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Política

Comissão dá continuidade a discussões para prevenção e combate a incêndios do Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (3), mais uma reunião para discutir as medidas de prevenção a incêndios que estão sendo adotadas no estado.

Segundo a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Jusciery Rodrigues Marques, embora Mato Grosso ainda figure em primeiro lugar no ranking de focos de calor registrados de janeiro a agosto de 2021, houve redução de 22,9% do número de registros, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos focos de calor registrados no Pantanal mato-grossense, a redução foi de 90,54%. 

“Esse é um número bem expressivo. O Corpo de Bombeiros tem intensificado as ações no bioma Pantanal para que não aconteça o mesmo incidente do ano passado. Apesar da seca expressiva, estamos conseguindo controlar a questão da degradação ambiental e fazendo monitoramento dos focos de calor”, frisou.

Em todo o estado, o Corpo de Bombeiros conta com 400 militares e brigadistas e 78 instrumentos de resposta para conter ilícitos ambientais, entre quartéis, equipes de intervenção apoio operacional e brigadas municipais, estaduais e descentralizadas, sendo 10 somente na região do Pantanal. Além disso, segundo Jusciery, foram realizadas capacitações de militares e membros das comunidades locais para atuarem na prevenção e combate a incêndios.

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Poços artesianos – A necessidade de perfuração de poços artesianos em municípios localizados na região do Pantanal foi um dos temas discutidos durante a reunião. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), anunciou que irá solicitar que a Assembleia Legislativa destine parte do seu duodécimo para a construção de poços. 

Em nome do senador Wellington Fagundes (PL),  a assessora Justina Fiori informou que o parlamentar conseguiu R$ 3 milhões para a compra de uma perfuratriz e que busca mais recursos para auxiliar os municípios na perfuração de poços.

Terras indígenas – O vereador de Poconé Dudu Carrapato (PSDB) questionou a atuação do Corpo de Bombeiros Militar para conter incêndios em terras indígenas. Em resposta, Jusciery explicou que a equipe só pode entrar nas áreas indígenas com autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas disse que foram realizadas capacitações em algumas tribos.

O deputado Gilberto Cattani (PSL) destacou a importância da medida e relatou ter sido procurado por representantes da etnia Umutina, de Barra do Bugres, que solicitaram a criação de uma brigada de incêndio em sua aldeia. O parlamentar também defendeu que a Assembleia Legislativa contribua com a capacitação de indígenas e aquisição de equipamentos para combate a incêndios.

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Caminhões-pipa – O comandante da Defesa Civil do estado, coronel Cesar Brum, afirmou que os municípios devem enviar seus planos de ação para combate a incêndios e que demandas como aquisição de caminhões-pipa serão atendidas pela pasta.

Baias – Carlos Avallone também anunciou que irá propor a criação de um comitê de crise para analisar as obras que seriam feitas emergencialmente no período de seca e não foram concluídas. “Vamos criar esse comitê para que possamos ter ação mais imediata com relação às baías”, explicou.

Também participaram da reunião o representante do Corpo de Bombeiros, coronel Pereira, os presidentes dos Sindicatos Rurais de Cuiabá, Poconé e Cáceres, Vicente Falcão, Raul Costa Neto e Ida Beatriz, respectivamente, além de representantes de pantaneiros.

Fonte: ALMT

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Política

Ulysses Moraes realiza segunda fiscalização em escola estadual de Sinop que teve início das obras em 2013

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes realizou, na última quinta-feira (23), uma fiscalização na Escola Estadual do Jardim das Nações, em Sinop. A obra foi iniciada em 2013 e até hoje não teve finalização. Vale ainda destacar que o parlamentar esteve em outubro de 2020 fiscalizando a mesma unidade escolar e cobrando soluções.

O requerimento de nº 611/2020 solicitando informações também foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), mas como não obteve resposta, o deputado foi novamente no local para cobrar uma conclusão.

“É a segunda vez que estamos aqui fiscalizando a escola no bairro Jardim das Nações em Sinop, mas nada de uma solução até agora. A obra começou em 2013 e até agora nada foi entregue a população. Isso não pode ficar assim”, disse Moraes.

De acordo com os dados do Geo Obras, do governo do estado, o orçamento inicial era de R$ 4.636.594,03 para a construção da unidade com 18 salas de aula. E o prazo para conclusão era de 365 dias, mas já são mais de dois mil dias em atraso.

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Vale destacar que no local que deveria estar funcionando uma escola estadual, teriam salas de diretoria, secretaria, sala de professor, sala de informática, biblioteca, quatro conjuntos de banheiro, cozinha e refeitório. Além disso, praça de recreação e uma quadra poliesportiva coberta com arquibancadas. A escola teria capacidade para atender mil alunos.

“É triste ver isso. Essa escola já deveria estar beneficiando muitos estudantes do município de Sinop, mas está paralisada, abandonada. E enquanto isso, o governo de MT não dá uma resposta, uma solução. Mas, nosso trabalho é incansável, viemos aqui novamente in loco para fiscalizar e cobrar por uma solução. O governo do Estado precisa dar mais transparência para população. Estamos cobrando isso”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

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Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

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Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

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