 13,354 bilhões, abrangendo todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. É importante ressaltar que a renúncia representa um recurso que o Estado deixa de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico para gerar emprego e renda.

O PLDO foi elaborado pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (Saor), da Secretaria de Fazenda. Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, o documento também contempla metas fiscais, riscos fiscais, concursos públicos, quadro fiscal de médio prazo e marco orçamentário de médio prazo.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Gambino cumpre 27 mandados contra grupo criminoso que furtou cargas agrícolas no sul de MT

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis deflagrou, nesta manhã de segunda-feira (09.12), a Operação Gambino, contra um grupo criminoso envolvido no furto de cargas agrícolas na região sul do Estado. Foram decretados 16 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, e outros 11 de bloqueios de contas bancárias dos envolvidos.

O principal alvo, A.N.P., de 34 anos, já foi investigado anteriormente pela Derf de Rondonópolis na Operação Grãos de Areia, de 2022, quando a unidade policial identificou uma organização criminosa envolvida no furto, estelionato e fraude de cargas de soja e farelo de soja no terminal ferroviário da região sul, responsável pelo escoamento de grande parte da produção agrícola estadual.

As investigações da Polícia Civil apontam que A.N.P. é um dos maiores receptadores de cargas agrícolas na região sul de Mato Grosso.

As ordens judiciais foram deferidas pela 2a Vara Criminal de Rondonópolis.

Furto de cargas de milho

A Derf iniciou a apuração a partir do registro de um furto de quatro cargas, que totalizaram 214 mil quilos de milho, de uma fazenda na região de Rondonópolis, em novembro do ano passado.

Para carregar o produto, os criminosos contaram com a colaboração de um classificador de uma empresa de grãos que forjou as ordens de serviço para que os caminhões envolvidos no esquema pudessem entrar na fazenda e carregar o milho, que seria destinado pela fazenda da vítima a um conglomerado do agronegócio.

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Após a empresa compradora dos grãos fechar a venda, o motorista que vai fazer o transporte cadastra o veículo, o nome da empresa transportadora, CNH e o o tipo de frete e, então, é habilitada a ordem de serviço para que seja feito o transporte. No caso do furto das cargas de milhos, os quatro caminhões apresentaram ordens de serviço falsificadas na fazenda.

Família no crime

A investigação apontou que membros de uma mesma família estão envolvidos na associação criminosa formada para furtar cargas agrícolas na região de Rondonópolis. Pai, irmão e a esposa de A.N.P. estão entre os investigados no esquema do furto de cargas.

A Derf apontou que A.N.P., mesmo após investigado na Operação Grãos de Areia, continuou na prática criminosa com o furto e receptação de cargas agrícolas e, desta vez, ainda atuando com a lavagem de dinheiro com as empresas transportadoras em nome dos familiares.

Em setembro do ano passado, os mesmos criminosos – pai, filho e nora – usaram caminhões das transportadoras em nomes deles para cometer o mesmo tipo de furto de carga, desta vez, no município de Guiratinga. Na ocasião, foram levadas duas cargas de uma fazenda da região e para a liberação do produto foram suados também documentos falsos.

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A Polícia Civil identificou que três, das quatro carretas usadas para furtar a carga de milho, estão em nome de empresas de transportes que pertencem aos investigados – o principal investigado, seu pai e a sua esposa.

A.N.P. tem uma larga ficha policial, com 19 registros criminais. “Mesmo após ser alvo de uma operação que identificou um grande esquema de desvio, furto e adulteração de cargas agrícolas, em 2022, ele continuou a atuação criminosa, desta vez com a participação de familiares no furto e receptação das cargas – como soja, milho e fertilizantes – e na lavagem de dinheiro”, apontou o delegado Santiago Sanches.

Operação Gambino

O nome da operação faz referência a uma das mais conhecidas famílias da máfia de Nova Iorque, com atuação na cidade norte-americana desde o início do século 20 e ramificações em diversas atividades criminosas.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar conduz mais de 470 pessoas às delegacias durante a 2ª edição da Operação Tolerância Zero

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Mais de 470 pessoas foram conduzidas à delegacia durante a 2ª edição da Operação Tolerância Zero, realizada pela Polícia Militar de Mato Grosso entre esta sexta-feira e domingo (06 a 08.12). A operação empregou 1.330 militares, reforçando o policiamento nos 142 municípios do Estado, com 467 viaturas quatro rodas e outras 26 motocicletas.

Conforme a Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística da Polícia Militar (SPOE), 477 pessoas foram levadas às delegacias, sendo 210 em flagrante. Foram registradas, ainda, 75 ocorrências relacionadas ao tráfico e uso ilícito de drogas.

Durante a operação, os militares percorreram 1.385 bairros e realizaram abordagens em 771 bares e comércios por todo Estado.

A Polícia Militar abordou 23 pessoas com mandados de prisão em aberto e apreendeu 12 armas de fogo e cinco simulacros. Ainda, nove veículos que haviam sido roubados ou furtados foram localizados em todo Estado.

Os militares também registraram 18 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) envolvendo crimes de menor potencial ofensivo.

Operação Tolerância Zero

A segunda semana da Operação Tolerância Zero ocorreu em todos os 15 Comandos Regionais da Polícia Militar de Mato Grosso e teve como objetivo intensificar a presença e atuação dos militares em todo o território estadual, em pontos com maiores índices de ocorrências envolvendo integrantes de organização criminosa.

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As ações ostensivas e repressivas foram realizadas pelas equipes dos batalhões de área dos municípios e pelas unidades especializadas, por meio dos Batalhões de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Operações Especiais (Bope), Regimento de Policiamento Montado (Cavalaria), Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), Proteção Ambiental (BPMPA), além das unidades da Força Tática e da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

Fonte: Governo MT – MT

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