O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 443/2022 que determina que os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres são obrigados a comunicar à delegacia ou ao competente órgão de segurança pública, sobre casos de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil em Mato Grosso.

Apresentado no começo do mês de maio, o parlamentar defende o desenvolvimento e a importância do PL. “A proposta garante a dignidade da pessoa humana, fomenta a discussão sobre o trabalho análogo a escravidão e promove a comunicação de casos de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil nos condomínios do estado, a fim de que, qualquer indivíduo possa se elevar a agente garantidor de direitos humanos e denunciar esse crime”, disse.

De acordo com um dos trechos do projeto, a pessoa que presenciar o caso deve notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios que, após conhecimento do fato, deverá comunicar à Delegacia ou ao competente órgão de segurança pública. As denúncias devem conter as informações de qualificação dos moradores do respectivo apartamento, casa ou similares; endereço; e telefone da vítima.

Ainda de acordo com Barranco, a “redução à condição análoga à de escravo” está tipificada como crime na Constituição Federal e no Código Penal. “Apesar de todo o aparato jurídico e legal que a Carta Magna resguarda aos cidadãos vitimados por esse procedimento, a divulgação desse crime não é efetiva. Haja vista que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo ainda estão nessa sofrível condição”, comentou.

Fonte: ALMT

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Política

Moradores da comunidade rural de Buritizal lembram que emenda impositiva de Juca do Guaraná Filho garante água para gerações

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11 horas ago

28 de junho de 2022

Da Redação

Moradores da comunidade rural de Barreiro Buritizal, em Cuiabá, comemoram a abundancia de água que tem hoje na região, após a implantação de um poço artesiano. A luta pela abertura do poço foi na época do vereador Juca do Guaraná Pai e ganhou força e conclusão na gestão do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB).

A implantação foi concretizada após uma emenda impositiva destina pelo vereador Juca do Guaraná sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

A comunidade constituída com mais de 50 famílias de agricultores enfrentavam uma das maiores dificuldades a carência de água.

Inês Antônia dos Santos, de 45 anos, lembra da que a avó dela andava quilômetros com balde na cabeça para levar água potável pra casa. “Eram latas, bacias e baldes carregados na cabeça. Era um sonho da comunidade e o Juca realizou. O pai dele prometeu e ele cumpriu. A gente sofria de mais. O sonho se realizou, graças a Deus”, comemorou a moradora.

Ernestina Bom Despacho Correa, de 60 anos, também comemora água que chega às torneiras. “Juca Pai e Juca Filho prometem e cumprem. Como é bom ter água em casa”, comemorou a aposentada.

Juca do Guaraná Filho lembra que a instalação do poço foi um compromisso que o saudoso Juca do Guaraná Pai fez com aquela população. “Fico feliz em ver que a instalação do poço artesiano na comunidade rural de Buritizal tem beneficiado gerações. Lembro que meio pai Juca do Guaraná lutou anos para realizar o sonho desses moradores. Infelizmente ele não pode ver essa obra sendo entregue. Mas eu fiz questão de cumprir a promessa e com uma emenda impositiva conseguimos concluir esse sonho. O trabalho segue em favor do povo”, disse o vereador emedebista.

A entrega foi feita na gestão do atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). O poço artesiano fica nas instalações da Igreja Católica Imaculada Conceição.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Política

Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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2 dias ago

27 de junho de 2022

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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