Mato Grosso
Comerciantes e pescadores profissionais já podem declarar estoque de peixes na Sema
Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais já podem declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais que poderão ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema, que se inicia no dia 1º de outubro de 2024.
O documento pode ser enviado ao e-mail [email protected] ou entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tanto na sede quanto nas regionais de forma presencial. O termo de declaração padrão está disponível no site da Sema. O prazo final para o envio é até o dia 03 de outubro.
Deve ser enviada a declaração acompanhada de documento pessoal de identificação e da Declaração de Pesca Individual (DPI). Em caso de comerciantes de pescado, também deve ser mandado o Guia de Trânsito e Controle de Pesca (GTCP).
No formulário da declaração, devem ser preenchidos corretamente os campos, constando o endereço completo da localização do estoque, telefone para contato, espécies, quantidades e Nº da DPI e GTCP (para comerciantes). A declaração deve estar de acordo com o estoque real, a apresentação de declaração com informações falsas, está sujeito a multa.
“Os pescadores profissionais e comerciantes devem se atentar à declaração de estoque, que é obrigatória para que o peixe seja declarado lícito. Durante a fiscalização, caso não seja apresentada a declaração, o pescado é considerado irregular, sujeito à apreensão do pescado e equipamentos, autuação e em alguns casos, é feita a condução à delegacia”, explicou o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.
Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões por pesca ilegal.
A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que estabelece o segundo dia útil após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.
A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, de 1º de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 nos rios de Mato Grosso, incluindo as Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Primeira-dama participa do lançamento de material pedagógico antirracista nesta quarta-feira (14)
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lançam nesta quarta-feira (14.5), às 14h30, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”.
A iniciativa visa promover uma educação inclusiva e antirracista nas escolas estaduais, valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas.
O material pedagógico, cuidadosamente elaborado, busca inserir na grade curricular estadual uma perspectiva antirracista, promovendo o respeito à diversidade e o combate à discriminação.
A iniciativa é um importante passo para garantir uma educação mais justa e equitativa para todos os alunos, mostrando a riqueza cultural do nosso país.
Serviço | Lançamento do Material Pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”
Data: Quarta-feira, 14 de maio de 2024
Horário: 14h30
Local: Auditório da Seduc – Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Seduc lança material para ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, nesta quarta-feira (14.5), às 14h30, no edifício-sede em Cuiabá, o lançamento do material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, voltado para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II.
A publicação aborda temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.
O objetivo é promover o letramento racial nas práticas pedagógicas e combater o racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.
O material está em conformidade com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatórios o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras.
Programação
14h30 – Secretário de Educação, Alan Porto, recepciona a Primeira-Dama de MT, Virginia Mendes
15h00 – Abertura Oficial
15h10 – Fala da Dra. Francisca Navantino Pinto de Angelo (Chikinha Paresi),
Liderança indígena e referência em Educação Intercultural.
15h30 – Palestra Magna com o Prof. Natanael dos Santos – ‘Trajetória do Africano em Território Brasileiro’
17h30 – Coffee Break e Encerramento
Serviço | Lançamento do Material Pedagógico ‘Minha África Brasileira e Povos Indígenas’
Local: Auditório da Seduc – Rua Engenheiro Edgar Prado, 05, CPA
Data: 14 de maio de 2025
Horário: 14h30 às 18h
Fonte: Governo MT – MT
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