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Estadual

Defensor Público garante nomeação de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso municipal

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O Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos, que atua na comarca de Comodoro, obteve decisão em caráter liminar favorável a um assistido aprovado no último concurso público municipal da cidade.

 

O concurso, que foi homologado em maio de 2014, dispunha prazo de validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da prefeitura. Ocorre que mesmo após um ano e meio da homologação, o candidato não havia sido convocado, motivo pelo qual procurou o Núcleo da Defensoria de Comodoro.

 

O Defensor Público Carlos Gobati de Matos, então, oficiou a prefeitura solicitado informações sobre a possível prorrogação do prazo referida no edital e a nomeação do candidato, o que acabou não acontecendo, pois o prazo para sua nomeação se esgotou em 09 de maio deste ano.

 

Após a constatação do vencimento do prazo e verificada a inércia da Administração Municipal, foi impetrado Mandado de Segurança com pedido liminar em favor da nomeação do assistido, que havia sido aprovado em primeiro lugar. A decisão do magistrado acatou os argumentos trazidos pelo Defensor, reconhecendo o direito líquido e certo do candidato, e determinou sua nomeação e posse em dez dias.

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Paulo Radamés

Assessoria de Imprensa
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Destaque

Lúdio Cabral entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem

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Assessoria

Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos.

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) entrou com ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (14), para adiar a realização do Enem Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso, “até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19”. A prova está prevista para os dias 17 e 24 de janeiro.

Lúdio argumenta que, dos 101.719 candidatos que farão o Enem em Mato Grosso, apenas 2.819 farão a prova no formato digital, enquanto os outros 98.900 realizarão o exame na forma impressa, e ficarão aglomerados em salas fechadas por mais de cinco horas, aumentando a exposição e o risco de contágio da covid-19. Para evitar um agravamento ainda maior da pandemia, Lúdio acionou a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“As medidas apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para garantir a não propagação dos casos, não sendo presumível que serão suficientes para a aplicação do exame. Inclusive, especialistas apontam os problemas relacionados a aglomeração de pessoas na entrada dos locais de prova e no tempo de permanência nas salas de aulas (cerca de 5h30min), destacando o sério e concreto risco de pessoas infectadas comparecem aos locais de prova”, diz trecho da ação.

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Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos. O estado atingiu novamente a classificação de risco MUITO ALTO, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, com taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 60%.

“Insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do Inep, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão privar-se de participar do Enem”, diz na ação.

Desde o início da pandemia, Lúdio faz análises semanais e projeções sobre o comportamento da curva epidêmica. Ele já vinha alertando que a rede de saúde em Mato Grosso pode sofrer um novo colapso em fevereiro de 2021, o que foi confirmado pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em declarações à imprensa nesta semana.

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Na ação, o advogado Wander Bernardes sustenta que a aplicação do Enem no momento de nova explosão do contágio e ocupação de leitos de UTI causa lesão ao patrimônio público (colapso na rede de saúde) e à moralidade administrativa (desvio de finalidade do Enem), por não atender à Constituição no acesso à educação e por impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a “potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

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Cáceres e Região

Fim de semana será de chuva forte com alerta para 135 cidades

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Assessoria GD

O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) aponta para um fim de semana com muita chuva em todo o estado. Há alerta de temporais para 135 cidades mato-grossenses.

Em Cuiabá, a previsão é de que o final de semana será de muita chuva. Para os próximos dias a mínima chega a 23°C. Já a máxima chega a 32°C nesta sexta-feira (15), 31°C no sábado (16) e 29°C no domingo (17).

A temperatura em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) vai variar entre 19°C e 28°C no fim de semana. Chove todos os dias.

O tempo segue chuvoso em Cáceres (225 km a Oeste) e os termômetros marcam entre 23°C e 32°C.

A chuva permanece em Rondonópolis (215 km ao Sul) e a mínima chega a 23°C. Já a máxima mão passa dos 32°C.

A previsão para Sinop (500 km ao Norte) é de termômetros marcando entre 21°C e 30°C. Chove o fim de semana todo. Veja abaixo as cidades que estão com alerta de temporal:

Acorizal
Água Boa
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto Boa Vista
Alto Garças
Alto Paraguai
Alto Taquari
Apiacás
Araguainha
Araputanga
Arenápolis
Aripuanã
Barão de Melgaço
Barra do Bugres
Barra do Garças
Bom Jesus do Araguaia
Brasnorte
Cáceres
Campinápolis
Campo Novo do Parecis
Campos de Júlio
Campo Verde
Canabrava do Norte
Canarana
Carlinda
Castanheira
Chapada dos Guimarães
Cláudia
Colíder
Colniza
Comodoro
Confresa
Conquista D’Oeste
Cotriguaçu
Cuiabá
Curvelândia
Denise
Diamantino
Dom Aquino
Feliz Natal
Figueirópolis D’Oeste
Gaúcha do Norte
General Carneiro
Glória D’Oeste
Guarantã do Norte
Guiratinga
Indiavaí
Ipiranga do Norte
Itanhangá
Itaúba
Itiquira
Jaciara
Jangada
Jauru
Juara
Juína
Juruena
Juscimeira
Lambari D’Oeste
Lucas do Rio Verde
Luciara
Marcelândia
Matupá
Mirassol D’Oeste
Nobres
Nortelândia
Nossa Senhora do Livramento
Nova Bandeirantes
Nova Brasilândia
Nova Canaã do Norte
Nova Guarita
Nova Lacerda
Nova Marilândia
Nova Maringá
Nova Monte Verde
Nova Mutum
Nova Olímpia
Nova Santa Helena
Nova Ubiratã
Nova Xavantina
Novo Horizonte do Norte
Novo Mundo
Novo São Joaquim
Paranaíta
Paranatinga
Pedra Preta
Peixoto de Azevedo
Planalto da Serra
Poconé
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Pontes e Lacerda
Porto Alegre do Norte
Porto dos Gaúchos
Porto Esperidião
Porto Estrela
Poxoréo
Primavera do Leste
Querência
Reserva do Cabaçal
Ribeirão Cascalheira
MT – Ribeirãozinho
Rio Branco
Rondolândia
Rondonópolis
Rosário Oeste
Salto do Céu
Santa Carmem
Santa Cruz do Xingu
Santa Rita do Trivelato
Santa Terezinha
Santo Afonso
Santo Antônio do Leste
Santo Antônio do Leverger
São José do Povo
São José do Rio Claro
São José dos Quatro Marcos
São José do Xingu
São Pedro da Cipa
Sapezal
Sinop
Sorriso
Tabaporã
Tangará da Serra
Tapurah
Terra Nova do Norte
Tesouro
Torixoréu
União do Sul
Vale de São Domingos
Vera
Vila Bela da Santíssima Trindade
Vila Rica

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