Estadual
Deputados aprovam projeto que aumenta rigor na fiscalização nos presídios de MT
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.
A matéria, que aumenta o rigor de fiscalização nos presídios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral nº1 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1º, estabelece regras básicas no âmbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de segurança, das visitas, proíbe telefones celulares, proíbe atividades comerciais, procedimentos de segurança, de revista e de entrada de pessoas.
Apesar do substitutivo, o contexto original do PL foi mantido, porém, com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências.
O projeto de lei, aprovado em segunda votação, estabelece a proibição de entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação. Neste caso específico, será permitido o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de segurança, ainda assim, por ato da Secretaria de Estado de Justiça.
Em justificativa, o governo cita que o objetivo é estabelecer o modelo construtivo, o funcionamento e a designação de pessoas em privação de liberdade para os raios de segurança máxima no âmbito das unidades penais de Mato Grosso.
“Considerando o contexto crescente de insegurança, marcado pela atuação das organizações criminosas, as medidas administrativas de recrudescimento da ordem interna e disciplina na execução penal compatibilizam-se com as exigências do Estado no combate à criminalidade, principalmente no enfrentamento do crime organizado nas unidades prisionais”, cita a justificativa.
Fonte: ALMT – MT
Cáceres e Região
Funcionário de garimpo morre após queda de 15 metros em MT; vítima teve diversas fraturas
Funcionário de um garimpo de Pontes e Lacerda, identificado como Adriano de Abreu Silva, de 36 anos, morreu após cair de uma altura de 15 metros enquanto trabalhava na madrugada deste sábado (11). De acordo com boletim de ocorrência, o patrão da vítima chegou a levá-la com vida para o Hospital Vale do Guaporé.
Segundo prontuário médico, Adriano tinha diversas fraturas por conta da gravidade da queda. Durante o atendimento na unidade de saúde, a vítima teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. A morte foi registrada às 10h31.
A Politec foi informada sobre o óbito para realização dos procedimentos de perícia. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Carros e Motos
Detran-MT alerta que vídeo sobre novas categorias da CNH traz informações falsas
Não existe ainda mudança de CNH para categorias B1 e nem B2; categorias do processo de formação de condutores permanecem inalteradas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) esclarece aos cidadãos quanto ao vídeo que está circulando na internet com informações falsas sobre a emissão, a partir de janeiro de 2025, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B1, para condutores que dirigem carro automático, e da CNH categoria B2 para motoristas que dirigem carro automático e manual.
Essa alteração refere-se ao Projeto de Lei nº 7746 do ano de 2017, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados e em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Importante destacar que o referido Projeto de Lei é uma proposta dentre outras centenas que estão em andamento no Congresso Nacional para que sejam promovidas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
“Mesmo se for aprovado, existe um prazo legal para adequação por parte dos Departamentos de Trânsito de todo o país, que terão que se adequar às novas regras, bem como os Centros de Formação de Condutores. Por enquanto, as regras e categorias para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação permanecem as mesmas”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
O Detran-MT reforça que as categorias do processo de formação de condutores permanecem inalteradas, sendo elas: A, B, C, D e E.
“É importante que os cidadãos busquem a confiabilidade das informações nos canais oficiais dos órgãos e entidades de trânsito, evitando propagar informações inverídicas”, reforçou o presidente Gustavo Vasconcelos.
O cidadão que necessitar de esclarecimentos, pode tirar dúvidas e buscar informações pelo site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) ou pela central de atendimento Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 e pelo WhatsApp (65) 9 9933-9318.
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