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Comissão de Meio Ambiente aprova política de sustentabilidade da pecuária em MT

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (21), a quinta reunião ordinária, na qual foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 1145/2025, que institui a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina em Mato Grosso.

Durante a discussão da proposta, que é de autoria do governo do estado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a recuperação de áreas degradadas é uma exigência legal e ambiental que demanda altos investimentos, defendendo a busca de recursos junto a instituições internacionais e países interessados na regeneração e preservação ambiental.

Segundo ele, ações de recuperação e regeneração podem ser apresentadas como propostas concretas de Mato Grosso durante a COP30, atraindo financiamentos externos para fortalecer as políticas de sustentabilidade do Estado.

O deputado Carlos Avallone destacou a importância de Mato Grosso apresentar iniciativas de sustentabilidade durante a COP, citando o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0) como instrumento essencial para o diagnóstico das irregularidades ambientais nas propriedades rurais do Estado.

Segundo ele, o novo cadastro ambiental trará desafios à produção, mas também oportunidades de recuperação produtiva e ambiental das áreas degradadas. Nesse contexto, Avallone ressaltou o papel do Passaporte Verde, desenvolvido em parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que permitirá às propriedades produzir carne de forma ambientalmente correta, garantindo monitoramento e prazos para a recuperação das áreas irregulares.

Já o deputado Wilson Santos (PSD), que é um dos integrantes da Comissão, elogiou o trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Avallone, destacando os avanços na prevenção e combate aos incêndios no Pantanal.

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Segundo ele, o grupo tem atuado com dedicação e eficiência na defesa dos biomas mato-grossenses. Wilson ressaltou ainda que a Comissão deve marcar presença na COP30, em Belém (PA), para apresentar propostas que representem os interesses de Mato Grosso, com foco em iniciativas que conciliem desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Durante sua fala, o parlamentar enfatizou a importância da Amazônia, do Pantanal e da Mata Atlântica para a sobrevivência da humanidade e defendeu que a preservação ambiental exige investimentos concretos. “Não existe almoço de graça. Se vai preservar, é porque vai deixar de desmatar, e isso custa dinheiro”, afirmou Santos.

Wilson Santos lembrou que em 1999 e 2000 apresentou, na Câmara Federal, um projeto de lei prevendo mecanismos de compensação financeira para quem preserva, reforçando que é possível ampliar as áreas de conservação além do que a legislação atual determina, desde que haja recursos destinados a isso.

COP30 – Avallone afirmou que pretende participar da COP30, que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 12 de novembro, período em que o governo de Mato Grosso deve apresentar suas ações ambientais. Ele destacou, no entanto, que ainda há dificuldades logísticas para o deslocamento da comitiva.

Segundo o parlamentar, está sendo buscada uma solução para garantir o transporte dos cinco integrantes titulares da comissão, permitindo que o grupo acompanhe a programação oficial do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e possivelmente pelo governador Mauro Mendes (União).

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Projetos aprovados

PL nº 1799/2024 – deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a criação do Selo “Município Mais Verde” para os Municípios do Estado de Mato Grosso que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas”. Pela Aprovação do PL n° 1799/2024, nos termos do Substitutivo integral n° 02, pela rejeição do Substitutivo Integral n° 01, e pela rejeição dos apensos.

PL nº 1145/2025 – Mensagem nº 99/2025 – Dispõe sobre a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina do Estado de Mato Grosso. Aprovado nos moldes do substitutivo integral n° 01.

PL n° 1383/2025 – deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB) – Altera a Lei nº 13.020, de 29 de agosto de 2025, que institui o Plano Estadual de Contingência para Ondas de Calor, para dispor sobre medidas de proteção à saúde de trabalhadores expostos ao sol. Aprovado.

PL n° 1832/2024 – deputado Dilmar Dal Bosco (União) – Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências. Aprovado com o Substitutivo Integral nº 2.

Fonte: ALMT – MT

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Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento estadual na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30.

O deputado já está em Belém, integrando a comitiva do Estado liderada pelo governador Mauro Mendes e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Avallone participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. A Casa pretende se consolidar como epicentro de ideias, conexões e soluções climáticas apresentadas pelos diferentes segmentos sociais. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funcionará como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.

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Promovida pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa vai sediar, ao longo dos próximos dias, uma programação intensa de debates. Além disso, ela será palco de painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti também foi uma das palestrantes desta tarde.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que, segundo ele, são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.

“Nós estamos falando de muitas pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando aqui. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.

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As propostas de Mato Grosso foram definidas em um seminário realizado em Brasília, o Seminário Pré-COP 30 realizado pelo governo do Estado e Instituto PCI. As Comissões de Meio Ambiente da ALMT e do Senado Federal também realizaram em 20 de outubro último uma audiência pública conjunta que gerou a Carta de Mato Grosso a ser apresentada em Belém como contribuição legislativa da preservação.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi anuncia construção do 1º hospital veterinário público de Mato Grosso durante o Summit Animal 2025

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Com mais de 450 participantes inscritos, o Summit Animal 2025, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), marcou um novo capítulo na defesa da causa animal no estado. Durante a abertura do evento, realizada nesta sexta-feira (7) no Teatro Zulmira Canavarros, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, anunciou a construção do primeiro hospital veterinário público de Mato Grosso.

“A partir do exemplo do Paraná, nós também vamos construir um hospital veterinário em Mato Grosso. Esse é um sonho da causa animal, uma necessidade real. O nosso Estado não pode ficar para trás, precisa avançar nessa pauta. Sem dúvida, o Summit Animal marca um momento importante, não somente pela presença dos palestrantes, mas também por essa bela notícia”, afirmou o presidente.

A conferência é uma realização da ALMT, por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal, e contou com a presença dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União – PR) e Delegado Bruno Lima (Progressistas – SP), referências nacionais na defesa dos direitos dos animais. Também participaram especialistas, autoridades e lideranças nacionais e internacionais, além de Organizações Não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil.

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“Aqui, em Mato Grosso, reafirmamos que cuidar dos animais é também cuidar das pessoas. Destinamos mais de R$1,4 milhão em emendas para fortalecer a causa animal. Esses recursos são aplicados na construção de estruturas adequadas, na microchipagem e na castração de cães e gatos. A causa animal é uma causa de amor, mas também de coragem e coragem é o que move esta Casa”, destacou Russi.

O deputado federal Matheus Laiola (PR), autor da Lei Sansão, que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos a cães e gatos, elogiou a iniciativa. “É extremamente importante um evento como esse, que amplia a conscientização das pessoas. São centenas de participantes que se tornam multiplicadores do bem-estar animal. Quero parabenizar o deputado Max pela iniciativa e pela construção do hospital veterinário”, afirmou.

O reconhecimento também veio do deputado federal Bruno Lima (SP). “Fiquei muito surpreso com o dinamismo com que ele encara o investimento na causa animal. É a primeira vez que vejo um resultado tão rápido em acolher uma proposta. Apresentamos a ideia e, hoje, já está sendo anunciado o hospital. Quero parabenizá-lo por ter abraçado a causa, por esse olhar sensível e pelo dinamismo, porque sabemos das dificuldades enfrentadas por quem atua na defesa dos animais”.

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Durante o evento, também foi assinada a Carta de Compromisso de Cooperação Internacional pela Causa Animal, um marco histórico que institui um programa anual de cooperação com parceiros e organismos internacionais. O plano prevê ações conjuntas voltadas à ampliação das políticas públicas, ao intercâmbio de boas práticas globais e ao fortalecimento do compromisso do Estado com a sustentabilidade e o respeito à vida em todas as suas formas.

Em reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos defensores da causa, o deputado entregou moções de aplauso a diversas personalidades e entidades. Entre os homenageados estavam os deputados Delegado Matheus Laiola (PR e Delegado Bruno Lima (SP), que se destacam nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.

Fonte: ALMT – MT

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