Mato Grosso

Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

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Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.

Até então, somente podiam ser parcelados débitos com vencimento até o sexto mês anterior ao pedido de negociação. Na prática, em maio de 2026, por exemplo, poderão ser parcelados em até 12 vezes débitos vencidos em dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. Débitos mais antigos permanecem seguindo as regras atuais e podem ser parcelados em até 36 parcelas.

De acordo com a Sefaz, a medida busca estimular a regularização fiscal antes do acúmulo de juros e multas, além de reduzir o estoque de débitos pendentes do Estado.

“A expectativa é que a nova modalidade fortaleça a conformidade fiscal e incentive os contribuintes a manterem suas obrigações tributárias em dia, reduzindo a judicialização e promovendo maior equilíbrio na arrecadação estadual”, destacou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

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Os débitos contemplados são aqueles declarados por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG) da Sefaz. Entre eles estão valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros débitos tributários.

Para aderir à nova modalidade, o parcelamento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, com acesso via login e senha, certificado digital ou Gov.br. No sistema, o contribuinte deve selecionar a opção Sistema Conta Corrente Fiscal 3.0, depois Parcelamento e Gerar Parcelamento, em seguida escolher o “Parcelamento de débitos declarados vencidos há menos de 6 meses – Portaria 185/2012 Art. 1º-A”.

A nova modalidade já está disponível no sistema da Sefaz e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ, respeitando as condições previstas no Decreto nº 2.249/2009.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende em flagrante homem que agrediu ex-mulher e filho em Várzea Grande

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Um homem, suspeito de agredir a ex-companheira e seu filho de apenas três anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (18.5), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 28 anos, natural da Venezuela, foi autuado em flagrante pelos crimes de por lesão corporal contra a mulher, lesão corporal contra a criança, maus-tratos e dano qualificado no âmbito da violência doméstica.

As investigações iniciaram após a vítima, de 35 anos, procurar a delegacia, relatando que está separada há nove meses do ex-companheiro, porém ele passou a persegui-la. Nesta segunda-feira (18), ele invadiu a casa da vítima e passou a agredi-la com socos no rosto.

Não satisfeito em agredir a ex-companheira, o suspeito também bateu violentamente no próprio filho, deixando marcas pelo corpo do menor. A mãe e o filho receberam acolhimento e foram encaminhados para exames médicos.

Logo após a denúncia, a equipe da Polícia Civil iniciou as diligências, localizou e capturou o agressor, que foi conduzido à Delegacia da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande, onde foi lavrado o flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

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Fonte: Governo MT – MT

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Seduc leva experiência de Mato Grosso ao Fórum Mundial de Educação

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A Secretaria de Estado de Educação, participa, de 16 a 20 de maio, em Londres, do Fórum Mundial de Educação. O encontro reúne ministros, secretários e representantes governamentais de mais de 100 países para discutir os rumos da educação diante de temas que já pressionam os sistemas de ensino em diferentes partes do mundo.

A edição de 2026 tem como tema “Educar para um Futuro Compartilhado: Paz, Planeta, Propósito e Caminhos”. A programação concentra debates sobre inovação educacional, desenvolvimento de competências, cooperação internacional e o papel da escola na preparação das novas gerações.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, participa como palestrante em um painel sobre atuação docente, processos pedagógicos e desenvolvimento profissional dos professores. A sessão discutirá o papel dos educadores na melhoria da qualidade da educação e dos sistemas de ensino, com foco em políticas de apoio, valorização e formação continuada.

O debate também deve abordar caminhos para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, desde a preparação inicial dos professores até oportunidades de liderança, de reconhecimento público e de mecanismos de acompanhamento que contribuam para uma carreira docente mais qualificada e respeitada.

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Para Flávia, a presença de Mato Grosso no fórum permite observar experiências internacionais e, ao mesmo tempo, apresentar caminhos adotados pela rede estadual, como no caso do regime de colaboração

“A alfabetização, quando discutida no contexto mundial, não pode ser vista de forma isolada. Ela conversa com o currículo, a avaliação, a formação do professor e com a capacidade de cada sistema educacional de acompanhar o estudante antes que as dificuldades se aprofundem”, destacou.

A secretária também acompanha discussões sobre estratégias para a educação de meninas, barreiras ao acesso e à permanência na escola, educação infantil, inclusão, avaliação e transformação digital.

“São temas que interessam diretamente à educação pública de Mato Grosso. O que buscamos é compreender como outros países enfrentam problemas semelhantes e quais respostas podem dialogar com a realidade das nossas escolas”, completou Flávia Soares.

Na programação, a secretária também participa da sessão paralela “Investimento nos professores para fortalecer os sistemas de ensino”. O debate trata do papel dos docentes na melhoria da qualidade da educação e aborda desde a formação inicial até o desenvolvimento profissional contínuo, as oportunidades de liderança, o reconhecimento público e os mecanismos de apoio ao trabalho em sala de aula.

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Além de Flávia Soares, representando o Brasil, participam dessa plenária Mugenyi Cleophus, comissário para a Educação Básica de Uganda; Azmi Mahafzah, ministro da Educação Superior e Pesquisa Científica da Jordânia; Robert Tarn, CEO do Gems School of Management, da GEMS Education; e Peter Scott, presidente da Commonwealth of Learning, como moderador.

No grupo brasileiro que participa do evento, também estão representantes dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e da Paraíba.

A agenda do Fórum Mundial de Educação segue até quarta-feira (20.5), com sessões técnicas, programação oficial, encontros de networking, recepção do Governo Britânico e plenária de encerramento.

Fonte: Governo MT – MT

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