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Cáceres e Região

Deputado Dr. Leonardo anuncia mais R$ 6,35 milhões para Cáceres

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Assessoria

O médico e deputado federal Dr. Leonardo anuncia nesta segunda-feira (13) a liberação de mais R$ 6.513.928,98 (seis milhões, quinhentos mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) pelo Governo Federal para a região de Cárceres (MT). Trata-se da segunda parcela de recurso destinado ao município por força da aprovação da Lei Complementar 173/2020, aprovada no Congresso Nacional, com voto favorável do parlamentar, que tem empenhado em direcionar recursos ao combate da pandemia de coronavírus em Mato Grosso.

Em junho, Cáceres já tinha recebido a primeira parcela, também no valor de R$ 6,5 milhões, totalizando R$ 13 mi até agora. As duas próximas remessa de recurso referente a Lei Complementar 173/2020 serão realizadas dia 12 de agosto e 1 de setembro. “A maior parte deste recurso é de uso livre por parte da administração pública, para recompor perdas na arrecadação do Município; mas esperamos ver maior parte aplicada na saúde, devido a urgência do momento”, afirmou Dr Leonardo. “Com essa verba é possível alugar equipamentos para manter leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), por exemplo”, recomenda o deputado.

Além dos recursos referentes ao auxílio emergencial, criados com a aprovação da LC 173/20, a Princesinha do Paraguai recebeu ainda R$ 517.769,33 do Fundo Nacional de Saúde exclusivos para combate a Covid-19 e R$ 1.239.538,75 de apoio ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município de Cáceres, que é principal referência em saúde da Região Sudoeste/Oeste de Mato Grosso, já sofre com a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes em estado grave de Covid-19, a doença causada pelo coronavírus.

Único parlamentar federal da região, Dr. Leonardo tem trabalhado continuamente para buscar recursos federais para o combate do coronavírus, através da aprovação de leis e indicando as unidades da saúde para receber verbas. “Estamos fazendo a nossa parte, não apenas em busca de recursos junto ao Governo Federal, como de soluções alternativas que temos apresentado ao Governador”, completa o parlamentar.

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Cáceres e Região

Amigos do Bem e Cia realizam sorteio de joia em prol da APAE neste sábado

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Assessoria

A Associação Amigos do Bem e Cia, mais uma vez se mobiliza para angariar fundos e revertê-los em ações sociais em Cáceres. Neste sábado (08/05) eles realizam, ao vivo, pelo instagram da Oliveiras Presentes, o sorteio de um par de brincos de pérola .

A joia avaliada em 2,5 mil foi adquirida pelos Amigos do Bem e Cia e colocada a prêmio, através de uma rifa beneficente no valor de 50 reais o número. 255 cupons foram vendidos. Do lucro, uma parte vai para a APAE e o restante para o caixa, onde será revertido na solidariedade.

Os Amigos do Bem e Cia, dando a lisura que o sorteio merece, convida todos, independente de quem comprou ou não números, para acompanharem o evento às 10 horas no endereço eletrônico https://instagram.com/oliveiraspresentes?igshid=1ke08u6qedu5v .

“Acompanhem nosso sorteio”, convidam os Amigos do Bem.

 

Colaborou: Esdras Crepaldi

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Cáceres e Região

547 mil Beneficiados – Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (07.05) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. O benefício também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas, conforme Lei 11.334/2021, publicada no mês de abril.

A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. Os procedimentos, prazos e condições constam no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07.05).

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.

Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo. Será considerado valor médio de mercado, o valor venal dos veículos utilizado como base para calcular o IPVA 2021 e divulgado pela Sefaz.

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Motocicletas de até 300 cilindradas e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil das empresas que exercem atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares também serão contemplados.

Para fazer o cancelamento dos débitos de IPVA de ofício, a Sefaz vai consultar informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do sistema do IPVA. Também serão utilizadas documentações encaminhadas pelos órgãos, autarquias e empresas responsáveis pelo controle e fiscalização dos veículos e proprietários beneficiados.

Esses documentos e informações devem comprovar a propriedade e regularidade dos veículos e das empresas. No caso de transporte turístico, por exemplo, a AGER-MT vai informar a lista das empresas que estão em situação regular. Nos casos de transporte escolar, as prefeituras municipais vão informar a relação de empresas e transportadores autônomos que possuem a vistoria anual aprovada.

Em relação aos veículos de transporte particular por aplicativo, a entidade representativa dos motoristas ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar documento comprovando que o proprietário do veículo é cadastrado para realizar esse tipo de serviço. Além disso, deverá ser comprovada a quantidade atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2021, limitada a média de 150 viagens.

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Nos casos de veículos de empresas e pessoa física, a comprovação da propriedade será feita por meio de consulta ao Cadastro de Veículos, do Detran, e também ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Sefaz.

Casos excepcionais

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process, entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021, anexando os documentos informados no Decreto nº 934/2021.

De acordo com a Sefaz, só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos comprobatórios exigidos. Solicitações formalizadas em processos separados ou fora do prazo serão indeferidos, sem análise do mérito.

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