Política
Comissão de Fiscalização avança no projeto sobre IPVA e inicia debates sobre a LOA 2026
A 4ª reunião ordinária híbrida da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) apreciou 12 projetos de lei (PL), nesta terça-feira (4), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, e contou com as presenças dos deputados Juca do Guaraná (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão.
Dentre os projetos aprovados, está o PL 1308/25, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a criação de diretrizes para a substituição da sistemática de cobrança do IPVA por uma taxa de registro veicular anual baseada no tipo ou peso do veículo.
“Foi uma reunião produtiva, com discussões importantes. Esse projeto do deputado Júlio Campos foi aprovado e agora segue para votação em plenário. A expectativa é que os demais parlamentares acompanhem o parecer da comissão”, destacou Avallone, ao acrescentar que os projetos seguem para votação em plenário.
Também aprovou o PL 1038/25, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Quilombola e Indígena, com objetivo de garantir o atendimento integral, humanizado e culturalmente adequado às mulheres quilombolas e indígenas, com foco na atenção preventiva, ginecológica, obstétrica e de saúde reprodutiva.
LOA – Avallone ainda ressaltou que a CFAEO está focada na análise da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA-1576/2025), tema que tem mobilizado os parlamentares, que realizaram a primeira audiência pública hoje pela manhã. O prazo para apresentação de emendas à LOA será aberto no dia 24 de novembro, e a expectativa é de que haja um número recorde neste ano.
“Estamos concentrados na LOA. A participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na próxima audiência pública, marcada para a primeira semana de dezembro, será fundamental, já que ele é quem conduz diretamente o orçamento, o planejamento e a execução financeira do Estado”, afirmou Avallone.
Segundo o parlamentar, a comissão pretende ampliar a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos, exercendo de forma ainda mais efetiva o papel da Assembleia como poder fiscalizador.
O deputado também destacou a atuação constante da Defensoria Pública nas discussões do orçamento. Ele lembrou que a instituição tem buscado ampliar recursos para atender à população que não possui condições de custear assistência jurídica particular.
“A Defensoria tem um papel essencial na garantia do acesso à Justiça. Todos os anos a Assembleia tem dado atenção especial ao órgão, e este ano não será diferente. Sempre apoiamos o fortalecimento da Defensoria”, afirmou.
Foram aprovados pela comissão os projetos:
PL 1390/25 – dispõe sobre a limitação da penhora, bloqueio e apreensão de bens, estabelecendo que tais medidas cautelares somente poderão recair sobre o bem que seja objeto direto da dívida.
PL 1402/25 – ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o Anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015.
PL 1459/25 – cria o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas do Crime Organizado e do Tráfico – FEVCOT, destinado a indenizar famílias prejudicadas por ações de facções criminosas, tráfico, de drogas e organizações criminosas atuantes no Estado de Mato Grosso.
PL 795/25 – acrescenta dispositivo à Lei nº 12.709, de 24 de outubro de 2024, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências.
Fonte: ALMT – MT
Política
Em Colniza, Max Russi destaca valorização dos agentes de saúde e o apoio ao desenvolvimento da região
O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da região de Colniza e do distrito de Guariba durante encontro, neste domingo (16) com lideranças locais, agentes comunitários de saúde e representantes políticos.
O parlamentar destacou a valorização histórica da categoria, avanços estruturais em Mato Grosso e a importância estratégica do asfaltamento que integra o distrito ao município e lembrou que sua atuação em defesa dos agentes comunitários de saúde começou ainda quando era vereador e prefeito.
“Fui um dos primeiros prefeitos a efetivar os agentes. Depois, já na Assembleia, criamos o Programa Pró-Família e incluímos os agentes, criamos o curso profissional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) , com ênfase em Endemias e trabalhamos muito pelo aumento salarial”, afirmou Max, reforçando que a valorização da categoria é uma prioridade constante.
O parlamentar celebrou o reconhecimento ao trabalho diário dos profissionais com entregas de moções de aplausos aos agentes de saúde.
“Eu tenho orgulho de defender essa categoria, porque vocês fazem um trabalho diferenciado na saúde pública”, disse.
Max Russi reforçou a importância do distrito de Guariba, onde ouviu demandas sobre o asfaltamento da BR-174/MT-418 e a ligação com Colniza, obra aguardada há décadas pela população.
“Vou reforçar, todos os dias, a importância desse asfalto. A participação de vocês, que andaram mais de 100 km de estrada de chão para estar aqui hoje pela população. O asfalto não ajuda só o setor produtivo, ajuda a ambulância chegar mais rápido, ajuda o agricultor familiar a vender melhor seu produto e isso ajuda toda a população”, destacou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Juca do Guaraná leva projeto Piscicultura no Campo para comunidade rural em Rosário Oeste
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) entregou neste sábado (15) o projeto Piscicultura no Campo à Comunidade Cedral, em Rosário Oeste, iniciativa viabilizada por meio de emenda parlamentar de R$ 700 mil e articulada junto à Secretaria de Agricultura do Estado. A ação fortalece a produção rural, amplia oportunidades de renda e marca mais um passo no apoio às famílias do campo, investimento que também contemplou a entrega da estufa no Assentamento Gamaliel, em Cuiabá, no último dia 1º.
Juca do Guaraná ressaltou a importância de apoiar iniciativas que impulsionem o crescimento das comunidades rurais. “Nosso trabalho é garantir que projetos como este cheguem onde realmente fazem diferença. A piscicultura oferece novas possibilidades de renda e fortalece quem vive da agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.
O deputado também reforçou que continuará atuando para ampliar o alcance de programas voltados ao setor rural. “Nós acreditamos no potencial da zona rural e vamos seguir trabalhando para trazer mais ações que promovam desenvolvimento, autoestima e oportunidade para as famílias do campo”, completou Juca.
Durante o evento, o prefeito Mariano Balabam (PSB) destacou o impacto positivo do projeto. “Esse projeto representa muito para o nosso município. É uma oportunidade de ampliar a renda das famílias, incentivar novas formas de produção e valorizar o trabalho do homem e da mulher do campo, que são a base da nossa economia e da nossa história. Nosso compromisso é continuar apoiando e trazendo ações que melhorem a vida de quem vive e produz na zona rural”, frisou o prefeito.
Assembleia Social – A programação também contou com o apoio da Assembleia Social, que levou à comunidade atendimentos médicos, serviços de manicure, maquiagem e trançar cabelos, ampliando o alcance social do evento. As ações paralelas atenderam dezenas de moradores, garantindo um momento de cuidado, acolhimento e valorização da autoestima das famílias da região.
“Além de incentivar a produção e a renda, nós fazemos questão de olhar para as pessoas. Levar atendimento, cuidado e serviços básicos reforça nosso compromisso com a qualidade de vida das famílias. A Assembleia Social tem sido uma grande parceira nesse propósito”, afirmou Juca do Guaraná.
Psicultura no campo – O projeto Piscicultura no Campo leva conhecimento, incentivo e suporte técnico às comunidades, promovendo alternativas de renda e ampliando o potencial produtivo das famílias que vivem da agricultura e da criação de peixes. A iniciativa marca mais um passo para uma zona rural mais forte, estruturada e preparada para novos ciclos de desenvolvimento.
Fonte: ALMT – MT
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