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Política

Deputados aprovam PLC que reduz impostos sobre energia, combustíveis e gás em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Depois de limpar a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (24), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altgera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O PLC tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado acatando a emenda 1.

O PLC 49/2021, mensagem governamental 161/2021, concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel. Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

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O deputado Lúdio Cabral (PT), tentou emplacar uma emenda de sua autoria durante a votação do PLC 49/2021, a emenda 2, que reduzia ainda mais o ICMS da gasolina, mas foi vencido em plenário. O destaque pedido pelo parlamentar foi rejeitado, apesar de cinco votos contrários à rejeição por parte dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Lúdio Cabral (PT), Xuxu Dalmolin (PSC), Delegado Claudinei (PSL) e Valdir Barranco (PT).

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 944/2021, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares impositivas que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso. De autoria de lideranças partidárias, o PL 944/21 foi aprovado com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

As lideranças partidárias argumentam, em justificativa, que o projeto de lei “busca dar efetividade às emendas impositivas apresentadas pelos representantes da população mato-grossense. Os parágrafos do art. 164 da Constituição Estadual regulamentam as emendas impositivas, inclusive com a previsão de vinculação obrigatória de uma parte desses recursos à saúde. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do regime de execução das programações incluídas ou acrescida por emendas parlamentares, não estando sujeitas a intervenções dos gestores estaduais ou locais. A apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária é ocasião de especial relevância na atuação parlamentar, pois, por meio delas os representantes eleitos podem influenciar na alocação dos recursos públicos em função dos objetivos e compromissos que orientam seu mandato de representação”.

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Fonte: ALMT

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Política

Catadores poderão receber bolsa por serviços socioambientais

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Foto: ROBSON FRAGA / Gabinete do deputado Valdir Barranco

Instituir a Política Estadual de Apoio à Reciclagem de Resíduos Sólidos realizada por catadores de Materiais Recicláveis em Mato Grosso é o objetivo do Projeto de Lei nº 1073/2021, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), e construído em conjunto com vários catadores. “Esta proposta pretende contribuir com a manutenção econômica das famílias e tem um valor simbólico de agradecimento ao trabalho que realizam”, defendeu o parlamentar.

A proposta estabelece uma bolsa como forma de reconhecer os serviços socioambientais aos catadores, porque os serviços da coleta, separação e de envio para a reciclagem representa enormes ganhos ambientais, sociais e econômicos para a sociedade.

Há cerca de dez anos, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos no país. “Essa Lei constitui um avanço importante para solucionar a questão dos resíduos sólidos no país, criando as condições para uma gestão sustentável, pois estabeleceu prioridade para a reutilização e reciclagem, e obrigações para os estados, municípios, empreendimentos geradores de resíduos e para o consumidor final”, explicou Barranco.

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Um aspecto marcante da lei é o reconhecimento dos catadores como trabalhadores importantes no processo da gestão, inclusive está previsto a possibilidade de incentivos às cooperativas de catadores para infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Segundo Barranco, para cumprir as determinações da lei e avançar na perspectiva da gestão sustentável é fundamental a atuação dos trabalhadores da reciclagem. “Assim, ganha cada vez mais força a necessidade de estabelecer uma remuneração, auxílio ou bolsa pelos relevantes serviços que prestam à sociedade”, disse.

Devido ao trabalho dos catadores é que milhares de toneladas de resíduos secos deixam de ir aos aterros sanitários a cada ano. O Brasil somente alcançou índices altos de reciclagem de lata de alumínio, PET e papelão por conta do trabalho dos catadores.

Fonte: ALMT

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Política

Thiago Silva promove Gabinete Itinerante com a presença de centenas de pessoas em Cuiabá

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Gabinente Itinerante em Cuiabá

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Com o objetivo de promover a participação da comunidade em seu mandato eletivo, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou mais uma edição do projeto Gabinete Itinerante, desta vez em Cuiabá, no Bairro 3 Barras.

Centenas de pessoas fizeram solicitações de melhorias para o bairro na área da logística, segurança, saúde, infraestrutura e educação. O deputado irá encaminhar as indicações junto à Assembleia Legislativa e para a Prefeitura de Cuiabá. O parlamentar também fez a entrega durante o evento de moções honrosas de aplausos a comerciantes que contribuem com a geração de emprego e o crescimento da região.

“É o nosso dever como parlamentar ser o porta-voz dos bairros e prestar conta do nosso trabalho junto à comunidade. Agradeço a presença da população e vamos encaminhar as demandas dos moradores do 3 Barras e região. Nosso mandato tem o compromisso com as pessoas que mais precisam de atendimento do poder público”, disse.

O presidente do bairro 3 Barras, José Ribeiro, agradeceu ao deputado o atendimento realizado junto da comunidade. “Destaco esta importante ação do deputado Thiago e Assembleia Legislativa que vem nos bairros receber de perto as solicitações dos moradores. Também agradeço a Moção de Aplausos que recebi pelo nosso trabalho comunitário que realizamos em prol do nosso bairro”, disse o presidente.

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O presidente da Federação Mato-grossense de bairros, Walter Arruda, e o presidente da União Coxipoense e Associação dos Moradores de Bairro (Ucamb), José Mauricio Pereira, também destacaram o trabalho comunitário. “O deputado Thiago é oriundo do movimento comunitário e muito nos orgulha prestigiar mais esta ação social que promove a aproximação da comunidade e do parlamentar. Parabenizamos o deputado pelo trabalho que tem desenvolvido junto com o movimento comunitário de Mato Grosso”, disseram.

Um dos homenageados do comércio local foi Eliseu Costa que prestou seu agradecimento pelo reconhecimento do trabalho de sua família que possui uma história com o bairro. “Em nome dos meus pais Frederico Manoel e Divina Alves (in memoriam) e meus irmãos agradeço a Moção de Aplausos que recebemos do deputado Thiago que demonstra sua sensibilidade em homenagear nossa família que tanto dedicou e dedica pela geração de emprego e o crescimento da região do 3 Barras. Também a ação do gabinete itinerante foi importante, pois muita gente não tem condição de ir na Assembleia fazer sua sugestão de projeto de lei ou cobrança de melhorias para o bairro, e o deputado reforça seu compromisso com a população quando vem atender na praça”, disse Eliseu.

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Receberam moções de aplausos no evento o presidente de bairro José Advair Ribeiro; o líder comunitário Osvaldo Souza; o Verdurão JL, em nome do senhor Julio Ferreira; Supermercado São Francisco. em nome de José Veras; Mercado Adriana, em nome do Sidyney Santos e Padaria Denise, em nome da Família Alves da Costa.

Durante o evento, o parlamentar recebeu lideranças de várias regiões de Cuiabá solicitando o gabinete itinerante. O deputado garantiu que irá realizar mais edições para atender a Baixada Cuiabana e demais regiões de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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