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Comissão de Trabalho encerrou 2024 com mais de 230 matérias analisadas

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer para 235 proposições no ano de 2024. A partir dessas matérias, foram criadas diz leis complementares, oito resoluções e 24 novas leis ordinárias, como a Lei nº 12.773, que trata da autorização ao governo do estado de Mato Grosso para firmar convênio com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).

No Parlamento, a discussão deu-se em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1836/2024, que foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral nº 1, apresentado por Lideranças Partidárias. Após a sanção governamental em dezembro, passou a ser permitida por lei a contratação dessas entidades civis para auxiliar os poderes Executivo e Judiciário na administração de Centros de Reintegração Social, para fins de recuperação e ressocialização dos presos sentenciados à pena privativa de liberdade.

No mesmo mês, entrou em vigor a Lei nº 12.754/2024, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). A nova norma determina que os cargos de confiança, na área programática e de direção superior, com exceção do cargo de presidente e diretor de administração sistêmica, somente poderão ocupados por servidores efetivos da carreira do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). A Comissão de Trabalho aprovou o PL nº 1525/2024, que deu origem à norma.

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O colegiado analisou ainda, diversas matérias enviadas pelo governo do estado. É o caso do PL nº 1298/2024, anterior à Lei nº 12.631/2024, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT). Também são comuns matérias que tratam da organização de poderes, secretarias e autarquias, como os PLCs nº 25/2024, nº 31/2024 e nº 35/2024. Todos foram aprovados pela Assembleia e tiveram os textos sancionados pelo Executivo.

De acordo com dados do Núcleo Econômico da Casa de Leis, responsável pela Comissão de Trabalho e Administração Pública, das 235 matérias analisadas, 158 foram projetos de lei (67,23%). Além disso, foram apreciados 18 substitutivos integrais a projetos de lei (7,66%), seis emendas a projetos de lei (2,55%), 22 projetos de leis complementares (9,36%), sete substitutivos integrais a projetos de leis complementar (2,98%), 15 projetos de resolução (6,38%), duas emendas a projetos de resolução (0,85%), três substitutivos integrais a projetos de resolução (1,28%) e dois projetos de decreto legislativo (0,85%).

Em 2024, foram membros titulares da comissão o deputado Beto Dois a Um (União), na presidência; Janaina Riva (MDB), vice-presidência; Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Max Russi (PSB).

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva reassume a Presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reassumiu neste ano a presidência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação foi oficializada no Diário Oficial da ALMT nesta terça-feira (10).

Com um histórico de atuação no setor educacional, Silva já presidiu a Comissão nos anos de 2019 e 2023, período em que contribuiu diretamente para avanços significativos na educação estadual. Um dos destaques de sua gestão foi o trabalho para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que elevou Mato Grosso do 22º para o 8º lugar no ranking nacional.

“Por meio do nosso trabalho na Comissão, demos fim às chamadas ‘escolas de lata’ e garantimos recursos para a reforma de 70 unidades e a construção de outras 33, promovendo melhorias pedagógicas e tecnológicas. O desafio agora é ampliar os investimentos em robótica, que já beneficia mais de 30 mil alunos da rede estadual, e expandir o programa de escolas cívico-militares, passando de 30 para 100 unidades, atendendo à demanda de diversos municípios”, destacou Thiago Silva.

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A Comissão tem como prerrogativa avaliar e validar todas as proposições relacionadas à educação, esporte, tecnologia, cultura e ciência. Para este novo mandato, a expectativa do deputado é trabalhar para que Mato Grosso alcance a meta de estar entre os cinco melhores estados do país no setor educacional até o final de 2025.

“Se conseguimos avançar no Ideb, isso se deve ao comprometimento dos professores, diretores e colaboradores das 627 unidades escolares, que atendem mais de 310 mil estudantes. Nosso compromisso na Comissão é atuar junto ao governador Mauro Mendes (União) e ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para consolidar Mato Grosso como referência educacional no Brasil”, afirmou Silva.

Reconhecido por sua atuação em defesa da instalação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, o parlamentar tem liderado esforços em prol de investimentos nas escolas estaduais de todas as regiões do Estado, como a entrega de 320 mil kits escolar, mais de 150 mil notebooks, 8500 aparelhos de televisão, 1000 ônibus escolares e a implementação do Programa de Intercâmbio “MT no Mundo”.

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Com esse novo mandato à frente da Comissão de Educação, Thiago reforça seu compromisso em garantir mais investimentos e avanços para a educação pública, contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso e a formação de uma geração preparada para construção de um estado cada vez mais próspero.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João reforça parceria com Flávio de Sá e se compromete a buscar recursos para Nortelândia

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A Câmara Municipal de Nortelândia (MT) realizou, nesta segunda-feir (10), a primeira sessão ordinária da nova Legislatura, comandada pelo presidente Flávio Vinícius Fonseca de Sá (PSB). O evento contou com a presença do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), que destacou a importância da parceria entre os dois políticos para o desenvolvimento da cidade.

Dr. João, que tem Flávio de Sá em sua base, ressaltou a união entre o Legislativo estadual e municipal como fundamental para fortalecer as políticas públicas em Nortelândia.

“É uma honra estar aqui hoje, acompanhando o início do trabalho desta nova legislatura e tendo o nosso grande líder e parceiro Flávio como presidente da Mesa Diretora. Essa aliança entre nós representa um compromisso com o progresso de Nortelândia. Juntos, vamos trabalhar para trazer mais recursos, melhorias e oportunidades para a população”, afirmou o deputado.

Dr. João ressaltou que o seu gabinete na Assembleia Legislativa continua sendo porta aberta: “Estamos lá prontos para ouvir toda e qualquer demanda da nossa região. Tenho um carinho por Nortelândia e sei que podemos ajudar a cidade a crescer ainda mais. O nosso partido hoje é Nortelândia”.

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O novo presidente da Câmara, Flávio de Sá, agradeceu o apoio do deputado e reforçou a importância da parceria para os próximos anos.

“A presença do Dr. João aqui hoje simboliza a união de forças em prol do nosso município. Ele tem sido um grande aliado e tenho certeza de que, com essa parceria, vamos conseguir avançar em projetos importantes para Nortelândia, especialmente nas áreas de saúde, agricultura familiar e infraestrutura”, declarou o vereador.

Flávio de Sá ainda lembrou que o deputado Dr. João foi responsável por encaminhar, através de emendas e articulação, R$ 1,2 milhão para investimentos na cidade de Nortelândia. “Temos certeza que, agora como primeiro-secretário, ele poderá fazer ainda mais”.

A primeira sessão ordinária reuniu vereadores, o prefeito Mariano Gomes (União), lideranças políticas e representantes da comunidade.

A nova Legislatura conta com os seguintes vereadores: Andrey Oliveira; Netão Benevides; Elka Mayer; Delamar; Regis Oliveira; Flávio de Sá; Luiz Garcia; Domival Junior e Renan Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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