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Cáceres e Região

Denúncias: centenas podem ter recebido benefício “Ser Família Emergencial” indevido em Cáceres

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Sinézio Alcântara  – Expressão Notícias

      Parte dos recursos do programa “Ser Família Emergencial” criado pelo governo de Mato Grosso, para ajudar famílias carentes, em situação de vulnerabilidade, durante a pandemia do covid-19, pode ter ido parar nos bolsos de pessoas quem não necessitam, em Cáceres.

      O que se via nas imediações da sede da Sicmatur, na tarde da última sexta-feira (07/05), durante a entrega dos cartões para as “famílias carentes”, era um verdadeiro desfile de motoqueiros ou pessoas, descendo de carros, até seminovos, para receber o benefício.

      Enquanto isso, muitas famílias cadastradas em outros programas do governo federal, como o do Bolsa Famílias, por exemplo, ficaram fora da ajuda. “Eu não sei, baseado em que, essas pessoas receberam. Eu tenho três filhas, sou cadastrada no Bolsa Família e não recebi” reclamou a dona de casa V.F.S (34).

     “Infelizmente recebe quem não precisa. Deve ter “padrinhos” na Secretaria de Ação Social. Não é possível que quem trabalha nesses setores, não sabem. Pessoas chegam de motos ou “carrão” já dá para saber que não precisam da ajuda” diz indignada a vendedora de produtos da Avon, M.A.S (29 anos).

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 Secretária diz que validou lista do governo do Estado 

            A secretária Fabíola Campos Lucas (Ação Social) diz que acredita que algumas pessoas que receberam o benefício não se enquadram no perfil de famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade. Porém, explica que, o município apenas “validou” a lista encaminhada pelo governo do Estado.

          “Acredito que algumas pessoas que não se enquadram no perfil receberam o benefício. Mas, o que fizemos foi validar a lista da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) que já veio pronta” disse explicando que a Setasc, usou como critério para entrega o Cadastro Único (Cadeúnico) do governo federal.

         Fabíola assinalou que, a recomendação do governo do Estado, era para que o município fizesse uma comprovação da lista composta por cerca de 6 mil pessoas, em 10 dias, o que segundo ela, era totalmente impossível. “Como se faz uma checagem de cerca de 6 mil nomes, em 10 dias. Isso é impossível”.

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       Ela diz que, devido ao indício de que muitas pessoas receberam indevidamente, foi criado um telefone para denuncias (98464-0045).

     “Muitas pessoas usam de má fé. São elas que auto se declaram de baixa renda para receber benefícios do governo federal. Por isso, foi criado um telefone para denúncias. A gente acredita que muitos não irão receber as outras quatro parcelas da ajuda porque, se forem constatadas a fraude iremos bloquear os cartões”.

Em Cáceres 5.023 pessoas receberam o benefício 

            Somente em Cáceres, conforme a secretária Fabíola Campos, 5.023 pessoas cadastradas no Cadeúnico foram contempladas com o benefício. Serão cinco parcelas de R$ 150,00 por mês. Já receberam uma, restam quatro.

      A ação do Governo do Estado vai beneficiar mais de 100 mil famílias em todos os municípios. O auxílio foi implementado pelo governo. Serão investidos   investidos R$ 75 milhões no programa.

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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