Mato Grosso
Diretrizes para orçamento de 2025 são aprovadas pela Assembleia Legislativa
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (09.10), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
As diretrizes foram elaboradas conforme a realidade econômica e financeira do Estado, considerando a manutenção da gestão fiscal responsável e do equilíbrio das finanças públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação.
O texto, que traz as metas fiscais e prioridades para o próximo exercício financeiro, seguirá agora para a sanção do Governo do Estado.
Segundo o PLDO, a despesa projetada totaliza cerca de R$ 35,9 bilhões, incluindo todos os Poderes, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas. O projeto também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, a partir da folha salarial de janeiro, com um percentual de reajuste estimado de 3,45%.
Em relação aos investimentos, o Executivo continuará destinando, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, somará a quantia de cerca de R$ 4,7 bilhões em 2025.
Foram definidas 48 ações prioritárias a serem executadas por 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
Outro componente do projeto de lei aprovado é o adendo da renúncia. O valor da renúncia fiscal será de R$ 13,354 bilhões, abrangendo todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. É importante ressaltar que a renúncia representa um recurso que o Estado deixa de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico para gerar emprego e renda.
O PLDO foi elaborado pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (Saor), da Secretaria de Fazenda. Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, o documento também contempla metas fiscais, riscos fiscais, concursos públicos, quadro fiscal de médio prazo e marco orçamentário de médio prazo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Seciteci prorroga prazo de inscrições de processo seletivo com 1.160 vagas para cursos técnicos
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo para cursos técnicos que serão realizados gratuitamente em 15 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso. Os interessados nas 1.160 vagas poderão se inscrever até o próximo domingo (15.6) por meio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) (inscreva aqui).
Com a prorrogação, os candidatos terão mais três dias para se inscrever. A inscrição se encerraria nesta quinta-feira (12.6). O candidato que quer acessar as vagas disponibilizadas para cotas raciais também terá até o próximo domingo (15.06) para se inscrever e enviar os documentos para verificação das autodeclaração de preto ou pardo.
Podem participar do processo seletivo quem já concluiu ou para quem está cursando o Ensino Médio. As aulas serão realizadas no período noturno nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Os candidatos poderão escolher cursar gratuitamente uma das 16 opções de cursos técnicos: Administração, Agricultura, Agroindústria, Agropecuária, Agronegócio, Análises Clínicas, Contabilidade, Edificações, Enfermagem, Farmácia, Guia de Turismo, Informática, Logística, Manutenção de Máquinas Industriais, Segurança do Trabalho e Zootecnia.
No site da Seciteci, há o manual para realizar inscrição para os candidatos de ampla concorrência e para os das ações afirmativas. Das vagas disponíveis, 60% são destinadas a candidatos que se enquadram nos critérios de ações afirmativas, assegurando prioridade de ingresso para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e oriundos de escolas públicas.
Mais informações sobre os documentos necessários para inscrição em cada categoria, inclusive os procedimentos específicos para a verificação da autodeclaração racial e da condição de deficiência estão descritos no edital do processo seletivo disponível no site oficial da Seciteci (www.secitec.mt.gov.br).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Mutirão da Cidadania leva serviços e benefícios sociais aos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, entre os dias 10 e 11 de junho, mais duas edições do Mutirão da Cidadania, desta vez nos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, no município de Nova Canaã do Norte. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e promovida em parceria com a prefeitura, levou serviços essenciais, benefícios sociais e acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante os dois dias de ação, foram oferecidos atendimentos como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), plastificação de documentos, foto 3×4, orientações sobre os cursos do SER Família Capacita, atendimentos relacionados ao SER Família Habitação, orientações da Van Rosa do SER Família Mulher, emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), além de palestras sobre bullying e cyberbullying nas escolas dos distritos, atendimentos do Procon e informações gerais sobre os programas do SER Família.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A primeira-dama Virginia Mendes reforçou o compromisso do Governo do Estado em levar cidadania e dignidade às comunidades mais distantes.
“Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam, especialmente nas áreas mais afastadas. Por isso, o Mutirão da Cidadania é tão importante. Estamos levando serviços essenciais e acolhimento para quem mais precisa. Ver o retorno positivo das comunidades é o que nos motiva a continuar”, destacou.
Além dos atendimentos, o mutirão garantiu a entrega de 480 cestas básicas com kits de higiene, 120 filtros de barro, 400 cobertores, 200 brinquedos e 200 kits de guloseimas. Os itens proporcionaram mais dignidade e conforto para as famílias beneficiadas, fortalecendo o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão social e o bem-estar da população.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Morador do Distrito Ouro Branco, Claudemir Martins Noronha aproveitou a oportunidade para atualizar o Cadastro Único e buscar uma vaga de emprego por meio do Sine-MT.
“Busquei o Sine a procura de uma oportunidade como motorista. Estou desempregado há um tempo. Aproveitei o mutirão também para atualizar o Cadastro Único. É a oportunidade que temos com todos os serviços disponíveis e o atendimento está sendo muito bom. Facilita bastante para a população”, afirmou.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Também no Distrito Ouro Branco, dona Adelaide Regina de Lima, moradora há 15 anos, recebeu cesta básica, kit de higiene e cobertor. Vivendo sozinha e sem renda fixa, ela ressaltou a importância da ação.
“Essa ajuda é muito boa, Deus abençoe vocês todos. Só moro eu e Deus, e essa cesta com o kit de higiene e o cobertor me ajudaram bastante. A gente vive com 600 reais, que não dá para custear todas as despesas. Tem que pagar casa, comida, gás, conta de energia elétrica. Então isso aqui é uma bênção. A primeira-dama Virginia Mendes me ajudou muito, que Deus abençoe ela também”, disse emocionada.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes Haasgma, destacou a importância de ações que descentralizam os serviços e levam dignidade a quem mais precisa.
“O Mutirão da Cidadania é mais do que uma entrega de benefícios, é uma ponte entre o Estado e a população vulnerável. Ao estarmos presentes nos distritos, estamos ouvindo, acolhendo e garantindo acesso a direitos básicos que muitas vezes são difíceis de alcançar. Essa proximidade faz toda a diferença na vida das pessoas e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com uma assistência social mais humana, eficiente e inclusiva”, reforçou.
O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, celebrou a realização do Mutirão da Cidadania nos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, destacando a importância da ação para as comunidades mais distantes da sede municipal.
“Essa parceria com o Governo do Estado, com o apoio do nosso governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, é fundamental. Sozinho o município não consegue alcançar todas as demandas, principalmente das regiões mais afastadas. A população está muito satisfeita com os atendimentos e com a entrega das cestas, kits de higiene, brinquedos e cobertores. É um momento de muita alegria e acolhimento para todos nós”, afirmou o prefeito.
Foto: João Reis | Setasc-MT
No Distrito Colorado do Norte, os serviços também foram muito bem avaliados pelos moradores. Ivanete dos Reis Cruz participou da ação em busca de documentos e informações sobre habitação.
“Vim atrás da segunda via da certidão de nascimento e para saber mais sobre o programa de moradia. Achei ótimo. Muita gente não tem essa informação e aqui tivemos tudo de forma gratuita. Sou muito grata à primeira-dama Virginia Mendes por fazer isso pela nossa comunidade”, destacou.
Tallya Letticia dos Santos Lopes, também de Colorado do Norte, participou pela primeira vez da ação e elogiou os serviços ofertados.
“Achei tudo muito interessante, principalmente por trazerem esses atendimentos até nós, que moramos longe da cidade. Os brinquedos para as crianças foram ótimos, e a cesta básica com o kit de higiene ajudou muito. Nem sempre temos condições de comprar tudo o que precisamos. Quero agradecer a Deus e à dona Virginia. Foi uma grande ajuda para a nossa comunidade”, disse.
Com uma atuação que une cidadania, solidariedade e acesso a direitos, o Mutirão da Cidadania reforça o papel do Estado em transformar realidades e levar dignidade a todos os cantos de Mato Grosso.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Fonte: Governo MT – MT
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