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Consumidores devem observar a procedência de brinquedos na hora da compra, orienta Procon-MT

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Para comemorar o Dia das Crianças com segurança, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), separou algumas dicas importantes que devem ser observadas por quem deseja presentear os pequenos.

A primeira dica do Procon Estadual é ficar atento à procedência dos brinquedos. Antes da compra, verifique se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), qual é a faixa etária indicada e se ele é original.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, alerta que todos os brinquedos destinados a crianças de até 14 anos devem ser certificados pelo Inmetro. “É o selo que garante que o produto foi testado e é adequado para a faixa etária indicada. Todo o brinquedo, nacional ou importado, deve ser certificado pelo Inmetro”, enfatiza a secretária.

O selo pode estar impresso na embalagem do produto, em etiqueta afixada no brinquedo ou em etiquetas de pano, como no caso dos bichos de pelúcia.

Se os brinquedos forem destinados às crianças pequenas e bebês, é preciso redobrar a atenção e observar as informações e instruções na embalagem. Alguns produtos contêm peças pequenas ou soltas que podem colocar em risco a saúde e a segurança da criança se a faixa etária for inadequada.

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Outra dica importante é não comprar produtos falsificados. Entre os problemas encontrados nesse tipo de mercadoria estão tintas, materiais tóxicos, bordas cortantes e ruídos acima do permitido.

Cristiane explica que o comércio formal garante a procedência do produto e que todas as informações constantes na embalagem são verdadeiras.

“Além disso, adquirir brinquedos falsificados ou contrabandeados é arriscado, pois esses produtos não foram testados e inspecionados adequadamente”, alerta.

Ao efetivar a compra, não se esqueça de que o estabelecimento pode praticar preços diferenciados e dar descontos de acordo com o prazo e a forma de pagamento escolhida. Para compras realizadas pela internet, o Procon recomenda que o consumidor fique atento ao prazo e condições de entrega.

Também é importante exigir e guardar a nota fiscal. O documento comprova a relação de consumo e será necessário para exigir a garantia em caso de problemas com o produto.

O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que têm consumo prolongado, como brinquedos, aparelhos eletrônicos, roupas e calçados).

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E fique atento: o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito). Entretanto, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como via internet, telefone e catálogos em domicílio, o consumidor tem até sete dias após o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar se justificar.

Fonte: Governo MT – MT

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“Equilíbrio das contas públicas permite que investimentos impactem diretamente na vida dos cidadãos”, afirma secretário de Fazenda

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o equilíbrio fiscal é um ponto fundamental para garantir que o Estado faça os investimentos necessários para melhorias à população.

“O equilíbrio das contas públicas permite os investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos, como na infraestrutura, saúde e educação. Hoje, Mato Grosso é um exemplo de que o caminho para crescer passa por esse equilíbrio. Não há outro caminho e os resultados do Estado mostram o compromisso desta gestão com o equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos”, destacou.

De acordo com o Ranking de Competitividades de Estados e Municípios, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Mato Grosso é considerado o estado mais sólido financeiramente do país e ocupa o primeiro lugar em equilíbrio fiscal.

A avaliação do CLP analisou a capacidade dos estados de administrarem suas dívidas, com base nos dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, referentes a 2023.

Em 2023, Mato Grosso consolidou sua posição com o fortalecimento das receitas, fruto de medidas de controle fiscal adotadas nos últimos anos. Esse cenário permitiu a realização de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores estratégicos, sem comprometer a sustentabilidade financeira do estado.

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O que é solvência fiscal?

A solvência fiscal mede a capacidade de um estado de honrar suas dívidas, considerando a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Quanto menor o percentual, melhor a saúde financeira de um estado, pois indica que suas receitas regulares são suficientes para pagar dívidas e realizar novos investimentos.

Com a combinação de crescimento expressivo na arrecadação e gestão prudente, Mato Grosso alcançou a liderança nacional nesse indicador, mantendo suas dívidas sob controle.

Essa posição fortalece a imagem do estado como confiável para investidores, demonstrando sua capacidade de honrar compromissos e financiar novos projetos.

Além disso, o destaque no ranking possibilita que Mato Grosso obtenha financiamentos com condições mais vantajosas, garantindo recursos para ampliar obras e serviços essenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ambulatório de Atenção à Transexualidade já realizou mais de 300 atendimentos

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O Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 313 atendimentos desde a inauguração da unidade especializada, em agosto deste ano.

Ao todo, foram realizadas 92 consultas para clínico geral, 88 atendimentos pela enfermagem, 62 consultas com psicólogos, 58 atendimentos com serviço social, 11 consultas com endocrinologista e duas com urologista.

Todas as pessoas atendidas foram acolhidas no ambulatório e passaram pelo atendimento de enfermagem, clínica médica, psicologia e serviço social. O acesso ao serviço se dá por meio do Sistema de Regulação.

A estudante de psicologia, Janelucia, de 68 anos, é uma mulher trans e recebeu atendimento com clínico geral, psiquiatra e psicológico, além de realizar diversos exames na unidade. Ela avalia que o atendimento dos profissionais da unidade foi essencial para que ela tivesse confiança em dar continuidade ao tratamento.

“As pessoas na área da saúde, em sua maioria, ainda não estão habilitadas para nos tratar no nosso gênero, e isso não acontece aqui. Eu gostei que todos no ambulatório tratam a gente da forma correta. Agora a gente tem tranquilidade para consultar, principalmente na área psiquiátrica e psicológica. Eu gostei bastante”, afirma.

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Os pacientes que realizaram os exames solicitados pelo ambulatório do Cermac, e que foram considerados clinicamente aptos para a terapia com hormônio, já estão sendo atendidos pelos médicos endocrinologistas e urologistas, quando há critérios médicos que indiquem a necessidade de avaliação desse especialista.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais em Mato Grosso.

“Esse ambulatório é fruto do comprometimento e da dedicação do Governo do Estado com a saúde da população de Mato Grosso, e também com a comunidade trans, que até então não era atendida da forma como merece. Esse ambulatório é sinônimo de inclusão e respeito às pessoas”, declara o secretário.

Sobre o ambulatório

O Ambulatório de Atenção à Transexualidade é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões do Governo de Mato Grosso.

A unidade atua como referência estadual no atendimento a pessoas em processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece assistência multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.

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Fonte: Governo MT – MT

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