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Política

Comissão de Defesa do Consumidor recebe secretário-adjunto do Procon-MT

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Foto: Marcos Lopes

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo da Silva Taques Júnior, para discutir as ações de fiscalização e encaminhamentos das denúncias de aumento abusivo nos preços dos produtos e medicamentos usados no tratamento e combate à Covid-19.

“Desde o início da pandemia, surgiram muitas denúncias de aumento no preço de diversos insumos médicos e de proteção, mas também de alimentos. A intenção é saber o que foi feito para descobrir se essa alteração faz parte de um movimento de mercado ou se trata de abuso de preço”, destacou o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB). 

Segundo Taques, os principais itens relatados nas denúncias são equipamentos de proteção individual e higiene, como máscara e álcool, além de medicamentos, mas também foram registradas muitas reclamações sobre preço de produtos alimentícios, como carnes e grãos. “Desde o início, a equipe do Procon tem trabalhado para fiscalizar o comércio e também tem realizado estudos para averiguar as alterações. Onde foi constatado irregularidade, os estabelecimentos  foram autuados. Já no caso dos alimentos,  vários deles sofreram aumento pelo movimento de mercado e nesse caso, não há o que fazer”, explicou. Para diminuir a oscilação dos preços, ele afirmou que o órgão continua monitorando o mercado de medicamentos. 

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Taques destacou ainda que outra ação muito importante do órgão é quanto à fiscalização das conformidades preventivas determinadas para o funcionamento do comércio e restaurantes. “Só no último mês, os fiscais estiveram em 53 estabelecimentos para saber se estão funcionando em conformidade com as determinações sanitárias estabelecidas para atendimento ao público. Esse é um trabalho muito importante nesse momento e visa dar mais segurança para o consumidor”, defendeu.

Para falar sobre a atuação frente às demandas, o secretário-adjunto contextualizou a comissão sobre as condições de trabalho do órgão e o que está sendo feito para melhorar o desempenho. A principal preocupação, segundo ele, é com o quadro de profissionais, cujo estudo de viabilidade de um novo concurso já está em discussão com o governo do estado. “A equipe de profissionais é muito competente, mas a demanda esta cada vez mais alta e precisamos de mais pessoas para melhorar o atendimento”, defendeu. 

Outro ponto que ele destacou foi o projeto para informatização dos processos, já em fase final. “A implantação do sistema digital está prevista para ainda este ano, o que vai facilitar o acesso do cidadão e dar mais agilidade nos processos”. Ele destacou que desde agosto do ano passado, as audiências já são realizadas por plataforma digital e o sistema vai integrar os trâmites processuais.  

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Thiago Silva destacou a importância do diálogo para aprimorar os trabalhos e para a atuação em conjunto no fortalecimento da rede de proteção do consumidor.  “A partir dessa reunião de hoje, a comissão vai encaminhar uma indicação para realização de um concurso pra suprir a demanda e um estudo para melhorar o suporte aos municípios”, adiantou.

Ele destacou que o principal investimento no momento é modernização do sistema, para facilitar o acesso tanto de informação quanto de protocolos e acompanhamento de processos. “Isso vai diminuir o fluxo presencial e ao mesmo tempo alcançar muito mais gente”, defendeu. Além do presidente da comissão, também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PSL) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Fonte: ALMT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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2ª edição da Ação Assembleia Social foi na Escola Pascoal Ramos

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Escola Estadual Pascoal Ramos recebeu, na quarta-feira (23), a 2ª Ação Assembleia Social, uma releitura dos mutirões de serviço oferecida às comunidades para grupos agendados e resguardando as medidas de biossegurança.

Pela primeira vez, a ação foi no formato “oficinas” e contou com seis turmas formadas por professores ou membros da comunidade ao redor da escola. Foram três turmas de manhã e três à tarde, sendo uma turma de Sabão Líquido Artesanal, duas de Tranças e Penteados, uma de Sabonete Artesanal e duas de Coaching Sistêmico Humanizado. Todas as oficinas foram gratuitas e realizadas por meio de pedido da própria comunidade escolar.

“A gente traz esses cursos às comunidades, quando provocada, não somente a Cuiabá ou à baixada cuiabana, mas também para outros municípios. Se vocês gostaram e quiserem outras possibilidades, a gente volta. O que a gente quer é trazer a Assembleia Legislativa para mais perto de vocês”, explicou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social, aos alunos da oficina na Escola Pascoal Ramos.

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A diretora da escola, Joelma Adriana Teixeira, observou que a unidade escolar é justamente para atender a população da redondeza. “A gente está abrindo as portas para receber a comunidade. A Assembleia Social ofereceu para gente os cursos e a gente escolheu alguns para ver qual seria a aceitação da comunidade e a gente viu que vocês gostaram muito… A escola é isso, é para atender a comunidade”, comenta.

Gisele Auxiliadora Siqueira fez duas oficinas, uma de manhã e outra à tarde, ambas com a oficineira Elizabeth Ferreira: de sabão líquido e pasta de alumínio e de sabonete artesanal. “Eu sempre quis fazer. E vou por em prática para ter uma renda para mim, produzir em casa e vender”, fala animada e ainda elogia a professora: “Gostei demais, achei que era difícil, mas foi muito prático, ela explica muito bem”.

Inclusive, contribuir com a complementação de renda das famílias por meio do artesanato é um dos objetivos da oferta de oficinas. Há também o objetivo terapêutico de ocupação da mente com as manualidades e a integração da comunidade com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT

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