Política
Comissão de Saúde aprova audiência pública para debater futuro da Santa Casa de Cuiabá
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (29), sua 3ª reunião ordinária do ano e aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para debater o futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá. O documento será encaminhado à votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), em plenário.
A audiência pública está prevista para acontecer no próximo dia 13 de maio, às 10 horas, na sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa. O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o fechamento do Santa Casa começou a ser sinalizado a partir do momento da entrega à população do Hospital Central de Cuiabá.
“Já estávamos preocupados com isso há quatro anos, desde o momento que o governo do estado sinalizou nos bastidores a inauguração do Hospital Central de Cuiabá. A nossa defesa é para o Hospital Central ampliar a oferta de serviço, e a Santa Casa continuar funcionando normalmente. A Santa Casa é o primeiro hospital do estado de Manto Grosso”, disse Lúdio Cabral.
Desde 2019, quando o governo do estado assumiu a administração da Santa Casa, a unidade de saúde está funcionando serviços de hemodiálise infantil, nefrologia infantil, oncologia infantil. Ele conta com 20 leitos, 10 UTIs neonatal, 10 UTIs pediátrico e 30 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) adulta. São serviços que não há razão para que sejam desativados”, explicou Cabral.
Uma das propostas sugeridas pelo parlamentar é de o estado adquirir o hospital e o imóvel e, com isso, o governo assuma as dívidas trabalhistas dos funcionários da antiga Santa Casa. “Há uma demanda judicial que envolve os direitos trabalhistas dos funcionários, por isso o governo possa quitar todas as dívidas com os ex-funcionários, que têm os seus direitos e que precisam ser assegurados pelo estado”, disse Cabral.
Hospital Central – Os integrantes da comissão acataram ainda a sugestão do primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que é integrante da Comissão de Saúde, em discutir o nome do Hospital Central de Cuiabá durante reunião do Colégio de Líderes. A proposta do parlamentar é de o prédio receber um nome genérico (Hospital Central de Cuiabá).
“Retirei a proposta de pauta e vamos fazer um substitutivo integral que será discutido no Colégio de Líder, que é o local democrático para ser discutido. Todos têm o direito de fazer uma lista de pessoas que contribuíram com a saúde em Mato Grosso e propô-las para um ala do hospital”, destacou o deputado.
O Projeto de Lei em questão é o de nº 717/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, que nomeia o novo Hospital Central de Cuiabá de pastor Sebastião Rodrigues, que foi vítima do coronavírus em julho do ano passado. O pastor Sebastião Rodrigues era presidente da Assembleia de Deus de Mato Grosso.
Ainda durante a reunião, na pauta da 3ª reunião ordinária, os deputados aprovaram 30 projetos de lei que seguem agora à discussão e votação em plenário. O deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista de outros cinco projetos de lei.
Um deles é o PL 421/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que trata de diretrizes à internação humanizada de pessoas com transtornos mentais ou com dependência química. “Vou encaminhá-lo à Câmara Setorial Temática – CST da Saúde Mental para discussão ampliada”, disse Cabral.
A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (6), às 10 horas, na sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” – 226.
Fonte: ALMT – MT
Política
Dr. João lidera reuniões para evitar desativação da Santa Casa de Cuiabá
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), intensificou, nesta semana, esforços para debater o futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá. Ele fez diversas reuniões com médicos e funcionários, visitou a unidade e convidou a sociedade para a audiência pública que acontece no dia 19 de maio.
A unidade, com mais de 200 anos de história, enfrenta a possibilidade de desativação com a iminente inauguração do Hospital Central de Cuiabá, conforme anunciado pelo Governo de Mato Grosso recentemente.
Dr. João, médico nefrologista com vasta experiência em saúde pública, tem se reunido com médicos, funcionários, representantes do do Conselho Regional de Medicina (CRM). e lideranças para ouvir as partes e buscar alternativas que mantenham a Santa Casa como referência no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Santa Casa é um patrimônio histórico de Mato Grosso e presta serviços essenciais, como hemodiálise e oncologia, especialidades que não serão totalmente absorvidas pelo Hospital Central. Precisamos encontrar uma solução que preserve seu legado e garanta atendimento à população. Não podemos ver os pacientes sofrerem mais”, destacou o parlamentar depois de visitar a Santa Casa na terça-feira (13).
A Comissão de Saúde da ALMT, da qual Dr. João é integrante, aprovou no dia 29 de abril um Requerimento para realizar uma audiência pública no dia 19 de maio, às 10h, na Sala Deputada Sarita Baracat, para debater o futuro da Santa Casa.
“Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, afirmou Dr. João.
A Santa Casa, administrada pelo estado desde 2019 após passar por uma crise financeira que levou ao seu fechamento temporário, é considerada a unidade de saúde mais antiga do Centro-Oeste, fundada entre 1815 e 1817.
“Nosso trabalho é ouvir todos os envolvidos e construir uma solução que respeite a história da Santa Casa e as necessidades da população”, concluiu Dr. João após uma das reuniões que teve com médicos que prestam serviço de oncologia na unidade de saúde.
Fonte: ALMT – MT
Política
Wilson Santos destaca papel histórico e novos avanços com free shop em Cáceres
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou como um marco histórico para Mato Grosso, a aprovação do Projeto de Lei n.º 797/2025, que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros – como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), e segue para sanção do Poder Executivo.
“A aprovação desta matéria vai garantir o primeiro free shop de Mato Grosso, oferecendo segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos para produtos importados comercializados em Cáceres. Desde a sua fundação, em 1778, essa cidade desempenha um papel estratégico fundamental para pertencer ao Brasil. Cáceres, que se tornou o polo da região oeste, nunca mais recebeu um programa articulado com começo, meio e fim para promover o seu desenvolvimento social e econômico. Foram décadas de poucas oportunidades e o domínio do tráfico de drogas na fronteira. Agora, estamos diante da chance real de mudar essa realidade”, declarou o parlamentar.
Segundo Wilson Santos, a proposta vai impulsionar o potencial turístico da cidade, gerar empregos e movimentar a economia do Estado. Além da isenção de tributos federais, estaduais e municipais sobre os produtos importados, o Projeto de Lei prevê a destinação de 5% do valor das operações ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), que será utilizado em programas sociais da gestão estadual na região oeste do Estado.
Luta – Na tribuna, o deputado reconheceu importantes nomes que contribuíram historicamente com a pauta, como o ex-prefeito de Cáceres, Antônio Fontes (MDB), pioneiro nos debates sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), os irmãos José e Márcio Lacerda, o saudoso engenheiro Adilson Reis, a atual prefeita Eliene Liberato (PSB), os ex-governadores Júlio Campos (UB), Carlos Bezerra (MDB), Blairo Maggi e Dante de Oliveira e, em especial, o governador Mauro Mendes (União), por estar concretizando a iniciativa que vai consolidar Cáceres como referência na fronteira Brasil–Bolívia.
“Parabéns a todos que colocaram um tijolinho para que hoje déssemos esse passo importante. Foram anos de discussões e decisões fundamentais. Hoje, colocamos a cereja no bolo. A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente do presidente Max Russi (PSB) e do deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em trabalhar neste projeto que mudará o perfil social e econômico de Cáceres, que voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
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