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Defensoria Pública de Mato Grosso realizou mais de 500 mil procedimentos durante pandemia em 2020

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Assessoria

A Defensoria Pública de Mato Grosso realizou 509.249 assistências jurídicas gratuitas por telefone, e-mail, WhatsApp e online desde a suspensão do atendimento presencial, dia 17 de março, até 18 de dezembro, antes do recesso do Judiciário, durante a pandemia de Covid-19. Mais de 280 mil pessoas foram atendidas nesse período.

Os números vêm crescendo gradativamente: foram 10.815 procedimentos na segunda quinzena de março (logo após a suspensão do atendimento presencial), 31.644 em abril, 45.339 atividades em maio, 49.688 em junho, 54.598 em julho, 60.671 em agosto, 70.339 em setembro, 72.725 em outubro, 72.475 em novembro e 40.955 em dezembro – até o dia 18 devido ao recesso forense, 20 de dezembro de 2020 até 6 de janeiro de 2021.

“Os números expressivos de atendimentos efetuados durante o período de pandemia mostram que a Defensoria Pública se manteve firme no seu dever legal de estar ao lado da população vulnerável do estado, mesmo em meio à pandemia e adotando medidas rígidas de prevenção ao contágio”, afirmou o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz.

Foram 186.155 atendimentos levando em conta somente o último trimestre de 2020. Para se ter uma ideia do aumento exponencial dos atendimentos da Defensoria Pública no decorrer da pandemia, houve um crescimento de 278% entre a segunda quinzena de março (10.815 procedimentos), a primeira após a suspensão do atendimento presencial, por conta da pandemia, em relação às 40.955 assistências jurídicas gratuitas de dezembro – até o dia 18.

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“Com mais de 280 mil pessoas atendidas em 10 meses, mantivemos uma média de cerca de 1.200 pessoas atendidas por dia, o que é mais do que a Instituição atendia antes do período de pandemia, e demonstra que as medidas adotadas pela administração para enfrentar esse período surtiram o efeito esperado”, ressaltou Queiroz.

Categorias – Os dados foram levantados pela Secretaria Executiva da Instituição, que separou os processos em sete categorias: 1) atendimentos por telefone, WhatsApp e presencial; 2) andamentos processuais; 3) abertura de novos processos; 4) recursos; 5) medidas de urgência; 6) atividades extrajudiciais; 7) audiências por vídeo.

Em relação ao tipo de procedimento durante o período de teletrabalho em 2020, os destaques ficam por conta dos 281.649 atendimentos feitos por telefone, e-mail, WhatsApp e online, além dos 158.618 andamentos processuais, 27.884 atividades extrajudiciais, 17.665 ações iniciais, 7.591 recursos judiciais, 7.497 medidas de urgência e 8.345 audiências por vídeo.

Municípios – Em Cuiabá, somando todos os Núcleos, foram realizados 12.218 procedimentos somente em dezembro (até o dia 18). A vizinha Várzea Grande, na região metropolitana da capital, contabilizou 6.768 assistências jurídicas gratuitas no mês passado.

No interior, os destaques nos atendimentos de dezembro foram os Núcleos de Sinop (3.645), Rondonópolis (2.355) e Cáceres (2.069).

Segundo os defensores públicos, as maiores demandas ocorreram nas varas da saúde, família (como ações de divórcio e pensão alimentícia) e casos do consumidor, principalmente ações de água e energia elétrica.

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Pobreza – Os problemas econômicos decorrentes da pandemia, como o desemprego e a diminuição da renda, também foram responsáveis pelo aumento dos atendimentos.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos.

De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que avalia os impactos da pandemia no mercado de trabalho, a taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2020 ficou em 9,9% em Mato Grosso, um aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2019.

Canais de atendimento – Enquanto não há uma vacina disponível a todos os cidadãos, a orientação é ficar em casa e acessar os canais de atendimento remoto da Defensoria Pública – WhatsApp, telefone, e-mail e online.

Até dezembro, foram efetuados 17.660 atendimentos online pelo site da Defensoria Pública, ferramenta disponível inicialmente apenas para Cuiabá e Várzea Grande (dia 28 de abril), e depois ampliada para as 48 comarcas onde o órgão atua em Mato Grosso (dia 24 de agosto).

Mesmo após a retomada do atendimento presencial, ainda sem previsão, o atendimento online continuará disponível à população.

Clique aqui para acessar gratuitamente o atendimento online.

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Cáceres e Região

Temor pelo contágio e ameaça de multa muda de forma repentina estilo de vida da população

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O temor pelo contágio pelo coronavirus e a ameaça de multa, para quem descumprir as medidas restritivas de combate ao covid-19, mudou de forma repentina, o estilo de vida da população, em Cáceres.

Desde a noite de quarta-feira (3/3), a primeira da edição do toque de recolher, baixado através de decreto governamental, a maioria do comércio fechou e pouca gente ousou em sair de casa.

O pouco comércio que ainda permaneceu aberto – algumas pizzarias e lanchonetes – se limitaram a cumprir as normas do decreto, realizando vendas somente, através do sistema delivery (pronta entrega).

“Felizmente as pessoas começaram a entender a necessidade de cumprir as normas sanitárias para conter a disseminação do coronavirus” afirmou o coordenador da Vigilância em Saúde, Alberto Garcete.

Disse que, a Polícia Militar – que fez as operações à noite – e a equipe da Secretaria de Fazenda – que realizou fiscalização durante o dia – tiveram pouco trabalho porque pouca gente esteve na rua, principalmente, à noite.

Uma das poucas ações da Polícia Militar foi impedir a realização de um culto religioso, na avenida Trabalhamares. Porém, ninguém foi detido ou multado. Os policiais agiram apenas para acabar com a aglomeração.

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Ainda não foi feito um balanço das ações dos órgãos fiscalizadores, após as primeiras 48h do decreto. Contudo, as informações, até o momento, são de que a população, pela primeira vez, demonstra interesse em cumprir as determinações.

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Cáceres e Região

Estudo da Unemat reafirma vocação econômica de Cáceres

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Assessoria
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entregou para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) os resultados da pesquisa realizada “Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento da Micro Região de Cáceres – MT: Diante das Potencialidades e Deficiências de Segmentos Econômicos–chaves”, ou simplesmente: “Diagnóstico Econômico da Região de Cáceres-MT”.

A pesquisa foi realizada por meio de uma articulação da Unemat com o Governo de Mato Grosso e foi desenvolvida durante o ano de 2020 por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento da Universidade.

O coordenador científico do projeto, professor doutor em Economia, Ademir Machado de Oliveira, explica que a pesquisa foi encomendada pelo Governo do Estado, e financiada pela Fapemat a fim de levantar as potencialidades e deficiências regionais a fim de contribuir para ações e planejamento estratégico que contribuam com o desenvolvimento de Cáceres, que é o foco do estudo, e de outros cinco municípios da região Oeste (Curvelândia, Glória D´Oeste, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste e Porto Esperidião) que também tem partes de suas economias analisadas.

“A ideia é que a partir desse estudo, os gestores públicos possam ter mais informações que possibilitem ampliar a qualidade de vida da população por meio de ações que promovam a geração de emprego e renda a partir das potencialidades existentes que podem ser melhor exploradas, levando em conta suas vocações produtivas e o padrão competitivo dos municípios, além das condições de infraestrutura disponíveis”, explica o pesquisador.

O relatório geral, que contém cerca de 700 páginas, resulta de diversos relatórios individuais, em que se identificam os pontos fortes e fracos de diferentes cadeias produtivas e segmentos econômicos, como: agropecuária, logística, turismo, comércio exterior, regimes aduaneiros especiais (ZPE, Free Shop, entre outros). A partir dos apontamentos dos pesquisadores em cada segmento/cadeia é que os gestores, tanto estadual como municipal, podem adotar ações que visem promover esse desenvolvimento socioeconômico.

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Resultados:

Entre os pontos apontados no relatório pode-se citar a necessidade de execução de um plano turístico regional que tenha como principal produto turístico o ecossistema do Pantanal e os Free Shops integrados aos produtos turísticos, além da obtenção de alguma indicação geográfica de produtos e elementos regionais sendo contemplada.

A pesquisa apontou também a necessidade de um “Plano de atração de investimento para a ZPE/Cáceres, de forma a prospectar empresas chinesas que processem insumos mato-grossenses e bolivianos e que poderiam ser exportados para a China e Bolívia de forma a também viabilizar o corredor logístico de Cáceres a Costa do Pacífico.

O estudo destaca a importância de se adotar um “Plano de Mobilidade Urbana de Cargas e Veículos”, para Cáceres, em que os fluxos logísticos do entorno do Porto e da ZPE ocorram integrados e sem interferência aos fluxos de outros veículos, com adequações na infraestrutura urbana (estacionamento de veículos pesados, etc.).
Outro apontamento para o desenvolvimento regional é a execução de um “Plano de Agroindustrialização da Região de Cáceres”, inicialmente a partir do que já é produzido nas agroindústrias familiares, micro e pequenas e aos poucos essa industrialização vai se ampliando incorporando novos produtos agropecuários ao processamento industrial.

Em relação a instalação de lojas francas (free shops) em Cáceres, os pesquisadores sugerem se defina um “Modelo de exploração de Loja Franca”, considerando como viáveis formatos já adotados na Argentina e Uruguai, de Galerias de Lojas e Shoppings Centers, como sendo os mais atrativos, os quais devem se integrar às outras atividades comerciais e ao turismo, pois o modelo de pequenas lojas free shops não se mostraram dinamizadoras das economias onde se instalaram no Sul do Brasil.

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O coordenador do projeto lembra que além desses exemplos, o relatório apresenta ainda outras medidas mais pontuais que são sugeridas em diversas áreas do estudo.

Metodologia

Além de sugestões de ações que podem ser desenvolvidas em nove áreas específicas, o relatório entregue a Agência Financiadora, também traz exemplos de um plano de ações articulado estabelecendo ação/atividade, com prazos estabelecidos, responsabilidades, equipamentos/recursos necessários, locais de execução e financiamento quando for o caso.

“Como sequência de trabalhos, e melhor aproveitamento do que foi feito até então no estudo, indicamos que se deve definir melhor e aperfeiçoar cada uma das diretrizes (orientações e sugestões de ações) listadas em cada área. Para isso, sugerimos que sejam realizadas reuniões específicas, no formato de workshop, em que seja possível expor as diretrizes e após discussões validar esses pontos. Nesses workshops devem participar gestores do governo estadual, municipal e agentes privados atuantes em cada área. O produto deste trabalho deve ser um Plano de Ações Articuladas (PAR) entre os agentes para cada diretriz”, afirma Ademir.

Produtos Gerados:

Além do relatório geral e do relatório executivo que é uma síntese dos relatório geral, foram produzidos nove relatórios individuais, e entregue a Fapemat, os pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso, também elaboraram plataformas digitais para socializar esses materiais, como por exemplo a http://derc.faepenmt.com.br e ainda no Facebook: www.facebook.com/pesquisadesenvolvimentocaceres.

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