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Cáceres e Região

CPI dos Frigoríficos define reunião para o próximo dia 16 e esclarece pedido de informações

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Na ocasião serão ouvidos prefeitos de Nova Xavantina, Vila Rica, Canarana, Barra do Garças, além de produtores rurais e representantes das empresas

 

Durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos, realizada na manhã de ontem (31), os membros da comissão receberam os ofícios encaminhados pelas empresas e representantes de frigoríficos que fecharam suas plantas pelo interior do estado. Também foram analisados os atos das pessoas convocadas para a próxima reunião, marcada para o dia 16 de junho, no município polo de Nova Xavantina, com prefeitos de Vila Rica, Canarana, Barra do Garças e Nova Xavantina.

“Estamos analisando as respostas dos representantes dos frigoríficos que fecharam, pois são pessoas que têm informações importantes para contribuir com a CPI”, explicou o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho.

Na reunião de hoje, o relator da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), pediu que a equipe técnica peça à empresa Marfrig Global Foods, cópia do contrato social com alterações dos contratos de locação de arrendamento nos últimos nove anos.

Os membros da CPI solicitaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que remeta à comissão os processos judiciais e administrativos referentes aos últimos nove anos. Em outro ato, a equipe técnica da comissão vai oficiar a CPI da Carne da Assembleia Legislativa de Rondônia, para que encaminhe cópia do relatório final dos seus trabalhos.

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Outro assunto discutido durante a reunião desta terça-feira foi a petição da empresa JBS por informações pertinentes à CPI. José Domingos Fraga falou que na reunião do último dia 24, a comissão registrou o recebimento deo documento, firmado pelo advogado da empresa JBS, solicitando cópia integral dos procedimentos intaurados pela comissão até o momento. O procurador Francisco de Brito deferiu por encaminhamento parcial das cópias solicitadas, limitadas aos depoimentos prestados pelas testemunhas dos representantes da JBS.

Para Nininho, a CPI precisa oferecer informações convincentes à sociedade e, segundo o parlamentar, as reuniões no interior do estado servem para ouvir a opinião de ex-funcionários e ex-diretores das plantas fechadas.

“São relatos que vão contribuir bastante para a formatação do documento final da CPI. Há indícios de que o gado de Mato Grosso está sendo abatido no estado do Pará, e isso precisa acabar”, afirmou Nininho.

Além dos prefeitos de Vila Rica, Canarana, Barra do Garças e Nova Xavantina, também foram convocados para a reunião programada para o dia 16 de junho, às 15 horas, no município polo de Nova Xavantina, os produtores rurais Carlos José Fábio de Carvalho, Eduardo Ribeiro da Silva e Mário Buri; o vice-prefeito de Barra do Garças, Mauro Suaiden; o representante da planta fechada Arantes de Canarana, Danilo Arantes; representante da Marfrig de Nova Xavantina, Ricardo Taufi, e o representante da JBS de Vila Rica, Marcelo Estevan.

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A programação ficou assim definida pela equipe técnica da CPI:
Dia 30/06, às 15 horas, Rondonópolis.

Dia 7 de julho, às 15 horas, polo de Juara, vai contar com prefeitos de Brasnorte, Juína, Juruena e Juara.

Dia 8 de julho, às 15 horas, pelo polo de Sinop, estão definidos prefeitos de Sorriso, Matupá e Sinop.

E, fechando a programação pelo interior, a equipe técnica da CPI dos Frigoríficos programou o polo de Alta Floresta, no dia 14/07, às 15 horas, com representantes e prefeitos de Nova Monte Verde, Nova Canaã, Colíder e Alta Floresta.

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EM 7 MESES Operação Amazônia aplica quase R$ 1 bilhão em multas

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O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 979 milhões em multas e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora nos primeiros sete meses de 2021, durante a Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Do total de autuações, R$881 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora e pelas Regionais. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou R$ 61,6 milhões em multas e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA) R$36,7 milhões.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito. As frentes para aplicação do recurso são gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

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A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Foram atendidos este ano 7683 alertas.

Fiscalização

Os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, são Juara, Juína, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juruena, Terra Nova do Norte, Paranaíta, Itanhangá e Colniza.

Já os municípios com maiores índices de multa são Colniza, Marcelândia, Nova Maringá, Itanhangá, Poconé, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, União do Sul e Cláudia.  As maiores incidências em infrações são desmatamento, exploração florestal, fiscalização em área embargada e queimadas.

Foram apreendidos até o momento, em 2021, 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 113 ferramentas ou acessórios, 75 motossera, 57 veículos, 800 gado, 29 armas de fogo e 39 pessoas foram conduzidas à delegacia. Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

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    Combate aos incêndios florestais

Dos R$ 73 milhões investidos pelo estado em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, R$ 43 milhões são exclusivamente contra os incêndios. O governo estadual adquiriu um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais e investiu em caminhões pipas e drones. Também foram feitos aceiros em pontos estratégicos e a sinalização de estradas com placas de orientação contra as queimadas.

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PARADOS HÁ 18 MESES – Favorável ao retorno das aulas, MP atuará para garantir a reabertura de escolas

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Assessoria

O Ministério Público de Mato Grosso acompanha a programação de retornos às aulas na rede pública e atuará junto aos gestores municipais para assegurar a reabertura gradual das escolas a partir desta segunda-feira (2). Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, o MP atuará seguindo os parâmetros da legislação que reconheceu a educação como atividade essencial no Estado.

As aulas presenciais estão suspensas em Mato Grosso há quase 18 meses, em razão da pandemia da covid-19. Nos últimos meses, órgãos nacionais e internacionais (OMS, Unicef, Sociedade Brasileira de Pediatria, Consed, Fiocruz, Atricon, MEC, CNE entre outros) estão orientando ao Brasil, aos Estados e Municípios a reabertura das escolas públicas, tamanho o prejuízo aos alunos vulneráveis e de baixa renda, sem acesso à alimentação saudável e em processo de alfabetização.

“Temos a Lei Estadual nº 11.367, de 10 de maio de 2021, que reconhece as atividades educacionais presenciais, de educação básica, nos municípios e no Estado como essenciais para Mato Grosso e determina medidas de biossegurança para garantir a abertura das escolas. Além disso, temos decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou inconstitucional o parágrafo 4º da mesma lei, que condicionava o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino à comprovação da imunização de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares do estado”, argumentou o promotor de Justiça.

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Além disso, o Decreto Estadual no 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, determina no artigo 5º, IV, c, que somente os Municípios com classificação de Nível de Risco “muito alto” deverão adotar diversas medidas não-farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades, enquanto permanecerem nessa classificação.

Miguel Slhessarenko lembra ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da Criança e Adolescente emitiram recomendação conjunta aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas para que fomentem e organizem o processo de reabertura das escolas públicas em seus municípios, no formato presencial/híbrido e com segurança, a partir de agosto.

Pesquisa

Esta semana, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação recebeu relatório da pesquisa sobre o retorno das aulas realizada de 7 a 26 de julho, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). Cento e treze municípios participaram do levantamento, dos quais 25 informaram que já estão com as atividades educacionais nas unidades escolares no formato híbrido de forma gradual, três estão com as atividades 100% presenciais e 85 continuam no formato totalmente remoto.

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A pesquisa apontou que dentre esses  85, três municípios retornarão 100% presencial e 41 de forma híbrida até dia 3 de agosto. Os demais, informaram diferentes datas para a retomada das aulas, de agosto até outubro. Dos municípios que ainda não retornaram, a maioria está providenciando as medidas de segurança para o retorno seguro, exceto o São Félix do Araguaia.

 

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