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Condutor com CNH vencida em janeiro de 2020 deve renovar o documento este mês

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Detran – MT

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em janeiro de 2020 para que se atentem quanto ao prazo de renovação. Conforme calendário do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estes motoristas têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar o documento.

Os prazos para renovação da CNH foram reestabelecidos em dezembro do ano passado pelo Contran, através da resolução n° 805, para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020.

A renovação da CNH pode ser feita de forma presencial, com agendamento prévio no site do Detran (www.detran.mt.gov.br), ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos com sistema Android e IOS.

Abrindo o processo de renovação pelo aplicativo, o motorista precisa se deslocar apenas para realizar o exame médico. A CNH pode ser enviada via Correios, caso seja solicitado no aplicativo.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, orienta os condutores a não deixarem de regularizar o documento. “Atualmente só é necessário o atendimento presencial se houver necessidade de alteração de dados. Fora isso, o motorista pode renovar o documento de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de deslocamento”, reforçou.

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Prazos

A resolução n° 805 do Contran revogou a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estava com a validade indeterminada em razão da pandemia do novo coronavírus deverão ser regularizadas conforme cronograma abaixo:

A medida inclui também a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

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AL convoca sessão para instituir multas para quem furar ‘toque de recolher’

Publicado

Assessoria GD

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), convocou para esta terça-feira (2) uma sessão extraordinária para votar o projeto de Lei do governo do Estado que instituirá multas para quem descumprir o toque de recolher das 19h às 5h pelos próximos 15 dias em Mato Grosso.

“A convocação será feita tranquila, já informei os deputados e todos estão a favor. A sessão ocorrerá de maneira virtual nesta terça-feira”, disse Russi, durante coletiva de imprensa ao lado do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Poder Legislativo aprovou a medida adotada por Mendes, que decidiu baixar um decreto para conter o avanço da contaminação da covid-19 em Mato Grosso.

“A decisão do governador é acertada, primeiro  porque conversou com todos os envolvidos, conversou com as Federações, com os prefeitos e os Poderes. Fez um amplo diálogo e todos concordaram que é preciso algumas medidas, que não são as mais duras”, analisou o deputado.

Max Russi entende que a medida afetará parte do comércio que atua no período noturno. Porém, lembra que caso não diminua a ocupação dos leitos de UTIs que se encontra em 89% no Estado, medidas mais severas deverão ser implantadas como o lockdown.

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Confira as novas medidas

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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Petrobras dispara preços: gasolina sobe 41,3% e diesel, 34,1% em 2 meses

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Assessoria

Os preços dos combustíveis dispararam nas bombas desde o início do ano: a gasolina e o diesel acumularam altas nas refinarias de 41,3% e 34,1%, respectivamente. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o motivo é a política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Nesta segunda-feira (01.03), a estatal anunciou aumento de 5% nos preços dos dois combustíveis, que serão praticados a partir de amanhã, dia 2 de março. Com o reajuste, o preço médio de venda, nas refinarias, da gasolina passará a ser de 2,60 reais por litro, alta de 12 centavos por litro (ou 4,8%), enquanto o diesel passará a média de 2,71 reais por litro, aumento de 13 centavos por litro (5%), disse a Petrobras.

O reajuste é o quinto do ano para a gasolina, que custava R$ 1,84, em dezembro; e o quarto para o diesel, que era de R$ 2,02, no mesmo período.

“A política de preços praticada pela Petrobras é o grande problema da alta no preço dos combustíveis, porque fica muito sensível à variação cambial: aumenta o dólar, aumentam a gasolina e o diesel; e também sensível à cotação do petróleo no mercado internacional. Se o governo federal não criar um fundo soberano para a Petrobras, para que os preços não sejam impactados e o produtor não transfira a diferença, o preço vai continuar subindo na bomba”, afirmou Gallo.

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Ainda de acordo com o secretário, a alta nos preços dos combustíveis não se deve aos impostos, como ICMS e PIS-COFINS. “Em Mato Grosso, por exemplo, o ICMS praticado é o mesmo há 10 anos. Não há que se falar em aumento de imposto, porque o imposto não aumentou, o que provocou a alta foi principalmente a variação do dólar. Também não podemos esperar que a retirada do PIS-COFINS prometida pelo governo federal tenha qualquer impacto no preço das bombas, justamente porque houve esse aumento de 5%”, finalizou Gallo.

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