Mato Grosso
Conselho Estadual de Recursos Hídricos realiza eleição de representantes de ONGs e Usuários de Água
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) divulgou edital de audiência pública para escolha dos representantes das organizações não governamentais e dos setores de usuários para o biênio 25/26. A eleição será realizada no dia 19 de novembro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A entrega dos documentos para a habilitação das entidades deverá ser feita até o dia 31 de outubro, às 17h, na secretaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na Sema. A audiência pública será realizada de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.
Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já os setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais terão 2 representantes cada.
As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 04 de novembro.
Os documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo podem ser conferidos aqui.
Usuários de água
São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.
Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.
Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Primeira-dama de MT recebe Medalha de Mérito das Forças do Brasil por trabalho voluntário e dedicação social
A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.
As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.
A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.
“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.
O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.
“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.
“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.
Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
“MT é referência na aplicação da Lei Anticorrupção”, destaca controlador-geral do Estado
O secretário Controlador-geral, Paulo Farias, afirmou que Mato Grosso é referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção. Durante a primeira década de vigência da legislação, a Controladoria Geral do Estado (CGE) recuperou R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, valor que foi revertido em investimentos na saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente a população.
“A CGE foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Controle Interno como a segunda controladoria do país que mais aplicou a Lei Anticorrupção em número de processos. No entanto, em valores recuperados, somos disparadamente o primeiro colocado”, destacou Paulo Farias durante participação do Podcast MT Conectado.
O secretário Controlador-geral explicou que esse montante é proveniente de acordos de leniência, aplicação de multas e ressarcimentos. O valor recuperado foi revertido em investimentos na saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente a população.
“É importante ressaltar que, embora esse número possa parecer abstrato, ele está sendo convertido em investimentos concretos, como parte da construção do Hospital Central, da sede da Polícia Judiciária Civil e de uma escola em Barão de Melgaço”, disse.
Farias também enfatizou que a recuperação desses recursos só foi possível graças às parcerias com o Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil, o Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado e, principalmente, ao quadro de auditores da CGE.
Durante a entrevista, o secretário também destacou a manuntenção do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a simplificação dos processos administrativos que resultou na redução de 90% do tempo médio necessário para firmar os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) em casos de infrações disciplinares menos graves cometidas por servidores, reconhecimentos nacionais e entre outras ações da CGE.
Além de relatar os avanços de 2024, Paulo Farias compartilhou ainda as perspectivas e metas para o próximo ano.
Apresentado pelos jornalistas Fernando Martins e Dhyego Rodrigues, o episódio completo está disponível no YouTube. Confira no link abaixo.
Fonte: Governo MT – MT
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