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Consumidores devem evitar compras por impulso durante as liquidações de janeiro, orienta Procon-MT

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Os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande já anunciam a tradicional liquidação de janeiro. Práticas como a queima de estoque e troca de mostruário são comuns no início do ano, e os consumidores já esperam esse período para garantir a compra de produtos com preços mais atrativos.

Para evitar contratempos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou alguns cuidados que devem ser tomados pela população.

A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso para apenas aproveitar os descontos.

“Antes das compras, o consumidor precisa verificar o seu orçamento e ser realista com o valor que pode comprometer. Além disso, no início de ano, temos gastos extras, como pagamento de impostos, matrículas de filhos na escola e compra de material escolar, por exemplo, que não podem ser esquecidos, pois pesam no bolso”, salienta o secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo.

Ao comprar artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, é prudente solicitar que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.

“O Procon alerta que produtos de promoção e de mostruário também têm garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis, e de 30 dias para produtos não duráveis. No caso de produtos com defeito, o estabelecimento não pode se negar a realizar a troca ou reparo”, explica Ivo Firmo.

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Veja outras orientações do Procon-MT:

– Pesquisa: antes de ir às compras, faça uma pesquisa de preços em lojas físicas, sites, catálogos e panfletos de ofertas. Mesmo com muitas lojas em promoção, os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro;

– Nota fiscal: ao efetivar a compra, solicite e guarde a nota fiscal. O documento é essencial para que as garantias legais e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em caso de defeito no produto;

– Pagamento: se possível, opte pelo pagamento à vista e tente negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, que podem ter juros embutidos;

– Parcelamento: compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;

– Segurança: ao realizar compras pela internet, evite clicar em links recebidos por mensagem, e-mail e redes sociais. Sempre acesse o site oficial do fornecedor, digitando o nome na barra de pesquisa;

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– Compras pela internet: verifique os dados da empresa (endereço, formas de contato e CNPJ) e, ao efetivar a compra, printe a tela com as informações. Não se esqueça de observar as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.

– Desistência: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet, catálogos e telefone – é possível desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A solicitação deve ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098.

Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre cautelares contra filho por maus-tratos e apropriação indébita de bens de pais idosos

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres, cumpriu medidas cautelares contra um homem, de 46 anos, investigado pelos crimes de ameaça, maus-tratos e apropriação indébita de bens dos pais idosos, de 81 e 83 anos.

As investigações iniciaram após denúncia feita pela irmã do suspeito, que procurou a delegacia especializada no dia 06 de janeiro, solicitando medidas protetivas de urgência, uma vez que vinha sofrendo ameaças por parte do irmão.

Com base em informações passadas pela vítima e diante da idade avançada dos pais, a equipe de policiais civis da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso foi até o endereço dos idosos para averiguar a situação das vítimas. Durante a visita, os policiais realizaram a oitiva do idoso, que confirmou os crimes praticados pelo filho.

Diante das evidências colhidas, a delegada titular da especializada, Paula Gomes Araújo, representou por medidas cautelares em face do investigado, que foram deferidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

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Entre as ordens judiciais cumpridas contra o investigado, estão o afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com os idosos, além da entrega de todos os cartões bancários, documentos ou quaisquer instrumentos utilizados para a realização de saques, transferências ou movimentações financeiras relativas aos benefícios previdenciários das vítimas.

As investigações seguem em andamento para apuração de todos os fatos e responsabilização do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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Investigação aponta que facção criminosa colocou advogadas para fiscalizar depoimentos de vítimas

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A investigação da Gerência e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (GCCO/Draco) sobre um esquema de extorsão contra comerciantes de Várzea Grande apurou que duas advogadas foram colocadas a serviço de uma facção criminosa para fiscalizar o depoimento de vítimas e testemunhas à Polícia Civil.

As duas profissionais foram alvos de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, cumpridos na segunda-feira (10.2), durante a deflagração da Operação A César o que é de César. As advogadas também tiveram decretados o afastamento dos sigilos bancários.

A investigação da GCCO/Draco investiga o esquema, liderado por dois integrantes da facção, para extorquir comerciantes instalados no centro popular de comércio (camelódromo) de Várzea Grande, exigindo o pagamento de uma taxa de 5% sobre o faturamento mensal das lojas, sob a ameaça de terem seus estabelecimentos incendiados. A Polícia Civil iniciou a apuração em novembro do ano passado, após receber denúncias de que os comerciantes estavam sendo coagidos pelos criminosos.

As ameaças se estenderam ainda para que as vítimas e testemunhas fossem coagidas a serem acompanhadas pelas duas advogadas, durante oitivas na GCCO, sem que eles tivessem solicitado os serviços advocatícios. Desta forma, a GCCO também apura no inquérito policial o crime de embaraço à investigação.

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A investigação apurou que os faccionados ameaçavam as vítimas dizendo que, caso fossem intimadas pela Polícia Civil, deveriam negar os fatos e anunciaram que seria enviado um advogado para acompanhá-las com o objetivo de impedir o livre depoimento.

O esquema de extorsão e ameaças é liderado pelo criminoso O.R, conhecido pelo apelido de Shelby. Ele e o principal comparsa foram presos durante a operação. O.R. se apresentava como “disciplina” da facção ao abordar os lojistas e, junto com os cúmplices, monitoravam as rotinas e mantinham presença constante nos estabelecimentos, sob o pretexto de oferecer “segurança”.

Diante da recusa das vítimas em fazer os pagamentos, o grupo recorria a ameaças de morte, violência física e incêndios criminosos contra os comerciantes, funcionários e familiares.

Leia mais:

Polícia Civil cumpre prisões e buscas contra grupo de facção investigado por extorquir e ameaçar comerciantes em VG

Fonte: Governo MT – MT

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