Política
Deputados votam RGA de 2025 e contas do governo referentes a 2023
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.
Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.
Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.
Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Dr. João participa da posse de novo PGJ e destaca papel da Justiça no dia a dia do cidadão
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), participou nesta sexta-feira (07) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. O parlamentar parabenizou pela eleição, desejou uma ótima gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e destacou que o papel da Justiça é impactar diretamente na vida do cidadão.
“A Justiça desempenha um papel essencial em nosso cotidiano. É através dela que garantimos os direitos fundamentais, que defendemos os mais vulneráveis e que asseguramos o cumprimento das leis que regem nossa sociedade. Por isso, é importante termos alguém uma pessoa capacitada á frente do MPMT”, destacou Dr. João.
O primeiro-secretário ainda acrescentou que o Ministério Público é a instituição que personifica esse compromisso da Justiça com o cidadão.
“É daqui que saem as ações que visam proteger o meio ambiente, combater a corrupção, garantir o direito à educação e à saúde, entre tantas outras responsabilidades”, finalizou o deputado, desejando um excelente mandato ao novo PGJ.
Rodrigo Fonseca substituirá o procurador-geral Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo. Ele atuará no biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024.
Além da posse do novo procurador-geral de Justiça, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha também foi reconduzido ao cargo de corregedor-geral.
Os membros eleitos para a composição do Conselho Superior do Ministério Público empossados foram os seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado, Adriano Augusto Streicher de Souza, Luiz Eduardo Martins Jacob, Rosana Marra, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Flávio Cezar Fachone, Elisamara Sigles Vodonos Portela e Roberto Aparecido Turin.
Fonte: ALMT – MT
Política
Max Russi participa da posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso
Entre os deputados que prestigiaram a posse do novo procurador-geral estão Thiago Silva (MDB), Faissal (Cidadania), Doutor João (MDB), Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná (MDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou da cerimônia de posse do promotor Rodrigo Fonseca Costa no cargo de procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), durante evento realizado nesta sexta-feira (7), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Em sua fala, Russi ressaltou que Rodrigo Costa tem papel crucial para a promoção da justiça, da transparência e na defesa dos direitos da população. Para o presidente da ALMT, a nomeação de Costa é um marco importante para o fortalecimento das instituições e a continuidade dos trabalhos essenciais para o progresso e a integridade do sistema judiciário.
“Não tenha dúvidas de que esta responsabilidade será pesada, mas também uma grande oportunidade para servir aos cidadãos mato-grossenses com dignidade e competência. Pode contar com a Assembleia Legislativa para ser sua parceira na defesa dos interesses da sociedade, para juntos fazermos um Mato Grosso mais forte, mais justo e mais igualitário”, afirmou Max Russi.
Russi fez questão de parabenizar o procurador Deosdete Cruz Júnior, que deixou o cargo, pela gestão à frente do Ministério Público de Mato Grosso nos últimos dois anos. “Ele conduziu a instituição com grande dedicação, coragem e compromisso com a Justiça. Seu trabalho foi incansável no fortalecimento das ações do Ministério Público, especialmente no combate à criminalidade organizada e na promoção dos direitos fundamentais do cidadão mato-grossense”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em seu discurso de posse, o procurador-geral afirmou que o foco de seu trabalho está voltado para manter o Ministério Público independente e em harmonia com os Poderes constituídos. Ele afirmou ainda que vai trabalhar para combater o crime organizado em Mato Grosso, com o fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além disso, manter o diálogo permanente com a sociedade e demais Poderes.
“Isso é essencial para mantermos a democracia, princípio básico que deve ser seguido por todos os poderes. Mas para isso precisamos investir em tecnologia. Vamos trabalhar para buscar, através da conciliação, a resolução dos conflitos de forma mais rápida e efetiva”, explicou Rodrigo Costa.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União Brasil), lembrou que a Constituição Federal promulgada em 1988 deu respaldo ao Ministério Público para atuar de forma independente e harmônica com os três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). “O Ministério Público é um órgão que faz um trabalho importante à sociedade. A presença desse Órgão reforça a democracia. Antes de 1988, o Ministério Público era um órgão subordinado ao governador. Não tinha a independência que tem hoje. Agora, é independente e o procurador de Justiça tem a independência plena até para representar contra o governador, contra a Assembleia e contra o próprio Tribunal de Justiça”, explicou Júlio Campos.
Entre os deputados que prestigiaram a posse do novo procurador-geral estão Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Doutor João (MDB), Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná (MDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).
O novo líder do MPE, Rodrigo Fonseca Costa, foi escolhido para o cargo de procurador-geral do Ministério Público para o biênio 2025/2027, após ser nomeado pelo governador Mauro Mendes (União). Com 207 votos, o promotor de Justiça conquistou o primeiro lugar na lista tríplice votada pelos membros da instituição e encaminhada para escolha do chefe do Poder Executivo.
Ele substitui o procurador Deosdete Cruz Junior, que deixa o comando da instituição após dois anos no cargo.
Fonte: ALMT – MT
-
Cáceres e Região7 dias ago
Juiz nega adicional de penosidade a funcionárias de hospital regional de Cáceres
-
Cáceres e Região4 dias ago
Munícipio de Cáceres completa 06 anos de inclusão na lista de cidades gêmeas
-
Cáceres e Região7 dias ago
Três pessoas são presas e 23 veículos removidos nesta sexta (31), durante a Operação Lei Seca em Cáceres
-
Destaque6 dias ago
Homem que vivia ‘casado’ com adolescente de 12 anos é preso por estupro de vulnerável
-
Cáceres e Região4 dias ago
Bebê indígena morta com suspeita de violência sexual; vereador de Cáceres irá acionar Funai
-
Cáceres e Região5 dias ago
Trânsito – Vereador Jorge Augusto indica criação de Secretaria de Mobilidade Urbana em Cáceres
-
Agronegócio6 dias ago
Com a alta nos preços, surge o café fake
-
Destaque5 dias ago
Projeto prevê a criação de cartão para compra de material escolar