O objetivo é coibir excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam à compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, o Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, intensificou as fiscalizações em escolas particulares durante o mês de janeiro. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, coibindo excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até o final do mês, 25 escolas particulares serão fiscalizadas. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, até o dia 15 de janeiro, 60% dessas escolas já haviam sido vistoriadas. “Em nenhuma encontramos descumprimento da legislação, mas mantemos a fiscalização como uma forma de orientação tanto para as instituições quanto para os pais e alunos, que são os consumidores”, destacou.

Carolina também enfatizou a evolução na conduta das escolas em relação à legislação de consumo. “A fiscalização não tem apenas o objetivo de coibir ou penalizar, mas também de orientar. Felizmente, não temos mais listas com materiais em excesso ou propagandas que condicionem a compra em determinados locais. Também não recebemos mais reclamações sobre a condicionante de transferência de alunos mediante ao pagamento de débitos em aberto. Isso é um resultado satisfatório”, completou.

O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Municipal. “Garantir os direitos do consumidor é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e é uma missão da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. O Procon é um instrumento importante que a prefeitura oferece para proteger os cidadãos e promover um ambiente de consumo mais transparente e seguro”, afirmou.

CONSUMIDORES – Pais e alunos devem estar atentos aos seus direitos ao contratar serviços educacionais e adquirir materiais escolares. Confira algumas orientações importantes previstas no Código de Defesa do Consumidor:

* Listas de materiais escolares: As escolas podem solicitar apenas materiais de uso pedagógico, diretamente relacionados à atividade educacional. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e papel higiênico, não podem ser exigidos.

* Matrículas: A instituição não pode condicionar a matrícula ao pagamento de débitos anteriores. Além disso, cobranças devem ser claras e justas.

* Espaço físico: O ambiente escolar deve atender às normas de segurança e acessibilidade, proporcionando condições adequadas para o aprendizado.

* Propaganda e venda casada: É proibido impor a compra de materiais ou uniformes em estabelecimentos predefinidos pela escola. Caso os consumidores identifiquem práticas abusivas, é fundamental registrar uma reclamação junto ao Procon.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Um posto de atendimento também está disponível na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, o Procon também disponibiliza canais online para informações e registro de denúncias, pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon e redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Além dos cemitérios, o serviço emergencial está sendo realizado em ruas, avenidas, praças, parques e outros pontos públicos

A secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande iniciou nesta semana um mutirão emergencial de limpeza nos espaços públicos, incluindo os 13 cemitérios públicos da cidade. A ação teve início pelo cemitério Recanto da Saudade, no bairro Jardim Primavera, e será expandida para os demais nos próximos dias.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, o objetivo do mutirão é garantir um ambiente limpo e digno para as famílias que visitam os cemitérios, e, também para manter o zelo dos espaços. “Estamos empenhados em proporcionar um espaço limpo e organizado para a população, inclusive nos cemitérios públicos da cidade. Esse trabalho reforça nosso compromisso com a cidade e com os cidadãos”, destacou o secretário.

O secretário adjunto de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, José Carlos, ressaltou que a operação emergencial foi planejada para atender à demanda da população por espaços públicos bem cuidados. “Além dos cemitérios, estamos intensificando a limpeza de ruas, avenidas, praças, parques e outros aparelhos públicos. Nossa meta é manter Várzea Grande mais limpa e organizada, atendendo às necessidades imediatas e melhorando a qualidade de vida dos moradores”, afirmou José Carlos.

A lista de cemitérios que receberão os serviços inclui: o cemitério da Guarita, cemitério do Costa Verde, cemitério São Francisco de Assis (Região Central), cemitério do Cristo Rei, cemitério da Capela do Piçarrão, cemitério do Limpo Grande, cemitério do Pai André, cemitério do Parque do Lago, cemitério da Praia Grande, cemitério do Capão Grand e, o cemitério da Passagem da Conceição.

A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça o pedido de colaboração da população para manter os espaços públicos limpos e destaca que continuará promovendo ações que impactem positivamente a cidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT