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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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Servidores da Educação se solidarizam com Secretária por incêndio em depósito da Smecel

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Diante do incêndio de grandes proporções que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e destruiu todos os materiais armazenados no local, servidores da pasta realizaram, ao final do expediente de quinta-feira (18), um ato de solidariedade à secretária Maria Fernanda Figueiredo.

A prefeita Flávia Moretti participou da homenagem, que reconheceu o trabalho e o empenho da gestora à frente da Educação municipal nos primeiros meses de sua administração.

“Gestos como esse demonstram a união de todos nós. É justamente nos momentos mais difíceis que mostramos o quanto estamos fortes e comprometidos com a Educação de Várzea Grande”, destacou a prefeita.

Emocionada, a secretária agradeceu a manifestação de apoio e aproveitou a oportunidade para atualizar a equipe sobre as medidas adotadas após o incêndio. Segundo ela, o setor responsável pela gestão e distribuição de insumos já concluiu o levantamento necessário para assegurar o abastecimento regular da merenda escolar em todas as unidades da rede municipal a partir da próxima semana.

Maria Fernanda também informou que recebeu manifestações de apoio do governador do Estado, de parlamentares, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de diversas autoridades, que colocaram suas equipes à disposição para colaborar com o município.

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“Essa mobilização demonstra a credibilidade da nossa rede municipal de ensino, construída com muito trabalho, transparência e compromisso de toda a equipe”, afirmou.

A secretária anunciou ainda que viajará para Brasília na próxima semana para uma reunião emergencial com dirigentes do FNDE, marcada para o dia 24 de junho. O encontro terá como pauta o encaminhamento de demandas da rede municipal após o incêndio.

Entre os materiais destruídos estavam berços, colchões, geladeiras, freezers, aparelhos de ar-condicionado e mobiliários escolares que seriam destinados aos dois novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), previstos para serem inaugurados ainda este ano em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande e Cuiabá se reúnem e discutem situação e ações contra superdevedores aos cofres públicos

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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande e a Procuradoria Fiscal Municipal (PFM) de Cuiabá se reuniram nesta sexta-feira (19.06) para discutir estratégias e ações voltadas ao enfrentamento dos grandes devedores do fisco municipal.

A reunião foi realizada no gabinete do secretário municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, e contou com a participação de auditores fiscais municipais. Representando Cuiabá, esteve presente o assessor executivo da Procuradoria Fiscal Municipal, Luiz Antônio Giroldo Filho.

Segundo Marcos José da Silva, é fundamental fortalecer as ações de recuperação de créditos tributários e ampliar as garantias para o recebimento dos valores devidos aos cofres públicos. “A reunião foi muito produtiva. Estamos em busca de ferramentas e recursos que possam ser revertidos em mais investimentos para a população, especialmente nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, entre outras”, destacou o secretário.

O assessor executivo da PFM e coordenador do Núcleo dos Grandes Devedores de Cuiabá, Luiz Antônio Giroldo Filho, ressaltou que esse trabalho vem sendo desenvolvido há aproximadamente nove meses na Capital. De acordo com ele, Cuiabá já identificou cerca de R$ 650 milhões em bens penhoráveis que podem ser utilizados como garantia para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.

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Entre os ativos localizados estão imóveis, veículos, contas bancárias, créditos, aluguéis, arrendamentos rurais, cotas empresariais e outros bens passíveis de penhora em processos de execução fiscal. Desse total, aproximadamente R$ 247 milhões já foram avaliados ou penhorados.

“Fico feliz e agradeço o convite de Várzea Grande para esta troca de experiências. Estamos apresentando alternativas para que os grandes devedores possam regularizar suas pendências. Percebemos que o pequeno contribuinte, muitas vezes, faz esforço para parcelar seus débitos, mesmo diante de dificuldades financeiras. Vamos prestar todo o apoio necessário e trabalhar em conjunto com Várzea Grande”, afirmou Giroldo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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