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Comissão Orçamentária analisa quase 800 proposições em 2024

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 797 proposições no ano de 2024. Entre elas, 691 emendas a projetos de leis, 73 projetos de lei, 19 substitutivos integrais a projetos de lei, nove emendas a projetos de leis complementares, 3 projetos de leis complementares e 2 substitutivos integrais a projetos de leis complementares.

Dos 73 projetos de lei avaliados pela comissão, 17 foram convertidos em leis ordinárias, como a Lei 12.709/2024, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e coautores, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial e dá outras providências; e a Lei 12.411/2024, de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com garantia da União.

Na legislação estadual ingressaram ainda duas novas leis complementares, das três examinadas pela comissão durante o ano, como a Lei Complementar 802/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, e altera a Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

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Também foram analisados pela comissão oito vetos do Poder Executivo, sendo 5 vetos parciais e 3 vetos totais.

A CFAEO representa uma das quatro comissões permanentes integrantes do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as suas competências, consta a de emitir parecer quanto aos aspectos orçamentários e financeiros em todas as proposições que couber e, em especial, nas que tratam da legislação orçamentária, compreendendo o Plano Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, os créditos adicionais, e suas alterações.

Em 2024, a comissão promoveu 10 audiências públicas, sendo as principais para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025; bem como para apresentação e debate das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024; metas físicas do 2º semestre de 2023; e do Relatório de Ação Governamental (RAG) do 4º exercício do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023.

Além disso, foram realizadas quatro reuniões, sendo uma de instalação da comissão, duas ordinárias e uma extraordinária.

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No mês de dezembro, os membros da comissão estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A pauta foi a falta de recursos previstos no PLOA 2025 para a Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, voltada à construção e ampliação de creches e pré-escolas.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), que responde pela sua presidência, Valmir Moretto (MDB), na condição de vice-presidente; Cláudio Ferreira (PTB), Juca do Guaraná (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes estão os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Janaina Riva (MDB) e Valdir Barranco (PT).

Fonte: ALMT – MT

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Primeiro-secretário quer ALMT mais municipalista e coloca descentralização da saúde como prioridade

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Empossado primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (03), o deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou que seu biênio no segundo cargo mais importante da Casa de Leis será focado em ajudar ainda mais os municípios de Mato Grosso. Ele vê o Parlamento como uma ponte entre as cidades e o governo do estado e se coloca à disposição para aportar recursos no que for necessário. Além disto, enfatizou que continuará a lutar pela descentralização da saúde.

“Eu sempre disse que o deputado tem uma função muito importante no sistema público. Nós é que fazemos a ponte entre os prefeitos e vereadores – aqueles que estão realmente ouvindo as demandas, que as pessoas sabem a janela em que eles dormem – e o governador e seus secretários. Agora, na primeira-secretaria, vamos aumentar essa participação com a parceria do nosso presidente Max Russi (PSB)”, destacou Dr. João.

O deputado pontua que Mato Grosso é um estado continental, maior que muitos países europeus e precisa ter uma atenção especial. “A Assembleia está aqui para servir aos mato-grossenses, para ser a voz, a Casa do Povo. Portanto, é isso que podem esperar dos meus dois anos à frente Primeira-Secretaria”.

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Ao relembrar as distâncias extremas de Mato Grosso, o deputado também cita a descentralização da Saúde como um dos seus sonhos.

“Precisamos focar nisto e, a partir deste ano, com o Hospital Central sendo entregue, em breve os hospitais regionais, vamos avançar. Já conquistamos algo importante com a hemodiálise, em que o governador Mauro Mendes (União) atendeu a um pedido nosso para melhorar a tabela SUS em 24%, queremos que aconteça com o tratamento oncológico também e depois com outras especialidades”, reforçou.

O primeiro-secretário disse que é possível instituir diversos serviços em cidades-polo e usou Tangará da Serra como exemplo: “Tangará da Serra hoje já é uma grande referência. Nós conseguimos voltar com as cirurgias no Hospital Municipal, compramos equipamentos de ponta, em breve teremos o Hospital Regional e isso vai trazendo melhorias. Um exemplo é o curso de medicina, que depois da unidade hospitalar pronta, poderá ser aberto na cidade. Isso movimenta a economia e transforma”.

“Qual o médico, o profissional que não quer morar hoje em Tangará da Serra, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e diversas outras cidades? São cidades que cresceram muito, se desenvolveram e podem ser polos da saúde. Esse com certeza será um dos meus focos à frente da Primeira-Secretaria, ajudar os municípios”, completou Dr. João, que é nefrologista e foi o responsável por fazer o primeiro transplante de rins em Mato Grosso.

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A possa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aconteceu nesta segunda-feira (3). Além de Dr. João, a chapa vencedora também foi composta por: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

Fonte: ALMT – MT

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Espaço de identificação infantil da ALMT inspira projeto do governo paraibano

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A Casa da Cidadania de João Pessoa, no estado da Paraíba. se inspirou no projeto inovador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e implantou o sistema de biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos daquele estado. A inauguração ocorreu em janeiro de 2025.

A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, participou da inauguração do espaço infantil da Casa da Cidadania de João Pessoa. “Eles se inspiraram em nosso projeto e nos convidaram para a inauguração do espaço infantil deles. É emocionante saber que o nosso trabalho está sendo implantado em outros estados”, contou Uecileny.

Após uma visita à ALMT, em outubro de 2024, o governo paraibano reproduziu o projeto do espaço de identificação infantil e implantou o sistema de biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos.

“Em outubro, o representante do governo da Paraíba, Leandro Carnaúba, conheceu nosso projeto e ficou entusiasmado. Em três meses, eles implantaram o sistema de biometria para a confecção RG. Foi uma honra poder representar a ALMT na solenidade”, acrescentou a ouvidora-geral.

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De acordo com Uecileny, mais três estados (Amazonas, Acre e Bahia) já entraram em contado com a Ouvidoria da ALMT interessados em conhecer o projeto.

Espaço de identificação Infantil da ALMT – O projeto pioneiro de identificação infantil criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso completou três anos. Com ambiente lúdico e profissionais capacitados, o posto de atendimento exclusivo a esse público funciona no Espaço Cidadania e já atendeu aproximadamente 12 mil crianças de 0 a 5 anos.

Fonte: ALMT – MT

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