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Política

Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

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Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

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Fonte: ALMT

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Proposta da Previdência está bem avançada na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionista está bem avançada e deverá ser formatada até a próxima segunda-feira (17). A afirmação foi dada pelo presidente da Comissão especial criada para acompanhar e elaborar o novo percentual, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quarta-feira (12).  

Botelho informou que a intenção é a de formatar o texto de acordo com o esperado pela categoria, amenizando as dificuldades que enfrenta desde que passou a ser taxada em 14% da alíquota previdenciária, com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no início deste ano. Um dos avanços é a isenção dessa contribuição para portadores de doenças raras.  

Ressaltou que recebeu do governo a nova proposta e a encaminhou para a comissão especial, que pediu nova rodada de discussão até a próxima semana. “Vamos fechar isso. A proposta está bem avançada, mas vamos passar somente quando estiver bem aceita, 100% fechada”, informou.

O deputado encampou essa força-tarefa para buscar solução que ajude a categoria. Desde então, vem debatendo com Fórum Sindical, professores, dentre outros representantes. A categoria passou a ser taxada devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Fonte: ALMT

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Política

Thiago Silva viabiliza melhorias para Jaciara

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Reunião no DNIT

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou na quarta-feira (12)  reuniões com o vereador Ivaneis Tamanho (MDB) para promover melhorias para Jaciara. O parlamentar, em conjunto com deputado Carlos Bezerra (MDB), garantiu a destinação de R$ 300 mil para o custeio da saúde no município.

Thiago Silva já havia destinado R$ 100 mil para compra de ambulância e R$ 250 mil para aquisição de um ônibus escolar que irá atender professores e alunos da rede pública.

“Temos o compromisso de trabalhar por Jaciara e todo o Vale do São Lourenço e nosso objetivo é atender as reivindicações da população, tanto na área da saúde, quanto na logística e educação”, disse o deputado Thiago.

Em um segundo momento, o vereador Ivaneis e Thiago reuniram com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antonio Gabriel, para cobrar a pavimentação e sinalização do acesso da BR 364 próximo ao bairro Flamboyant, com objetivo de melhorar a segurança de pedestres e condutores de veículos na região.

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O superintendente afirmou que, neste primeiro momento, será feita uma operação paliativa neste ponto e, até o segundo semestre, o Dnit irá pavimentar este trecho. Thiago Silva também vai solicitar apoio da bancada federal de Mato Grosso para destinar emendas para o órgão terminar as obras do contorno viário em Jaciara. O deputado Thiago também cobrou a necessidade de um retorno próximo ao distrito de Irenópolis em Juscimeira, demanda da comunidade local.

O vereador Ivaneis agradeceu o apoio do deputado Thiago e superintendente Antonio nas tratativas que irão ajudar na logística do município.

Fonte: ALMT

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