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Política

Comissão de Indústria rejeita proposta de Braille em comércio

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Foto: Ronaldo Mazza

 A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou hoje (3), em reunião extraordinária, pareceres da relatoria da comissão em 11 projetos de lei. Desse total, dez proposições seguem para o Plenário para a aprovação e um para a rejeição.  

A matéria rejeitada pela comissão foi à de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). O projeto de lei n° 183/2020 do parlamentar obrigava os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, a discriminar os preços em Braille no âmbito do Estado de Mato Grosso.  

Mas em outra matéria do deputado Wilson Santos, a comissão manteve o parecer do relator Allan Kardec e aprovou o Projeto de lei n° 932/2020, que dispõe sobre o conhecimento, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. Essa matéria será apreciada em Plenário.  

Consenso – O vice-presidente da Comissão de Indústria Comércio e Turismo, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a indicação de Kardec para presidir a comissão foi consenso à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). “O deputado Allan Kardec iniciou sua trajetória laboral na FIEMT, mais precisamente no SESI. Lá, ele fez grandes amizades. e companheiros”, disse.  

Para estreitar a parceria entre a Assembleia Legislativa e a FIEMT, o presidente da comissão, deputado Allan Kardec, propôs a realização de reunião entre os deputados da comissão e a diretoria da federação para tratarem de assuntos voltados ao desenvolvimento da indústria mato-grossense. “Essa reunião deve ser realizada um vez por mês. A demanda para o setor é enorme e cada segmento da indústria tem suas peculiaridades”, disse Kardec.

De saída – O deputado Valdir Moretto (PRB), que é titular da comissão, disse que vai deixar a titularidade e ceder a vaga ao deputado Gilberto Cattani. “Deixa a comissão com muita tristeza, mas temos Cattani que chegou nessa casa e pediu uma oportunidade para participar de uma comissão. Como ele faz parte do nosso bloco Parlamentar Unidos, estou cedendo à vaga para que ele participe dessa importante comissão. Ele está disposto a contribuir”, disse Moretto.

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Abaixo os projetos de lei analisados pela comissão:

Projeto de lei n° 430/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de Mato Grosso. Os deputados aprovaram o substitutivo integral nº 2, de autoria do deputado Dr. João, e rejeitaram o substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Indústria em pareceria com os deputados Dr. João e Xuxu Dal Molin (PSC). Aprovado.

Projeto de lei n° 556/2019 – deputado Thiago Silva (MDB) – Autoriza o poder executivo estadual a instituir o programa de incentivo e apoio à produção, agro industrialização, geração de renda e diversificação da agricultura familiar no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 183/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Ficam os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, obrigados a discriminar os preços em Braille no âmbito do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 420/2020     – deputado Wilson Santos (PSDB) –             Dispõe sobre a implantação da política estadual de estímulo ao empreendedorismo feminino. Aprovado.

Projeto de lei n° 310/2020 – deputado Dr. Gimenez – Estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI – microempresas individuais, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários domiciliados no Estado de Mato Grosso em razão da crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Aprovado  

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Projeto de lei n° 585/2020 – deputado Wilson Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de abertura econômica nos casos de restrição de atividades no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia da Covid-19. Aprovado.

Projeto de lei n° 932/2020     – deputado Wilson Santos – Dispõe sobre o conhecimento, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer no âmbito do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 719/2020 – deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis modelo long neck ou one way pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica. Aprovado.

Projeto de lei n° 927/2020     – deputado Dr. Eugênio – Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota Águas do Araguaia/MT e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 772/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Estabelece critérios e requisitos para a classificação de Municípios em Estâncias, Municípios de Interesse Turístico e Municípios com Potencial Turístico e dá providências correlatas. Aprovado.

Projeto de lei n° 611/2020- deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops” (loja de animais), clínicas veterinárias e similares. Aprovado.  

Fonte: ALMT

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Dr. Gimenez destaca importância do Programa Ser Família Emergencial à Região Oeste

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Deputados Dr. Gimenez e Valmir Moretto

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em agenda em Pontes e Lacerda nesta sexta-feira (07), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) destacou a importância do Programa Ser Família Emergencial que vai contemplar aproximadamente 12,6 mil famílias dos 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso.

Esta é mais uma ação conjunta do Governo do Estado com o parlamento estadual no enfrentamento à pandemia. “Participei com orgulho da entrega simbólica dos cartões a algumas famílias beneficiárias em Pontes e Lacerda que estão passando por extrema necessidade, esse recurso vai garantir alimento à mesa do cidadão”, comemorou.

A cerimônia de entrega de cartões de auxílio a 349 famílias ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, do deputado estadual Valmir Moretto, do prefeito Alcino Barcelos, dos vereadores e demais autoridades de Pontes e Lacerda.

“Nossa primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns pela iniciativa, que contou com o apoio irrestrito dos 24 deputados. Como recurso assegurado pelo governo e o parlamento, vamos disponibilizar o auxílio de R$ 150 às famílias pelos próximos três meses”, acrescentou Dr. Gimenez.

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Também nesta sexta-feira, a equipe do Dr. Gimenez participou da entrega de cartões às famílias em outros municípios da região, entre eles, Mirassol D’Oeste e Curvelândia, onde 1.194 famílias serão contempladas, segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo e da primeira-dama a Mirassol D’Oeste, porque estamos vivendo um momento bastante difícil, de crise econômica, de saúde pública e as prefeituras realmente não têm condições de fazer frente a tantas demandas, toda ajuda é bem-vinda”, agradeceu o prefeito Héctor Alvares Bezerra.

No total, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza serão atendidas pelo Programa Ser Família Emergencial, em todos os 141 municípios. Do total de R$ 45 milhões investidos, R$ 10 milhões são do Legislativo, que devolverá parte do duodécimo de 2021. Além disso, a Casa de Leis pretende distribuir cerca de 30 mil sacolões de alimentos para famílias de baixa renda no estado.

O parlamento estadual vem atuando de maneira proativa no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a aprovação de mais de 50 leis e investimentos que superam R$ 34 milhões. Em 2020, foram mais de R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões para abertura de novos leitos de UTI para pacientes Covid e R$ 4 milhões doados aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer.

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Ser Família Emergencial – Confira o número de famílias beneficiadas na Região Oeste, segundo a Setasc: Araputanga (729), Cáceres (5.331), Campos de Júlio (579), Comodoro (574), Conquista D’Oeste (140), Curvelândia (242), Figueirópolis D’Oeste (89), Glória D’Oeste (291), Indiavaí (24), Jauru (180), Lambari D’Oeste (416), Mirassol D’Oeste (952), Nova Lacerda (335), Porto Espiridião (190), Reserva do Cabaçal (195), Rio Branco (231), Salto do Céu (66), São José dos Quatro Marcos (453), Sapezal (152), Vale do São Domingos (202), Vila Bela da Santíssima Trindade (615).

Fonte: ALMT

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Botelho destaca importância de projeto que garante certificação de qualidade dos alimentos artesanais

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A sessão plenária desta semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei 51/19 que estabelece a necessidade de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta vai ajudar os pequenos produtores, já que engloba produtos alimentícios artesanais produzidos com características tradicionais, culturais e regionais.
“Aprovamos essa lei sobre os produtos de microempresas e artesanais, para facilitar e que possam colocar nos mercados para comercializar. É uma proposta que vai ajudar muito, especialmente a agricultura familiar, aquele que produz o frango caipira, o doce caseiro. Enfim, vai ajudar muito. É mais uma atitude nossa em favor dos pequenos produtores e artesãos. É isso que estamos fazendo para ajudar os que precisam!”, afirmou Botelho, ao destacar a parceria com o deputado Wilson Santos (PSDB). 
Objetivo, segundo o parlamentar, é incentivar a agricultura familiar tradicional e o processo produtivo artesanal, preservando suas características conforme a cultura regional e a atividade produtiva de microempresas e da agricultura familiar. Aguardando a sanção do governador Mauro Mendes, a nova lei determina também o estabelecimento de critérios de qualidade, garantindo a segurança alimentar.

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Fonte: ALMT

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