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CPI das Obras – Câmara adia para próxima semana votação de requerimento que prevê oitiva de citados em aberto ao público

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cáceres, a chamada CPI das Obras, que investiga supostas irregularidades em obras públicas suspeitam que integrantes da base aliada da administração municipal, pretendem evitar a exposição de pessoas, a maioria empreiteiros, que serão ouvidos pela comissão.

A hipótese foi levantada, na sessão desta segunda-feira pelos vereadores Jerônimo Gonçalves e Elis Enfermeira – relator e presidente da CPI, respectivamente -, após o vice- presidente da Casa, vereador Isaias Bezerra, que presidia a sessão, protelar para a próxima semana, a votação de requerimento apresentado pelo relator para que as oitivas dos citados fossem feitas abertas ao público.

Relator da comissão, Jerônimo assegurou que “as oitivas abertas ao público é uma forma de mostrar a transparência dos atos”. Inconformado com a decisão de “jogar” para próxima sessão a votação do requerimento, ele denunciou que “o prazo para conclusão da CPI está se esgotando devido as barreiras da CPI”. E, que faltam pouco mais de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, sem muito avanço”.

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Relator da CPI vereador Jerônimo Gonçalves, autor do requerimento

Presidente, a vereadora Elis Enfermeira, acrescentou que “é um direito do cidadão assistir e saber o que realmente se passa na Câmara Municipal”. Vereador Pacheco Cabeleireiro, disse que “não vejo motivo para que as oitivas não sejam públicas. A população tem o direito de saber o que está acontecendo com essa CPI. Estão negando um direito legítimo da população”.

O vereador Cesare Pastorello, explicou que “na administração pública a transparência é a regra o sigilo é exceção. Por isso, vemos depoimentos na CPI no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas etc. O requerimento de oitiva pública dos depoimentos na CPI está conforme o que prevê o Regimento Interno da Câmara”.

Explicou ainda que o Artigo 46$ 6º estabelece o sigilo dos documentos inerentes à CPI: “São expresso consentimento do plenário, os documentos inerentes a Comisso o Parlamentar de Inquérito são declarados de absoluto sigilo interno da Câmara Municipal, não podendo, consequentemente serem divulgados aos público até a conclusão dos trabalhos”.

Também contrário a decisão de adiar a votação do requerimento Pastorello disse que “na administração pública a transparência é a regra o sigilo é exceção”

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Pivô da polêmica, o vereador Isaias Bezerra, que presidiu a sessão, negou possível beneficiamento às pessoas que serão ouvidas pela comissão.  Explicou que “Temos um documento que veio do Ministério Público orientando para que as pautas devem ser prévia e pública”.

E que “o prazo é na sexta-feira, que antecede a sessão, na chamada reunião de pauta, quando são protocolados os requerimentos e indicações”. Na hora da sessão, segundo ele, é discricionário do presidente aceitar ou vetar. “Quando eu estiver presidente não vou receber documento de última hora. O vereador tem tempo para apresentar documento no tempo certo. Não foi nenhuma decisão arbitrária” afirmou.

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Setor leiteiro de Quatro Marcos enfrenta reflexos de recuperação judicial e cobra pagamentos do laticínio

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Produtores de leite de São José dos Quatro Marcos (MT) estão enfrentando uma grave crise financeira devido aos atrasos nos pagamentos pelo fornecimento ao Laticínio Vencedor, empresa que entrou recentemente com pedido de recuperação judicial. O processo, segundo os produtores, tem sido usado como justificativa para adiar repasses por até 90 dias, agravando a situação de famílias que dependem exclusivamente da atividade leiteira para sobreviver.

Os atrasos nos pagamentos começaram a ser registrados a partir de junho, e desde então a regularidade foi perdida. Alguns produtores relatam receber com meses de intervalo, enquanto outros afirmam estar há quatro ou cinco meses sem receber um centavo. Em alguns casos, as dívidas acumuladas chegam a R$ 150 mil, comprometendo o custeio das propriedades, o pagamento de funcionários e a compra de insumos.

Durante uma manifestação pacífica realizada no município, os produtores expressaram indignação com a condução da recuperação judicial, que, segundo eles, tem beneficiado a empresa em detrimento do pequeno produtor. “Enquanto a Justiça concede prazos, nós ficamos sem renda e sem condições de manter o rebanho”, afirmou um dos manifestantes.

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O grupo cobra a regularização imediata dos pagamentos e pede transparência sobre o andamento do processo judicial. Além disso, os produtores estão articulando uma mobilização regional, buscando reunir fornecedores de outros municípios que enfrentam o mesmo problema com o Laticínio Vencedor.

Até o momento, a direção do laticínio não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias ou sobre o cronograma de quitação das dívidas. Enquanto isso, dezenas de famílias do campo seguem sem previsão de quando receberão os valores atrasados — e com a incerteza de como garantir a continuidade da produção leiteira diante da crise.

 

Por: Luiz Carlos Bordin | LC Notícias

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Denúncia de perturbação do sossego no Vila Irene acaba em prisão de grupo que resistiu à abordagem policial

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Conduzidos estavam alterados, com garrafas de cerveja na mão e partiram para cima das guarnições policiais no Bairro Vila Irene.

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Uma ocorrência que começou como uma denúncia de perturbação do sossego público escalou para desobediência, ameaça e resistência à prisão na noite desta segunda-feira (10.11), no Bairro Vila Irene, em Cáceres.

A Polícia Militar, através da equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), foi acionada para atender uma denúncia de algazarra, gritaria e xingamentos que pareciam ser uma briga familiar na Rua Carmen Castro Castrilon.

Ao chegarem ao local por volta das 18h, os policiais encontraram os envolvidos gritando e usando diversas palavras de baixo calão nos fundos da residência, sem perceberem a presença policial.

De acordo com a equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), os suspeitos já estavam com os ânimos alterados, com garrafas de cerveja na mão, e começaram a gritar com a equipe policial, ameaçando partir para a agressão.

Foi dada a ordem para que os mesmos colocassem as mãos na cabeça para a busca pessoal, mas a ordem foi desobedecida. Diante da resistência, o JUVAM solicitou apoio imediato de outras guarnições de serviço.

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Com o reforço, os suspeitos partiram para cima dos policiais, sendo necessário o uso da força moderada para conter os ânimos e garantir a segurança da equipe.

Os suspeitos foram então algemados e presos, sendo conduzidos ao CISC para a confecção do Boletim de Ocorrência por desobediência, ameaça e resistência.

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