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Política

Comissão dá parecer favorável ao projeto 'Órfãos da Covid-19'

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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso analisou 37 matérias durante a primeira reunião ordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, dez Projetos de Lei (PL) e 27 Projetos de Resolução (PR) foram relatados.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado João Batista do Sindispen (PROS) que substituiu o titular da cadeira, deputado Sebastião Rezende (PSC), afastado por questões de saúde. O deputado Thiago Silva (MDB) e deputado Wilson Santos (PSDB) também participaram a reunião.

Entre as pautas que receberam parecer favorável, está o PL 209/2021, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), que institui o projeto “Órfãos da Covid-19”. O texto propõe a adoção políticas públicas que visem minimizar os impactos de crianças e adolescentes que perderam seus pais ou responsáveis vítimas do novo coronavírus.

O relator do projeto, deputado João Batista do Sindispen destacou a importância da proposta para amparar esses jovens que perderam seus entes e de garantir as mínimas condições para tenham uma vida digna. “A Assembleia vem atuando em suas 13 comissões para mitigar os efeitos da pandemia para a população, seja com relação à saúde, à economia ou no suporte psicossocial”.

De acordo PL 209/2021, serão amparados as crianças com idades entre 0 e 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, cuja renda familiar bruta seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Além de auxílio financeiro mensal de 10% ate 30% do salário mínimo por família, cesta básica, kit de higiene e leite e pó e fraldas para os menores de dois anos, o projeto também prevê assistência psicológica mensal para os menos de 5 a 17 anos. 

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Também foi aprovado durante a reunião o parecer favorável ao PL 165/2021, do deputado Dr. Gimenez (PV) que estabelece diretrizes para o “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. Nesta proposta, o autor instituir e disciplinar a atenção aos familiares de vítimas de feminicídio, uma vez que o crime altera composição familiar, compromete as condições socioeconômicas e psicológicas, deixando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Confira a relação dos projetos analisados:

Parecer favorável

PL 18/2019 – Autor: Deputado Valdir Barranco (PT)

PL 34/2021 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento (PSL)

PL 79/2021 – Autor: Deputado Eduardo Botelho (DEM)

PL 141/2021 – Autor: Deputado Wilson Santos (PSDB)

PL 162/2021 – Autor: Deputado João Bastista (PROS)

PL 165/2021 – Autor: Deputado Dr. Gimenez (PV)

PL 209/2021 – Autor: Deputado Eduardo Botelho (DEM)

PL 214/2021 – Autor: Deputado Wilson Santos (PSDB)

PL 238/2021 – Autor: Deputado Dr. João (MDB)

PR 30/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 32/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

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PR 33/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 34/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 38/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 52/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 54/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 21/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 29/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 179/2020 – Autor: Deputado João Batista (PROS)

PR 196/2020 – Autor: Deputado Dr. João (MDB)

PR 204/2020 – Autor: Deputado Faissal (PV)

PR 206/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 208/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 211/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 220 / 2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 228/ 2020 – Autor: Deputado Thiago Silva (MDB)

PR 50/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 71/2021 – Autor: Deputada Janaína Riva (MDB)

PR 72/2021 – Autor: Deputada Faissal (PV)

PR 73/2021 – Autor: Deputado Faissal (PV)

Prejudicado

PL 7/2021 – Autor: Deputado Valdir Barranco (PT)

O texto completo das propostas e a tramitação podem ser acompanhados pelo site da ALMT aqui.

Fonte: ALMT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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2ª edição da Ação Assembleia Social foi na Escola Pascoal Ramos

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Escola Estadual Pascoal Ramos recebeu, na quarta-feira (23), a 2ª Ação Assembleia Social, uma releitura dos mutirões de serviço oferecida às comunidades para grupos agendados e resguardando as medidas de biossegurança.

Pela primeira vez, a ação foi no formato “oficinas” e contou com seis turmas formadas por professores ou membros da comunidade ao redor da escola. Foram três turmas de manhã e três à tarde, sendo uma turma de Sabão Líquido Artesanal, duas de Tranças e Penteados, uma de Sabonete Artesanal e duas de Coaching Sistêmico Humanizado. Todas as oficinas foram gratuitas e realizadas por meio de pedido da própria comunidade escolar.

“A gente traz esses cursos às comunidades, quando provocada, não somente a Cuiabá ou à baixada cuiabana, mas também para outros municípios. Se vocês gostaram e quiserem outras possibilidades, a gente volta. O que a gente quer é trazer a Assembleia Legislativa para mais perto de vocês”, explicou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social, aos alunos da oficina na Escola Pascoal Ramos.

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A diretora da escola, Joelma Adriana Teixeira, observou que a unidade escolar é justamente para atender a população da redondeza. “A gente está abrindo as portas para receber a comunidade. A Assembleia Social ofereceu para gente os cursos e a gente escolheu alguns para ver qual seria a aceitação da comunidade e a gente viu que vocês gostaram muito… A escola é isso, é para atender a comunidade”, comenta.

Gisele Auxiliadora Siqueira fez duas oficinas, uma de manhã e outra à tarde, ambas com a oficineira Elizabeth Ferreira: de sabão líquido e pasta de alumínio e de sabonete artesanal. “Eu sempre quis fazer. E vou por em prática para ter uma renda para mim, produzir em casa e vender”, fala animada e ainda elogia a professora: “Gostei demais, achei que era difícil, mas foi muito prático, ela explica muito bem”.

Inclusive, contribuir com a complementação de renda das famílias por meio do artesanato é um dos objetivos da oferta de oficinas. Há também o objetivo terapêutico de ocupação da mente com as manualidades e a integração da comunidade com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT

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