Nacional
Decisão de Flavio Dino gera preocupações entre produtores rurais e defensores da propriedade privada
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma lei do Estado do Mato Grosso que punia invasores de propriedades privadas, trouxe à tona um debate crucial sobre a insegurança jurídica no Brasil. A medida gerou preocupações significativas entre os produtores rurais e defensores da propriedade privada.
A lei estadual em questão visava impor sanções mais severas aos invasores de propriedades, além das já previstas no Código Penal. No entanto, a decisão do STF foi baseada no argumento de que a lei estadual criava conflitos com a legislação federal, ampliando as sanções de maneira indevida. Essa suspensão é vista por muitos como um retrocesso na proteção dos direitos de propriedade, especialmente no contexto do agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobiliza para contestar a decisão do STF. A preocupação é que a suspensão da lei possa incentivar novas invasões, aumentando a insegurança jurídica e afetando negativamente o setor agropecuário. O agronegócio brasileiro, que depende da estabilidade e da segurança jurídica para atrair investimentos e garantir a produção, pode sofrer graves consequências com essa medida.
Isan Rezende, presidente do IA Imagem: assessoria
PREOCUPAÇÃO – O presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende manifestou preocupação com a decisão monocrática de Flavio Dino. “A decisão do STF de suspender a lei que punia invasores de propriedades privadas em Mato Grosso é extremamente preocupante para o setor agropecuário. Essa medida não só enfraquece a proteção à propriedade privada, mas também cria um ambiente de insegurança jurídica que pode desestimular investimentos no agronegócio. Precisamos de leis que garantam a segurança e a estabilidade para nossos produtores, e não de decisões que incentivem a impunidade”.
“É fundamental que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atue de forma enérgica para reverter essa decisão. O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e depende de um ambiente jurídico seguro para prosperar. A suspensão dessa lei é um ataque direto à propriedade privada e pode ter consequências devastadoras para a produção agrícola no Brasil. Contamos com o apoio dos parlamentares para proteger os direitos dos produtores e garantir a continuidade do crescimento do setor”, comentou Rezende.
“A insegurança jurídica no Brasil continua sendo um desafio significativo, e a recente suspensão da lei de Mato Grosso é um exemplo claro de como decisões judiciais podem impactar diretamente a confiança dos investidores e a estabilidade do setor produtivo. A defesa da propriedade privada e a busca por um ambiente jurídico seguro são essenciais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e da economia brasileira como um todo”, concluiu o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
Mato Grosso
Plataforma de monitoramento de incêndios do Corpo de Bombeiros de MT vence prêmio nacional
A plataforma de monitoramento de incêndios florestais via satélites do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso venceu em 1º lugar geral e 1º lugar por estado no Prêmio de Boas Práticas 2024 – Segurança Pública, do Consórcio Brasil Central. O resultado da premiação foi divulgado nesta terça-feira (10.12).
“Parabenizo o Corpo de Bombeiros por esse reconhecimento mais do que merecido. São iniciativas como essa que contribuem para que o Governo de Mato Grosso se torne cada vez mais eficiente, focando em estratégias que realmente dão resultado”, disse o governador Mauro Mendes.
“Esta plataforma representa o comprometimento do Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais. Investimos e desenvolvemos uma plataforma única, essencial para uma ação mais eficiente contra o fogo por reunir dados em tempo real. Somos referência no combate aos incêndios florestais e este prêmio é mais uma prova disso”, disse o comandante-geral dos Bombeiros, Flávio Glêdson Bezerra.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) foi o responsável pelo desenvolvimento da plataforma, que reúne imagens captadas por vários satélites qualificados e gera dados em tempo real, como focos de calor, direção do vento, umidade do ar e precipitação de chuvas.
Além disso, há o indicador de predição de fogo, que aponta áreas de risco de incêndio florestal a partir do cruzamento de dados meteorológicos e reincidência do fogo. Desta forma, o Corpo de Bombeiros intensifica o monitoramento in loco dessas regiões para garantir uma resposta mais rápida contra o fogo.
“Existe um Corpo de Bombeiros antes e depois desta plataforma. O nosso trabalho melhorou muito porque conseguimos ter uma dimensão real da situação de incêndios florestais no Estado. Direcionamos melhor os recursos, garantindo eficiência no combate”, disse a comandante do BEA, tenente-coronel BM Pryscilla de Souza.
Por vencer em duas categorias, a equipe responsável pela plataforma receberá R$ 40 mil, além de um pacote de viagem com acompanhante para qualquer destino do Brasil, no valor de R$ 15 mil, certificado de reconhecimento e placa de homenagem.
Outros vencedores
Outros dois projetos de Mato Grosso foram vencedores no prêmio do Consórcio Brasil Central. São as iniciativas “Modernização no Tratamento de Cartas Precatórias: Um Projeto Integrado para Eficiência e Segurança” e “Mutirão de Conciliação Ambiental do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, ambos submetidos pela Polícia Judiciária Civil.
O Prêmio de Boas Práticas reconhece projetos inovadores desenvolvidos por servidores públicos de Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Os projetos vencedores foram definidos a partir da análise de uma equipe especializada do Centro de Liderança Pública (CLP).
No primeiro trimestre de 2025, uma cerimônia de premiação será feita para homenagear os vencedores.
Fonte: Governo MT – MT
O projeto “Ah, se eu fosse Marinheiro”, realizado pela Agência Fluvial de Cáceres no dia 27 de novembro, proporcionou a 57 jovens da Guarda Mirim uma imersão nas atividades da Marinha do Brasil. Desde palestras até oficinas práticas e uma navegação a bordo da Escola Flutuante “Piquiri”, a experiência buscou inspirar novas gerações com a disciplina e a rotina naval.
Oficinas práticas e vivências
A programação começou com uma palestra sobre as formas de ingresso na Marinha do Brasil e as diversas atividades realizadas pela Força. Em seguida, os jovens participaram de oficinas práticas que exploraram habilidades essenciais na rotina naval, como nós e voltas, mecânica básica e combate a incêndios.
Essas oficinas permitiram que os participantes aplicassem os conceitos apresentados, experimentando na prática a disciplina e os conhecimentos necessários à atuação em um ambiente militar e náutico.
Navegação: o momento mais esperado
O ponto alto do projeto foi a oficina “Jovem Inspetor”. Os participantes tiveram uma introdução teórica sobre as funções de um Inspetor Naval e, em seguida, embarcaram na Agência Escola Flutuante “Piquiri” para uma experiência de navegação prática.
Durante a atividade, os jovens realizaram simulações de inspeções a bordo, sob a supervisão da equipe da Agência Fluvial de Cáceres. “Foi o momento mais aguardado por eles”, destacou o Capitão-Tenente (AA) Magno Luis de Moura, Agente Fluvial de Cáceres. A experiência proporcionou aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de navegação e aplicar os conhecimentos aprendidos ao longo do dia.
Inspiração e valores para o futuro
O projeto “Ah, se eu fosse Marinheiro” buscou não apenas apresentar a rotina naval, mas também inspirar os jovens participantes a refletirem sobre a importância da disciplina, do trabalho em equipe e da dedicação. A iniciativa reforça o compromisso da Marinha do Brasil em promover ações sociais que aproximem a sociedade de sua missão, ao mesmo tempo em que semeia valores fundamentais entre as novas gerações.
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